30/09/2014 Terça-Feira DECRETO N° 44.974 / 2014 - RJ Prorroga o prazo para participação no Programa Especial de Parcelamento. PORTARIA ST N° 1.019 / 2014 - RJ Altera o Decreto nº 27.815/2001, o qual aprovou o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária. 01/10/2014 Quarta-Feira RESOLUÇÃO SEFAZ N° 792 / 2014 - RJ Altera a Resolução SEFAZ nº 777/2014, que estabelece novo prazo para pagamento de parcelas conforme especifica. 02/10/2014 Quinta-Feira DECRETO N° 44.977 / 2014 - RJ Altera o RICMS/RJ, quanto aos conceitos de estabelecimento industrial, atacadista e varejista, para os efeitos de aplicação da legislação do ICMS. DECRETO N° 44.978 / 2014 - RJ Altera o Decreto n° 43.512/2012, que alterou o regulamento da Lei nº 4.534/2005, a qual instituiu o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF). 03/10/2014 Sexta-Feira LEI N° 3.106 / 2014 - Município de Niterói Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a validade de produtos perecíveis comercializados no âmbito do município de Niterói. PORTARIA SAF N° 1.517 / 2014 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA SAF N° 1.518 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil. PORTARIA SAF N° 1.519 / 2014 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA SAF N° 1.520 / 2014 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA SAF N° 1.521 / 2014 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA SAF N° 1.522 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil. PORTARIA SAF N° 1.523 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil. PORTARIA SAF N° 1.524 / 2014 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA SAF N° 1.525 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil. PORTARIA SAF N° 1.526 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais PORTARIA SAF N° 1.527 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 4.182/2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil. PORTARIA SAF N° 1.528 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil. PORTARIA SAF N° 1.529 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil. PORTARIA SAF N° 1.530 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil. PORTARIA SAF N° 1.531 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais PORTARIA SAF N° 1.532 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime especial instituído pelos Decretos nº 37.255/2005 e 37.270/2005, relativamente à concessão de tratamento tributário especial para as empresas comerciais do setor de bens de capital e de consumo durável. PORTARIA SAF N° 1.533 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil. PORTARIA SAF N° 1.534 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona, a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei n° 5.636/2010, que dispõe sobre a Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA SAF N° 1.535 / 2014 - RJ Altera a Portaria SAF nº 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006, no que tange às operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. PORTARIA SAF N° 1.536 / 2014 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA SAF N° 1.537 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 4.182/2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil. PORTARIA SAF N° 1.538 / 2014 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada. PORTARIA SAF N° 1.539 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil. PORTARIA ST N° 1.020 / 2014 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06.10.2014 a 12.10.2014. RESOLUÇÃO SMF N° 2.821 / 2014 - Município do Rio de Janeiro Estabelece parâmetros para a realização do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e -NOTA CARIOCA) em comemoração ao Dia das Crianças.
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