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Dica |
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Dica- Econet
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 10/03/2014 a 16/03/2014 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 17/03/2014 a 23/03/2014 |
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Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST; Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói; - ISS RJ - Nota Carioca ; |
Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo ; ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; |
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Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais; |
Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - GIA-ICMS; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural ; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS RJ: Obrigação Principal: - ST Parcelamento - Levantamento de Estoque; |
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Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; |
Obrigação Acessória: - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais; |
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ICMS RJ: Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Índice Boletim ECONET 2014 |
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Síntese Semanal - 24/02/2014 A 02/03/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 05 |
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24/02/2014 Segunda-Feira PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS-REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7.678/1988 DECRETO N° 8.198 / 2014 Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. DIRPF 2014-PROGRAMA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.451 / 2014 Aprova, para o exercício de 2014, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. 27/02/2014 Quinta-Feira CÓDIGO DE RECEITA-DARF P/DÍVIDA ATIVA-REGIME ESPECIAL-OBRAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008 / 2014 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS-MARÇO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 006 / 2014 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2014. DESPACHO DESPACHO CONFAZ N° 034 / 2014 Informa a denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.454 / 2014 Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). 28/02/2014 Sexta-Feira AGENDA DE MARÇO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 007 / 2014 Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2014. PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL-ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2009 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. MORATÓRIA E REMISSÃO DE DÉBITOS DE ENTIDADES DA ÁREA DE SAÚDE-PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E PROSUS PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003 / 2014 Regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).
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25/02/2014 Terça-Feira ALTERADA A IN RFB 971/2009 SOBRE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.453 / 2014 Alterada a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. 27/02/2014 Quinta-Feira ALTERAÇÕES SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS PORTARIA MPS / GM N° 065 / 2014 Alteradas as Portarias MPS/GM n° 402/2008 e MPS/GM n° 519/2011, que dispõem sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 28/02/2014 Sexta-Feira PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL-ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2009 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. MORATÓRIA E REMISSÃO DE DÉBITOS DE ENTIDADES DA ÁREA DE SAÚDE-PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E PROSUS PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003 / 2014 Regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus). ALTERADA LEGISLAÇÃO SOBRE FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO PORTARIA MTE N° 287 / 2014 Alteradas as Portarias nº 148/1996 e nº 546/ 2010 sobre fiscalização indireta e notificação de lançamento de débito. ALTERAÇÃO NO JULGAMENTO DO PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR DOS FISIOTERAPEUTAS RESOLUÇÃO COFFITO N° 439 / 2014 Incluído no Código de Processo Ético-Disciplinar dos fisioterapuetas e terapeutas ocupacionais disposição sobre a competência em caso de arguição de suspeição e impedimento dos membros do Conselho Regional da respectiva circunscrição.
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DIREITO TRABALHISTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Nulidade Contratual, Saúde, Segurança, Equiparação e Alteração de Salário
DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Capacidade Laborativa, Caráter não Definitivo, Reversão, Consequências – Parte II DIREITO TRABALHISTA ATRASO DO EMPREGADO Controle de Jornada, Penalidades, Reflexos no Banco de Horas e Férias DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Receita auferida e receita esperada
DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO HORISTA Remuneração, Férias, Décimo Terceiro, Marcação do Ponto Parte II
DIREITO TRABALHISTA FERIADOS - ANO 2014 Nacionais, Estaduais, Municipais, Religiosos, Copa do Mundo e Bancários
DIREITO TRABALHISTA HORAS EXTRAS Médias, Supressão, Banco de Horas, Multa Administrativa - Parte II
DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Conceito, Requisitos, Concessão, Acúmulo com outros Benefícios e Encerramento DIREITO TRABALHISTA PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Abrangência, Aprendizes, Valores, Contratos com o Poder Executivo
DIREITO TRABALHISTA SERVIÇO MILITAR Garantias ao Empregado, Férias, 13° salário, FGTS, Qualidade de Segurado – Parte III DIREITO TRABALHISTA SIMPLES NACIONAL Características Fundamentais, Regras aplicadas ao Regime e Obrigações Acessórias - Parte I DIREITO TRABALHISTA SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Conceitos, Efeitos da Interrupção do Contrato, Retorno à Empresa – Parte I
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24/02/2014 Segunda-Feira ANTIDUMPING – NCM 4002.19.11 E 4002.19.19 - INVESTIGAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 006 / 2014 PRÁTICA DE SUBSÍDIOS - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00 - PRORROGAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 009 / 2014 PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS-REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7.678/1988 DECRETO N° 8.198 / 2014 Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. REPETRO - PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PORTARIA COANA N° 003 / 2014 Estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). 25/02/2014 Terça-Feira ANTIDUMPING – NCM 2835.39.20 - INVESTIGAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 007 / 2014 ANTIDUMPING - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00 - PRORROGAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 008 / 2014 ANTIDUMPING – NCM 3701.30.21 E 3701.30.31- INVESTIGAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 010 / 2014 27/02/2014 Quinta-Feira REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.454 / 2014 Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). 28/02/2014 Sexta-Feira CZPE - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CZPE N° 002 / 2014 Altera a Resolução CZPE nº 1, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.
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24/02/2014 Segunda-Feira PORTARIA SAF N° 1.418 / 2014 - RJ Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre a exclusão de empresa no cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro PORTARIA SAF N° 1.419 / 2014 - RJ Altera anexo da Resolução n° 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro PORTARIA SAF N° 1.420 / 2014 - RJ Altera Anexo da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SAF N° 1.421 / 2014 - RJ Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre a inclusão de empresa no cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro 25/02/2014 Terça-Feira DECRETO N° 11.580 / 2014 - Município de Niterói Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 03.03.2014 e 05.03.2014 (Carnaval). PORTARIA SAF N° 1.422 / 2014 - RJ Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônica e energética, até nova atualização do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/2012. 26/02/2014 Quarta-Feira DECRETO N° 44.625 / 2014 - RJ Altera o RICMS/RJ, para disciplinar o tratamento tributário nas operações de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos DECRETO N° 44.626 / 2014 - RJ Altera o Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária DECRETO N° 44.627 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, que dispõe sobre o RIOLOG DECRETO N° 44.629 / 2014 - RJ Dispõe sobre tratamento tributário especial para estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados na construção civil PORTARIA ST N° 967 / 2014 - RJ Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS substituição tributária, válidos a partir de 01.03.2014 27/02/2014 Quinta-Feira PORTARIA ST N° 968 / 2014 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03.03.2014 a 09.03.2014
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