Entre outras mudanças, o Projeto de Lei Complementar 77/2015 facilita a compra de equipamentos e materiais usados para pesquisas, ao liberar da burocracia da Lei de Licitações as compras de até R$ 300 mil. O texto também passa de 240 para 416 o número de horas que os pesquisadores das universidades públicas podem destinar a projetos de pesquisa com garantia de progressão na carreira, além de facilitar as parcerias entre universidades e empresas.
Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, falou sobre a expectativa de que a nova legislação traga mudanças significativas à área de pesquisa que, para ele, passará a receber mais investimentos do setor produtivo e a focar em resultados práticos, levando o Brasil a inovar e até a causar impacto na balança comercial.
Hoje, todos dizem que o Brasil é um país de commodities. Nós queremos deixar de exportar matéria-prima para nos tornarmos um país que exporta inovação, com produtos de alto valor agregado. Tenho certeza de que isso vai se refletir na balança comercial nos próximos anos., disse.
Fonte: Agência Brasil