Estão obrigadas a prestar as informações as pessoas físicas e jurídicas residentes no País que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$100 mil, em 31/12/2015. A declaração deve ser entregue até 18h do dia 5 de abril de 2016.
O preenchimento da declaração é realizado via formulário eletrônico disponível na página do Banco Central na internet.
Com objetivo primordialmente estatístico, o CBE contribui para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, auxiliando análises e pesquisas macroeconômicas.
O calendário fixo para as entregas de declarações do CBE foi definido pela Circular 3624/13.
Fonte: Banco Central do Brasil (BCB)