Alfândega do Porto de Manaus apreendeu (em 10/3), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE - Manaus), aproximadamente 4kg de ouro bruto sem documentação fiscal regular. O valor do metal foi estimado em R$ 400 mil. A encomenda tinha como destino uma loja de fabricação de joias em São Paulo.

A legislação nacional prevê que o ouro, quando não acompanhado por documentação fiscal regular, deverá ser apreendido pela Receita Federal. Além disso, determina a aplicação de pena de perdimento aos produtos quando encontrados em poder de vendedor ambulante ou de estabelecimento não- inscrito no Cadastro-Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda, ou cuja origem não for devidamente comprovada.

Os auditores-fiscais da Receita Federal informaram que a posse de ouro (mercadoria) sem comprovação de origem é um forte indício de cometimento de diversos crimes, entre os quais se destacam crimes contra a ordem tributária e o crime ambiental de garimpo ilegal.

A mercadoria encontra-se sob custódia da Caixa Econômica Federal e a Receita Federal está apurando os fatos para, se cabível, aplicar as sanções previstas na legislação, recolhendo os tributos devidos e realizando a representação fiscal para fins penais dos responsáveis pelo ouro.

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB)