ÍNDICE ALFABÉTICO
LETRA J

 

Descrição ARTIGOS

Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Pan-americanos, Parapanamericanos e Mundiais

 61 à 66

- Isenção

 61

- Material Esportivo Homologado

 61, § 1º

- Similaridade

 61, § 2º

- Beneficiários

 62

- Condições

 63

- Tiro Esportivo

 63, § Único

- Transferênia dos produtos sem impostos

 64

- Decurso do Prazo de 4 Anos

 64, I

- Autorização pela RFB

 64, II

- Exigência do Imposto

 64, § Único

- Responsabilidade Solidária

 65

- Regulamentação

 66

Jóias e Relógios

  

- Punção

 277

- Veracidade da Mercação

 528

- Devolução dos Produtos

 528, § Único

Jornais

 18, I

Juros de Mora

 554