O fim do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) e o aumento da participação estrangeira no capital das companhias aéreas brasileiras estarão em debate na terça-feira (17), às 14h30. A audiência pública será promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 714/2016, que trata desses e de outros assuntos relacionados ao setor aéreo.

A comissão, presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF), convidou para o debate representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar). O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag) também devem enviar representantes para a audiência.

A MP estabelece o fim do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) a partir de 1° de janeiro de 2017. O tributo é cobrado nas tarifas pagas pelos passageiros, nas passagens, e pelas companhias aéreas, sobre os procedimentos de pouso e permanência das aeronaves. O valor se destina a financiar reformas e expansões de aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O adicional representa um acréscimo de 35,9% no valor das tarifas.

Participação estrangeira

A Medida Provisória 714 também eleva de 20% para 49% o limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras. O texto abre a possibilidade de negociação de acordo de reciprocidade (entre o Brasil e outro país) que permita a uma empresa estrangeira adquirir o controle do capital de uma companhia aérea brasileira (acima de 50% das ações), desde que uma empresa nacional também possa adquirir o controle de uma aérea em outro país.

Fonte: Agência Senado