A Receita Federal publicou hoje, 13 de junho, a Instrução Normativa n° 1650/2016 que dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação (DI), do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), no Portal único de Comércio Exterior. Essa norma oferece ao importador uma forma alternativa de consulta à Declaração de Importação, agilizando o relacionamento com autoridades e bancos. Além disso, possibilita ao importador fazer prova de suas operações de importação sem necessidade de habilitação no Siscomex.

Assim, a Receita Federal oferece mais um instrumento para simplificação e agilização dos procedimentos de comércio exterior.

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB)