ÍNDICE ALFABÉTICO - LETRA F |
Descrição |
Artigos |
FATO GERADOR |
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Hipóteses de incidência |
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Momento da ocorrência |
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FUNDO DE COMÉRCIO |
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Não Incidência |
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FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO |
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Não Incidência |
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FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO |
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Isenção |
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FEIJÃO |
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Isenção |
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FARINHA |
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Isenção |
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FIOS, MALHAS,TECIDOS |
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Diferimento Parcial |
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FLORES NATURAIS |
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Redução de Base de cálculo |
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Crédito Presumido |
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FORMULÁRIOS CONTÍNUOS |
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Confecção |
Art.131§ 6º |
Disposições |
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Numeração tipográfica única |
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FORNECEDOR DE SELO FISCAL |
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Disposições Gerais |
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Credenciamento |
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Suspensão |
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Cassação |
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FIO DE ALGODÃO |
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Disposições |
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FISCALIZAÇÃO |
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Disposições |
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Competência |
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Ação Fiscal |
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Diligências Especiais |
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Ação Fiscal |
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Levantamento Fiscal |
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Disposições Gerais |