O diretor do BC foi um dos convidados da comissão para discutir as denúncias de formação de cartel para manipulação das taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras. As práticas anticompetitivas teriam sido realizadas por bancos e instituições estrangeiras por meio de chats da plataforma Bloomberg e mensagens de texto entre os anos de 2007 e 2013.
A investigação pelo Cade teve início em julho, a partir de acordo de leniência, firmado entre o órgão e uma das partes envolvidas no esquema, com aval do Ministério Público Federal. As condutas anticompetitivas teriam comprometido a concorrência no mercado financeiro, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado cambial.
Manipulação comprovada
Autor do requerimento para realização da audiência pública, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou a afirmação do diretor do Banco Central. O senador ponderou que a investigação do esquema nos Estados Unidos e no Reino Unido comprovou a existência de manipulação da taxa de câmbio nesses países.
— Se isso aconteceu lá, é possível que aconteça aqui, nenhum de nós pode afirmar com certeza porque existe uma investigação em curso e seria precipitado lidarmos com esse tema — alertou.
Ferraço citou a nota técnica divulgada pelo Cade sobre o caso, que reconhece indícios da “prática de condutas anticompetitivas consistentes na manipulação de taxas de câmbio no mercado de câmbio envolvendo moedas estrangeiras e no mercado de câmbio envolvendo a moeda nacional brasileira Real”.
Aldo Mendez reforçou que o modelo adotado de variação da taxa de câmbio no país é bem diferente dos modelos internacionais, onde a fixação da taxa fica à mercê do próprio mercado. No Brasil, disse, a taxa passa pelo controle do Banco Central.
A tese de Mendez foi corroborada pelo vice-presidente executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Alvir Alberto Hoffmann. Ele destacou que a taxa de câmbio no país é apurada e divulgada pelo Banco Central a partir das informações que recebe do mercado financeiro. Neste mercado, afirmou, atuam hoje mais de 180 instituições financeiras e mais de 25 agências de turismo.
— O mercado é pulverizado e cresceu de forma expressiva no período recente. O volume diário é expressivo, o que torna praticamente impossível sua manipulação — opinou, acrescentando ainda que todas as operações são submetidas às regras de prevenção à lavagem de dinheiro.
Fase inicial
O superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade, também presente na audiência, explicou que, como as investigações estão em fase inicial, ainda não é possível afirmar se houve ou não interferência do cartel na definição das taxas de câmbio envolvendo o real. Ele confirmou as evidências de que os investigados fixavam níveis de preços de compra e venda de moedas (spread cambial), coordenavam propostas de preços para clientes, trocavam informações internas, além de dificultar a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira.
Ele ressaltou, entretanto, que, para o conselho, as consequências da ação do cartel não são o mais importante. O fato de ter havido combinação entre os bancos em prejuízo dos clientes já é suficiente para que a investigação identifique os culpados e os puna.
Quanto ao prazo de conclusão das investigações, Frade admitiu que o processo está na fase inicial de notificação dos envolvidos, o que tem sido complicado, uma vez que são pessoas físicas e jurídicas residentes fora do país. Além disso, ressaltou, seria difícil definir uma data, já que o andamento das investigações é que vão definir o tamanho do processo.
— Antes de um ano não devemos ter nada — adiantou, declarando também que o Cade já está em contato com o Departamento de Justiça norte-americano para troca de informações.
Também presente na audiência, o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, mostrou que a valorização do real no período da formação do cartel foi significativa, o que incentivou as importações no país, Com isso, as exportações ficaram prejudicadas e o parque industrial brasileiro se retraiu. Para ele, os dados do mercado no período “sugerem” que a manipulação possa ter acontecido, mas ainda não há informações definitivas.
Vice-presidente da CAE, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) afirmou que a comissão vai continuar acompanhando os desdobramentos da investigação do Cade. O senador José Medeiros (PPS-MT) também esteve presente da audiência.
Fonte: Agência Senado