Durante a audiência realizada na sede do MDIC, em Brasília, foram discutidos temas como o impulso que a economia de um estado pode apresentar ao contar com uma ZPE, visto que as empresas que se instalam nesses locais têm acesso a incentivos fiscais, cambiais e administrativos. O ministro destacou também a inclusão das ZPE no Plano Nacional de Exportação e o papel do Ministério na coordenação da revisão técnica de propostas para o aperfeiçoamento do regime, com interlocução do setor privado.
Ao final do encontro, o ministro reconheceu a importância das ZPE para ajudar o Brasil a aumentar sua participação no mercado externo, que hoje é de 1,2% do comércio mundial. "Reconhecemos a necessidade de aperfeiçoar o modelo existente e acho que essa reunião se inscreve exatamente na preocupação de buscar isso de forma conjunta. O MDIC e o setor privado, com a indispensável participação dos estados, vão estudar formas de reformular e aperfeiçoar este importante instrumento", disse Monteiro.
Regime de ZPE
As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados. As empresas que se instalam em uma ZPE têm acesso a benefícios, como, por exemplo, a suspensão de impostos e contribuições (Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, PIS-Importação, COFINS-Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) nas aquisições no mercado interno e nas importações. Existem hoje, no Brasil, 23 ZPE em diferentes estágios de implantação. Duas delas estão autorizadas pela Receita Federal: Senador Guiomard (AC) e Pecém(CE).
FONTE: MDIC