DECRETO N° 3.681 / 2024 - AP
Dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto n° 4.872, de 10 de novembro de 2005 que concede isenção do ICMS às operações internas com automóveis de passageiros, inclusive utilitários, para utilização como taxi.

PORTARIA DIAGRO N° 133 / 2024 - AP
Dispõe sobre a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a atualização cadastral de Exploração Pecuária no âmbito do Estado do Amapá.

DECRETO N° 2.628 / 2024 - AP
Altera o Decreto nº 4.076/2020, que regulamenta a Lei nº 2.447/2019, que instituiu o Programa Minha Primeira Empresa no âmbito do Estado do Amapá.

PORTARIA (T) SEFAZ N° 006 / 2024 - AP
Altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2024, constante na Portaria (T) n° 030/2023 - GAB/SEFAZ.

DECRETO N° 2.305 / 2024 - AP
Declara ponto facultativo em 28.03.2024, em função da Semana Santa.

PORTARIA DETRAN N° 193 / 2024 - AP
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução n° 797/2020 do CONTRAN sobre o credenciamento de Revendas e Concessionárias de Veículos Automotores ao Sistema Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE).

DECRETO N° 1.982 / 2024 - AP
Determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, em 18.03.2024.

DECRETO N° 1.682 / 2024 - AP
Altera o RICMS/AP, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com as mercadorias dos segmentos que especifica.

DECRETO N° 1.435 / 2024 - AP
Dispõe sobre o prazo de pagamento em parcela única do Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual instituído pela Lei n° 2.905/2023.

PORTARIA DIAGRO N° 035 / 2024 - AP
Institui, no âmbito do Estado do Amapá, normas para o controle do Mormo com a aplicação de medidas relativas ao trânsito de equídeos.

DECRETO N° 1.231 / 2024 - AP
Fixa o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

PORTARIA (T) SEFAZ N° 003 / 2024 - AP
Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 031 / 2023 - AP - Republicação
Altera a Portaria (T) GAB/SEFAZ n° 025/2023, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2024.

PORTARIA DIAGRO N° 001 / 2024 - AP
Aprova os procedimentos para registro, alteração, suspensão e cancelamento de registro de produtos de origem animal e vegetal comestíveis, fabricados por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá.