| CR | DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE RECEIRA | NOVO VENCIMENTO PA 03/2020 | NOVO VENCIMENTO PA 04/2020 |
| 1138-01 | CP PATRONAL - EMPREGADOS/AVULSOS | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1138-02 | CP PATRONAL - ADICIONAL EMPREGADOS/AVULSOS | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1138-03 | CP PATRONAL - SIMPLES CONCOMIT - EMPREG/AVULSOS | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1138-04 | CP PATRONAL - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1138-05 | CP PATRONAL - ADIC CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1138-06 | CP PATRONAL - SIMPLES CONCOMIT - CONTR INDIVID | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1141-01 | CP PATRONAL - ADICIONAL GILRAT | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1141-02 | CP PATRONAL - SIMPLES CONC - ADICIONAL GILRAT | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1141-05 | CP PATRONAL - ADICIONAL GILRAT COOP DE PRODUÇÃO | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1646-01 | CP PATRONAL - GILRAT AJUSTADO | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1646-02 | CP PATRONAL - SIMPLES CONC - GILRAT AJUSTADO | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1646-05 | CP PATRONAL - GILRAT - COML PRODUÇÃO RURAL PJ | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1646-06 | CP PATRONAL - GILRAT - COML PROD AGROINDÚSTRIA | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1646-07 | CP PATRONAL - GILRAT - AQUIS PROD RURAL PF-PAA | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1646-08 | CP PATRONAL - GILRAT - AQUIS PROD RURAL PJ-PAA | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1656-03 | CP PATRONAL - AQUIS PRODUÇÃO RURAL PF POR PAA | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1656-04 | CP PATRONAL - AQUIS PRODUÇÃO RURAL PJ POR PAA | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1657-01 | CP PATRONAL - COMERCIALIZAÇÃO PRODUÇÃO RURAL PJ | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 1657-02 | CP PATRONAL - COML PRODUÇÃO AGROINDÚSTRIA | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 2985-01 | CP PATRONAL - CPRB - ART.7° DA LEI 12.546/2011 | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 2985-04 | CP PATRONAL - CPRB - C CIVIL-CEI ATÉ 30/11/2015 | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 2985-06 | CP PATRONAL - CPRB - C CIVIL-CEI APÓS30/11/2015 | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
| 2991-01 | CP PATRONAL- CPRB - ART. 8° DA LEI 12.546/2011 | 20/08/2020 | 20/10/2020 |
Os valores relativos aos períodos de apuração 03/2020 e 04/2020, que deveriam ser pagos até 20/4/2020 e 20/5/2020, poderão ser pagos junto com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro.
Assim, o vencimento foi prorrogado para 20/8/2020 e 20/10/2020, respectivamente:
PA VENCIMENTO ATUAL NOVO VENCIMENTO
03/2020 ATÉ 20/04/2020 ATÉ 20/08/2020
04/2020 ATÉ 20/05/2020 ATÉ 20/10/2020
Atenção: as contribuições descontadas dos trabalhadores (CP SEGURADOS), as devidas a outras entidades e fundos (CP TERCEIROS), bem como os valores objeto de retenção de que trata o art. 31 (retenção sobre nota fiscal), a sub-rogação prevista no art. 30, Inciso III, e as retenções de que tratam os §§ 7° e 9° do art. 22, todos da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, não foram prorrogadas!
O prazo de entrega da DCTFWeb também não foi prorrogado! O envio da DCTFWeb é necessário para que o contribuinte possa efetuar o recolhimento das demais contribuições que não tiveram o vencimento estendido.
A aplicação DCTFWeb continuará emitindo, por padrão, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com todos os débitos declarados no vencimento regular (sem prorrogação). Nesse caso, o contribuinte que não quiser adiar o pagamento poderá realizá-lo normalmente. Quem quiser adiar o pagamento das contribuições previdenciárias patronais deverá excluir do Darf os códigos de receita que tiveram o vencimento prorrogado. Segue um passo a passo para fazer essa exclusão:
1) Transmita a DCTFWeb;
2) Na tela de visualização dos débitos, clique no botão “+” para expandir os grupos de tributos (Segurados, Patronal e Terceiros); e
3) Clique no botão “+” para expandir as contribuições patronais, desmarque os códigos de receita que foram prorrogados e emita o Darf.
Em caso de dúvidas sobre quais códigos de receita tiveram o vencimento ampliado, pode-se clicar em “Editar DARF” (veja item 16.5.2. do Manual da DCTFWeb). Na tela exibida, são elencados os tributos declarados e os respectivos vencimentos. Ao editar o Darf, também é possível excluir os tributos prorrogados e emitir o documento de arrecadação:
Quitação dos débitos prorrogados
O contribuinte que optar pelo pagamento com o prazo ampliado, deverá emitir um Darf contendo apenas os débitos prorrogados. Nesse caso, pode-se utilizar a função Abater Pagamentos Anteriores (veja o item 16.5.3 do Manual da DCTFWeb), conforme passo a passo a seguir:
1) Acesse a DCTFWeb com tributos prorrogados (PA 03/2020 e 04/2020), clicando no botão Visualizar ;
2) Clique em Abater Pagamentos Anteriores ; e
3) Emita o Darf e confira a data de vencimento.
Outra maneira de se emitir esse mesmo Darf é selecionar apenas os códigos de receita com vencimento estendido, a partir da tela de visualização da DCTFWeb. Para tanto, deve-se seguir o passo 1 acima e desmarcar o saldo a pagar (total). Em seguida, clique no botão “+” para expandir a exibição dos tributos e selecione apenas aqueles com vencimento prorrogado. Ao final, emita o Darf:
Redução de alíquotas (Terceiros) - MP 932/2020
Por fim, cabe esclarecer que as contribuições destinadas aos serviços sociais autônomos (Terceiros) tiveram redução temporária na alíquota, conforme Medida Provisória n° 932, de 31 de março de 2020.
Quanto à DCTFWeb, não haverá alteração nos procedimentos para emissão do Darf com as novas alíquotas. Relembra-se que os cálculos dos tributos declarados na DCTFWeb são feitos pelas escriturações digitais, ou seja, pelo Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Portanto, a DCTFWeb receberá os débitos com os novos percentuais já calculados e não será necessário editar o Darf, como no caso das contribuições patronais com vencimento prorrogado.
Atenciosamente,
Equipe DCTFWeb