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STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mãesManual de Orientação do Contribuinte - Integração com a Apuração Assistida do IBSTABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) - AlteraçãoSplit Payment - Manuais OperacionaisDIEF E EFD ICMS/IPI Prazo de entrega. AlteraçãoCompensação dos saldos credores de PIS/Pasep e Cofins de produtores de etanolRegime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata)EFD ICMS/IPI - Divulgada nova versão do Guia Prático (3.2.4)Coeficiente de redução de PIS e Cofins - Gasolina e suas correntes e Etanol hidratado combustível - importação e comercializaçãoNorma estabelece prazo final para recadastramento obrigatório no novo PATNF-e / NFC-e – Tabela de NCM. Atualização a partir de 01.10.2026ICMS/RS - Programa de autorregularização. Divergências de créditos de ICMS relativos a Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e).ISSQN. Publicação das alíquotas cadastradas na plataforma NFS-e para os 5.571 municípios do paísReforma Tributária. Publicação do Manual da Opção pelo Regime Regular do IBS e da CBS no Simples Nacional.Procedimentos para irregularidades na fruição de benefícios fiscaisOpção pelo Simples Nacional e regime regular do IBS e da CBS para 2027Perguntas e Respostas ITR 2026PER/Dcomp - Versão do programa e tabelasSelic - Percentual de agosto de 2026Vencimento da 3ª quota do IRPJ e da CSLL do 2° trimestre de 2026Vencimento da 5ª quota do IRPF 2026PIS/Cofins - EtanolSuspensão de IBS e CBS - Aquisição para industrialização destinada à exportaçãoAtualização da Tabela cBenef do Estado do Rio Grande do SulReforma tributária. Declaração de inconstitucionalidade. Redução à alíquota zero.Emissão de Nota Fiscal. Operações Específicas. Obrigatoriedade. Ajuste SINIEF 49/2025.PIS/Cofins - RehidroTAC - Transportador autônomo de cargas pode optar pelo recolhimento previdenciárioTransparência Salarial - Prazo final para atualização de informações do 6° relatórioDeclaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred)Contingência Ativada na SVC-AN - Minas GeraisReforma Tributária. Regra de Validação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) - Nota Técnica 2025.002 RTC v.1.51Documentos Fiscais Eletrônicos. Cronograma de EmissãoReforma tributária. Prazo limite para emissão de documentos fiscaisEFD ICMS IPI - Publicada a versão corretiva (6.1.1) do PVACNPJ Alfanumérico: autorização de DF-e permanece inalterada durante a implantaçãoTrabalho em Feriados - nova lista de atividades do comércio com autorização permanenteAtualização da Tabela cBenef do Estado do ParanáContingência Ativada na SVC-NA - NacionalAdequações do layout da NFS-e. ProrrogaçãoDeclaração de dispensa de retenção na fonte de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de entidade civil sem fins lucrativosAtualização da Tabela cBenef do Estado do Rio de JaneiroImplantada a regra de validação de exigência de IBS e CBS no ambiente de homologação da SVRSCrédito do Trabalhador – Novas garantias e rotinas operacionais do empregadorMulta pela não inclusão dos riscos psicossociais no PGR é suspensaProrrogação da obrigação de inscrição no CNPJ de pessoas físicas para emissão de documento fiscalLiberado o envio da RAIS de anos anteriores (até 2022)Coeficiente de redução de PIS e Cofins - Querosene de aviação e Biodiesel - Importação e comercializaçãoFixado prazo para concessão do salário-maternidade quando pago pelo INSSTransição do Portal SpedNota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás). ProrrogaçãoNovas alíquotas para produtores rurais a partir de abril/2026EFD ICMS/IPI - Divulgada nova versão do Guia Prático (3.2.2)Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) - Total do Documento Fiscal Eletrônico (vTotDFe) - Obrigatoriedade - ImplantaçãoContingência Ativada na SVC-AN - São PauloGIAM - Dispensa da entregaICMS, DIEF E EFD - Prorrogação do PrazoTabela progressiva mensal para o ano-calendário de 2026NFAg - Ambiente de Produção Liberado na SVRSNFS-e Via - Nota Fiscal de Serviços de Exploração de ViasReforma Tributária - Cartilha Orientativa - Apuração do IBSContingência Ativada na SVC-AN – São PauloNF-e ABI - Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens ImóveisNF-e / NFC-e - Publicado Informe Técnico com atualização nas Tabelas de Código de Classificação Tributária, CST e Crédito PresumidoEFD ICMS/IPI - Interrupção na TransmissãoReforma Tributária do Consumo - NFS-e- Grupo de Operações de Locação de Bens MóveisReforma Tributária – Cartilha Orientativa – Apuração do IBSICMS - Alíquota Interna. Regra Geral. MajoraçãoReforma Tributária. Alteração no cronograma de implementação dos novos campos relacionados ao IBS, CBS e IS na NF-e e NFC-e - Nota Técnica 2025.002 - Reforma Tributária. Cronograma de implementação dos novos campos relacionados ao IBS, à CBS e ao ISReforma Tributária. Adequações dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) - Notas Técnicas 2025.001 - RTC v.1.09 (BP-e, CT-e, NFCom e NF3-e) e Nota TécNFAg - Nota Fiscal da Água e Saneamento EletrônicaNota Fiscal Eletrônica (NF-e). Manifestação do Destinatário. Exclusão do link de download do aplicativo mantido pela SEFAZ/SPNFCom - Implantação do ambiente de produção no Distrito FederalReforma Tributária do Consumo - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) - AdequaçõesReforma Tributária – Disponibilizado Validador das Notas Técnicas da RTCReforma Tributária - Inscrição CNPJReforma Tributária - Consulta Tabelas CST, cClass e Credito PresumidoReforma Tributária. NF-e e NFC-e - Nota Técnica 2025.002 - Versão 1.01 Reforma Tributária. Adequações dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) - Notas Técnicas 2025.001 – RTC v.1.01 (BP-e, CT-e, NFCom e NF3-e)Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)EFD ICMS/IPI - Alterações no Guia Prático em virtude da reforma tributáriaReforma Tributária. Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) - Notas Técnicas 2024.001 e 2024.002ICMS/RS - Fiscalização de Mercadorias em Trânsito. RetomadaDeclaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP). Envio. Especificações TécnicasICMS/SP - Base de Cálculo do ICMS. Inclusão da TUST e da TUSDCORREDOR HUMANITÁRIO agiliza ajuda ao RS e documentos fiscais de doações deixam de ser exigidos em todo o PaísICMS/Nacional - Rio Grande do Sul. Remessa em Doação. Isenção do ImpostoCFOP. Ajuste SINIEF 03/2024ICMS/SC – Registro E115 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). DispensaNFC-e / NF-e - Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib)
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