INFORMATIVOS FISCAIS

 

CADASTRO DE CONTRIBUINTE

Cadastro de Contribuintes - Orientações Gerais

DOCUMENTOS FISCAIS

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

CT-e - Dúvidas Frequentes

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

NF-e - Dúvidas Frequentes

Disposições Gerais - documentos fiscais

Notas Fiscais - Orientações Gerais

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Escrituração Fiscal Eletrônica (EFD-ICMS/IPI)

Retificação da EFD-ICMS/IPI - Orientações Gerais

OUTROS ASSUNTOS

Benefícios Fiscais

Isenção de ICMS para PCD - Orientações Gerais

Isenção de ICMS para Pessoa com Deficiência - Orientações Gerais

Isenção do ICMS para Táxi - Orientações Gerais

Revisão da Base de Cálculo do ICMS para Veículos Automotores - Orientações Gerais

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

Manual do DTE

Documento de Apuração Mensal (DAM)

Correção e a Substituição de DAM

Correção e a Substituição de DAM

2ª Via da Notificação Especial

Gráficas

Gráficas - Orientações Gerais

Parcelamemtos

Parcelamento de Débito - Orientações Gerais

Parcelamento de Débito - Demais Informações

Prescrição e Decadência

Prescrição e Decadência de Créditos Tributários-Orientações Gerais

Restituição

Restituição de Tributos - Orientações Gerais

SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SEPD)

SEPD - Orientações Gerais