03/12/2010 Sexta-Feira
DIMOF - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.092 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB
nº 811, de 28 de janeiro de 2008, que institui a Declaração de Informações
sobre Movimentação Financeira (Dimof).
SOCIEDADES ANÔNIMAS - CPC 37 -
APROVAÇÃO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 647 / 2010
Aprova o Pronunciamento Técnico
CPC 37(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial
das normas internacionais de contabilidade.
SOCIEDADES ANÔNIMAS - CPC 07 -
APROVAÇÃO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 646 / 2010
Aprova o Pronunciamento Técnico
CPC 07(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de subvenção e
assistência governamentais.
SOCIEDADES ANÔNIMAS - CPC 06 -
APROVAÇÃO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 645 / 2010
Aprova o Pronunciamento Técnico
CPC 06(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata das operações de
arrendamento mercantil.
SOCIEDADES ANÔNIMAS - CPC 04 -
APROVAÇÃO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 644 / 2010
Aprova o Pronunciamento Técnico
CPC 04(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre ativo
intangível.
02/12/2010
Quinta-Feira
NORMAS INTERNACIONAIS DE
CONTABILIDADE - ADOÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.306 / 2010
Aprova a NBC T 19.39 - Adoção
Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade.
SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA
GOVERNAMENTAIS - CONTABILIZAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.305 / 2010
Aprova a NBC T 19.4 - Subvenção
e Assistência Governamentais.
ARRENDAMENTO MERCANTIL -
CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.304 / 2010
Aprova a NBC T 10.2 - Operações
de Arrendamento Mercantil.
ATIVO INTANGÍVEL - NBCT 19.8
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.303 / 2010
Aprova a NBC T 19.8 - Ativo
Intangível.
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -
ALTERAÇÕES
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 514 / 2010
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de
julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a
regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis
nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973,
6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá
outras providências.
CIAS - ABERTAS - AÇÕES - AQUISIÇÕES E
CANCELAMENTO - REPUBLICAÇÃO
INSTRUÇÃO CVM Nº 361 / 2002
Dispõe sobre o procedimento
aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta, o
registro das ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de
registro de companhia aberta, por aumento de participação de acionista
controlador, por alienação de controle de companhia aberta, para aquisição de
controle de companhia aberta quando envolver permuta por valores mobiliários,
e de permuta por valores mobiliários, revoga a Instrução CVM nº 229, de 16 de
janeiro de 1995,a Instrução CVM nº 299, de 9 de fevereiro de 1999 e a
Instrução CVM nº 345, de 4 de setembro de 2000, e dá outras providências.
FRANQUIA POSTAL - MP 509 -
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
ATO Nº 049 / 2010
Medida Provisória nº 509 -
prorrogação de vigência
SELIC DE NOVEMBRO - 0,81%
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 087 / 2010
Divulga a taxa de juros
equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2010.
01/12/2010
Quarta-Feira
NFE - ALTERAÇÕES
PROTOCOLO ICMS Nº 193 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 42/09
que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e
operações com os destinatários que especifica.
PROTOCOLO ICMS Nº 192 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 42/09,
que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
PROTOCOLO ICMS Nº 191 / 2010
Prorroga o início da vigência da
obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério
de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
30/11/2010
Terça-Feira
CONDECINE - FORMAS DE RECOLHIMENTO
SÚMULA ANCINE Nº 003 / 2010
Dispõe sobre a forma de
recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria
Cinematográfica Nacional - CONDECINE relativa às obras audiovisuais não
publicitárias que sejam exploradas comercialmente por mais de um agente
econômico em determinado segmento de mercado.
PLURALIDADE DE SUJEITOS PASSIVOS DE
UMA MESMA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS
PORTARIA RFB Nº 2.284 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos a
serem adotados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando da
constatação de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação
tributária.
ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS E
PROPOSITURA DE MEDIDA CAUTELAR FISCAL - PROCEDIMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.088 / 2010
Estabelece procedimentos para o
arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
APROVAÇÃO DO CNPJ VERSÃO 3.1 E OUTROS
APLICATIVOS ENVOLVIDOS NA INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.087 / 2010
Aprova o Programa Gerador de
Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/Cadastro
Sincronizado 3.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto
Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor
pelas Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor
pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (versão web), o
Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de
Convenentes (versão web).
ART. 13 DO ATO COTEPE/ICMS 22/10 -
REVOGAÇÃO
ATO COTEPE/ICMS Nº 041 / 2010
Revoga o art. 13 do Ato COTEPE/ICMS
22/10.
ATO COTEPE/ ICMS N° 32/08 -
ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 037 / 2010
Altera o Ato COTEPE 32/08, que
dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de
energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
ATO COTEPE/ ICMS N° 49/09 -
ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 036 / 2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09,
que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e,
do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de
Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via
WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
ATO COTEPE/ ICMS N° 13/10 -
ALTERAÇÕES
ATO COTEPE ICMS N° 035 / 2010
Dá nova redação ao art. 2° do
Ato COTEPE/ICMS n° 13/10 que altera o Ato COTEPE/ICMS n° 33/08 que dispõe
sobre os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em
contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
29/11/2010
Segunda-Feira
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS -
ADMINISTRADORES - REMUNERAÇÃO
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.921 / 2010
Dispõe sobre a política de
remuneração de administradores das instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
PERU - BRASIL - TRIBUTAÇÃO -
CONVENÇÃO
PORTARIA MF Nº 553 / 2010
Métodos de aplicação da
Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em
relação ao imposto sobre a renda celebrada pela República Federativa do Brasil
com a República do Peru.
CONVÊNIOS ICMS - 161 A 164 -
RATIFICAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 013 / 2010
Ratifica os Convênios ICMS
161/10, 162/10, 163/10 e 164/10, de 8 de novembro de 2010.