Foram apuradas falsas declarações de origem das empresas Raise & Roice Industries e Porcemic Tableware, da Malásia, e empresa Ceramic STC/Kunyi Ceramic Manufactory Co., da Tailândia. Nenhuma dessas empresas comprovou que possui processo de fabricação compatível com as normas de origem não preferenciais brasileiras, conforme prescreve a Lei n° 12.546/2011.
Até o momento, foram concluídos seis processos de investigações de origem contra empresas fabricantes de objetos de louça, sendo que, em apenas um desses processos, ficou comprovado que a empresa era fabricante de objetos de louça, segundo as normas brasileiras. Encontram-se ainda em curso outras 20 investigações do mesmo produto. Desde outubro de 2014, tendo como base denúncia do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, com a finalidade de investigar tentativas de falsa declaração de origem para burlar o direito antidumping aplicado nas importações da China, desse produto.
É importante ressaltar que o impacto dessas investigações vai além do produto e do produtor investigado, gerando um efeito maior do que o indeferimento das licenças de importação, ao sinalizar controle investigativo sobre as operações, o que acaba por coibir a prática de falsa declaração de origem.
Fonte: MDIC