A página de Legislação Sanitária da Anvisa passou a fazer parte do novo portal da agência. A interface permite que a sociedade tenha acesso às informações de atos normativos, históricos de processos de regulamentação e consultas públicas feitas pela agência.

Antes da criação da página, as informações publicadas pela Anvisa, ficavam espalhadas pelo site e isso dificultava a pesquisa dos usuários.

Para ampliar o direito de acesso a informações públicas, algumas áreas técnicas como a Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), a Coordenação de Registro e Publicidade de Atos (Corpa), a Gerência de Gestão Documental (Gedoc) junto a Assessoria de Comunicação (Ascom) se reuniram para definir a estrutura e a distribuição do conteúdo na página de Legislação Sanitária.

Desde seu início, em novembro de 2014, o projeto buscava elaborar uma ferramenta que permitisse a realização de pesquisas eficazes pelo público aos atos normativos da Anvisa.

A interface concentra todos os temas de responsabilidade da agência em um único local e oferece uma busca avançada por meio de filtros como ementa, número do ato ou data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, a página trouxe benefícios aos trabalhadores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que podem acessar as informações de legislação sanitária de forma mais fácil e atualizada.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)