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08/04/2016 | |
MDIC promove consulta pública para discutir mudanças na Tarifa Externa Comum de 15 produtos | |
Uma lista com 15 produtos, entre eles acetoína, ácido deidrocólico e aparelhos de tomografia computadorizada, está aberta à consulta pública para que sejam discutidas modificações na nomenclatura e na Tarifa Externa Comum (TEC). As mudanças propostas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/MDIC), publicadas nessa quarta-feira (7/4), no Diário Oficial da União (DOU), incluem novas alíquotas do Imposto de Importação. |