Novos valores começam a valer 30 dias após divulgação

Os tetos das tarifas aeroportuárias do aeroporto de São Gonçalo de Amarante foram reajustados pela Decisão n° 61, de 27 de maio de 2016, conforme fórmula estabelecida no contrato de concessão. Contudo, as novas tarifas poderão ser praticadas somente 30 dias após a divulgação pelas concessionárias.

Os tetos das tarifas de embarque de passageiros, de pouso e permanência de aeronaves e de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 8,3286%. O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pelo reajuste anual de 2015, considerando a inflação acumulada entre abril de 2015 e abril de 2016, medida pela variação do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período, além de fatores associados a produtividade, qualidade e compartilhamento de parte das receitas comerciais do aeroporto.

Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 20,29 para R$ 21,99, já considerando a incidência do percentual de 35,9% relativo ao Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO), criado pela Lei n° 7.920/89, destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 96,03 para R$ 99,02, valores esses que incluem, além do ATAERO, o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei n° 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 60,10, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 97/SRA/2016.

Fonte: ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil