HALVARINA - MARGARINA LIGHT

Pagamento antecipado - entrada no Estado

Anexo I, Apêndice I

Redução de base de cálculo - cesta básica - operações internas

Anexo III, Art.6º,I

Substituição tributária - operações internas

Anexo XIII, item 25

HEMOCONCENTRADOR PARA CIRCULAÇÃO EXTRA CORPÓREA

Anexo II, Art.55, XVIII

HEMODIALISADOR CAPILAR

Isenção

Anexo II, Art.55,§1º e §2º

HEMOSTÁTICO

Isenção

Anexo II,Art.55,III,§1º e §2º

HERBICIDAS

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.64, I

Redução de base de calculo - operações interestaduais

Anexo III, Art.8º, I

Percentual de redução - 60%

Anexo III, Art.8º, § 1º

Para a fruição do benefício - o vendedor

Anexo III,Art.8º, § 8º

HORTELÃ

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I,"a"

Não cabe isenção para industrialização

   Anexo II, Art.23, § 1º

HORTIFRUTÍCOLAS EM GERAL

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.22

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II, Art.21, § 1º