ANEXO I
FORMULÁRIO I

TERMO DE RECEBIMENTO, USO, E RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE PORTO VELHO N° 00000/00000

Eu, ____________________________, Cargo ________________, Matrícula _______________, lotado (a) no (a) __________________________________, recebo para uso profissional no exercício das atividades funcionais na Secretaria Municipal de Fazenda, o (os) equipamentos conforme série e especificação abaixo:

1. Fico ciente de que o uso dos equipamentos acima supracitados é regido pela Instrução Normativa 012/2011, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para entrega, zelo e devolução de Bens Patrimoniais no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.