O Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) publicou a Instrução Normativa (IN) n° 40, que proíbe a reconstituição do leite em pó importado pelas indústrias localizadas na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afetada pela seca. Segundo o texto, apenas o leite em pó nacional pode ser usado para produzir leite UHT e pasteurizado.
A IN do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) altera o artigo 1° da medida publicada em julho deste ano com a finalidade de conter a queda dos preços ao produtor nacional. Ela não especificava a origem do leite em pó, permitindo assim tanto o produto nacional quanto o de outros países.
A proibição do produto importado para reconstituição vinha sendo reivindicada pelos representantes do setor e por parlamentares gaúchos que se reuniram esta semana com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller. O Rio Grande do Sul é o segundo maior produtor nacional de leite com 4,7 bilhões de litros por ano. Minas Gerais aparece em primeiro lugar no ranking, com 9,4 bilhões de litros por ano.
A medida mostra a preocupação do ministro Blairo Maggi com o produtor rural e com o setor produtivo, para garantir a sua permanência na atividade, ressalta Geller.
Produção de leite
A produção brasileira de leite é de aproximadamente 35 bilhões de litros por ano e vinha crescendo 4% ao ano na última década. Na região Sul o crescimento foi de 7% ao ano. Nos dois últimos anos, no entanto, houve queda na produção, principalmente na região Nordeste.
Segundo a Secretaria de Política Agrícola, no primeiro semestre deste ano a redução foi de 6% para o país. No Nordeste, a queda foi maior, 12%, o que levou o governo a autorizar a reconstituição de leite e a sua venda na área da Sudene.
A Sudene abrange a região semiárida brasileira, ou seja, todos os estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) |