Foram publicadas, no Diário Oficial da União de 21.07.2016, duas medidas de defesa comercial para importações brasileiras de produtos chineses. As Resoluções Camex que aplicam direitos antidumping foram assinados ontem pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, após a reunião do Grupo Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O dumping é uma prática desleal de comércio que acontece quando uma empresa exporta seu produto a preços inferiores aos praticados no mercado de origem.

A Resolução Camex n° 65 aplica direito antidumping por um prazo de até cinco anos às importações brasileiras originárias da China de tubos de aço carbono não ligado com a seguinte descrição técnica: sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm.

Os tubos de aço são usados em diversos setores da indústria, para condução e armazenamento de fluidos, caldeiraria, fabricação mecânica de peças e no segmento automotivo, e também em usinas de açúcar e álcool, no setor de mineração, de construção civil, de máquinas agrícolas, automotivo, entre outros. O produto está classificado nos códigos 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O direito antidumping será aplicado por alíquota específica, nos montantes abaixo especificados:

Magnésio em pó

Além disso, a Resolução Camex n° 66 prorroga por até cinco anos, o direito antidumping para as importações brasileiras de magnésio em pó (com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal) originárias da China (NCM 8104.30.00 e 8104.90.00). O magnésio em pó é utilizado principalmente na indústria siderúrgica, no processo de dessulfuração do ferro gusa, para fabricação do aço. Além disso, o magnésio em pó é insumo para fabricação de produtos químicos, fogos de artifício, munições e eletrodos de solda. O antidumping será recolhido por alíquota específica, de acordo com o valor abaixo: