A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) elaborou nova portaria que vai orientar as investigações de origem preferencial. Segundo Godinho, o novo texto tem o objetivo de aperfeiçoar a legislação vigente. “A nova redação foi elaborada com foco em quatro eixos: aprimoramento e eficácia do mecanismo; simplificação e celeridade; harmonização com procedimentos de defesa comercial; e transparência e participação no procedimento”, ressaltou.
Com as mudanças, o prazo de investigação foi reduzido de 180 para 150 dias e as comunicações dirigidas à Secex poderão ser feitas em inglês, francês ou espanhol. Além disso, vai ser possível estender a investigação para outros produtores da mercadoria, desde que a origem declarada seja a mesma.
O seminário é aberto ao público e vai acontecer no auditório do prédio do MDIC, na Esplanada dos Ministérios.
FONTE: MDIC