ANEXO XVII
(art. 490 do RICMS-PA)
Alterado pelo
Decreto n° 767 / 2008 -
vigência a partir de 22.01.2008.
Redação
Anterior
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO ECF |
N°: ________/_____ |
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N° do Processo no SIAT: |
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Contribuinte: |
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Endereço: |
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Inscrição Estadual: |
CNPJ(MF): |
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Tipo de equipamento ECF: |
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Marca: |
Modelo: |
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N° de fabricação: |
N° de ordem seqüencial do ECF: |
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N° dos lacres colocados: |
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Data da autorização de uso: .............../.............../...............
_______________________________________________________ (Nome da CERAT ou CEEAT) |