O governo federal decidiu ampliar o limite de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras de 20% para 49%. Além disso, vai extinguir o Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária) a partir de 2017. A taxa de 39,5%, que é cobrada sobre o valor das demais tarifas aeroportuárias, vigorava desde 1989 e impactava diretamente nos preços das passagens. Ela tinha o objetivo de aumentar a disponibilidade de recursos para investimentos na infraestrutura aeroportuária.

As mudanças estão na MP (Medida Provisória) 714 de 1° de março de 2016, publicada nesta quarta-feira (02.03) no Diário Oficial da União. Ela terá validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Nesse prazo, o texto deverá ser aprovado pelo Legislativo para que passe a vigorar definitivamente.

O texto também altera a lei que criou a Infraero. A estatal fica autorizada a criar subsidiárias e, com elas, participar de outras sociedades públicas ou privadas.

Fonte: Confederação Nacional do Transporte - CNT