ÍNDICE ALFABÉTICO
LETRA I

 

Descrição ARTIGOS

Idioma Nacional

276

Idoneidade dos Documentos Fiscais

394

- Documento Diverso a Operação

394, I

- Omissão ou Inexatidão dos Documentos

394, II

- Documento Ilegível, com Remendas ou Rasuras

394, III

- Inobservância dos Requisitos

394, IV

Importação

286 a 292

- Equiparação Industrial na Importação

- Importação Direta

9º, I

- Filial Atacadista e Varejista

9º, II, III

- Importação de Cosméticos

9º, VIII

- Importação por Encomenda ou Conta e Ordem

9º, IX

- Estabelecimento de Requisitos e Condições

9º, § 1º

- Caracterização da Conta e Ordem

9º, § 2º

- Caracterização da Encomenda

9º, § 3º

- Aquisição de Bebidas de Importador

9º, XV

- Aquisição de Cigarros Importados

9º, § 7º

- Importação no Processo de Exportação sem Saída

19, § 3º, V

- Imunidade na Importação de Papel Imune

20

- Importador Contribuinte

24, I

- Autonomia do Estabelecimento Importador

24, § Único

- Responsabilidade do Importador

25, XII

- Responsabilidade Solidária

27, II, III, IV

- Fato Gerador

35

- Ocorrência do Fato

36, III

- Exceções ao Fato Gerador

38

- Irrelevância dos Aspectos Jurídicos

39

Importância a Recolher

260

Impressão das Notas Fiscais

403

Imunidade Tributária

18 a 20

- Livros / Jornais / Periódicos / Papéis

18, I

- Nomas e requisitos

18, § 1º

- Finalidade Diversa

20

- Produtos Destinados ao Exterior

18, II

- Comprovação

18, § 2º

- Ouro

18, III

- Energia Elétrica / Derivados de Petróleo / Combustíveis / Minerais

18, IV

- Entendimento de derivados de petróleo

18, § 3º

- Destinação Diversa

18, § 4º

Inaplicabilidade da Pena

567

Incidência

- Campo de Incidência

2º § Único

Industrialização

- Modalidades de Industrialização

- Transformação

4º, I

- Beneficiamento

4º, II

- Montagem

4º, III

- Acondicionamento / Reacondicionamento

4º, IV

- Renovação / Recondicionamento

4º, V

- Irrelevância para Caracterização

4º § Único

- Exclusões de Industrialização

- Produtos Alimentares

5º, I

- Refrigerantes

5º, II

- Artesanato

5º, III

- Vestuário

5º, IV

- Trabalho Profissional Preponderante

5º, V

- Manipulação em Farmácia

5º, VI

- Moagem de Café Torrado

5º, VII

- Edificação

5º, VIII

- Instalações

5º, VIII

- Complexos Industriais

5º, VIII

- Montagem de Óculos

5º, IX

- Acondicionamento / Cestas de Natal

5º, X

- Produtos Usados

5º, XI

- Reparos em Garantia

5º, XII

- Sacos Usados

5º, XIII

- Mistura de Tintas

5º, XIV

- Produtor Rural Pessoa Física - Fumo

5º, XV

- Partes e Peças

5º, § Único

- Embalagens de Transporte

6º, I

- Embalagens de Apresentação

6º, II

- Artesanato

7º, I

- Oficina

7º, II a

- Trabalho Preponderante

7º, II b

Industrialização em Estabelecimento de Terceiros

365

Industrialização por Encomenda

- Equiparação Industrial do Encomendante

9º, IV

- Suspensão

43

- Remessa de Insumos

43, VI

- Retorno do Produto Industrializado

43, VII

- Valor Tributável

191

- Bebidas

204, § 1º

- Opção pelo Regime Especial

223, § 1º, I

- Créditos

226, II, III, IV

- Crédito Presumido

243, § 1º

- Rotulagem e Marcação

273, §§ 5º e 6º

- Punção

277, § 5º

- Nota Fiscal

407, II

- Órgãos Públicos

412

- Não-Contribuintes

414

- Entrada de Produtos

434, III

- Remessa de MP, PI e ME sem Transitar pelo Adquirente

493

- Trânsito por mais de um Industrializador

494

- Remessa para outro Estabelecimento

495

- Aquisição dos Produtos pelo Industrializador

496

- Nota Fiscal ao Encomendante

497

Informática

- Isenção

54, XXV

- Zona Franca de Manaus

82

- Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento

82, § 1º

- Processo Produtivo Básico - PPB

82, § 2º

- Bens de Informática

82, § 3º

- Alcance dos Benefícios

82, § 4º

- Inaplicabilidade

82, § 5º

- Obrigatoriedade dos Investimentos

82, § 6º

- Relatórios Descritivos

82, § 7º

- Capacitação e Competitividade

82, § 8º

- Suspensão do Benefício

83

- Informática e Automação

140 à 149

Infrações

548 à 551

- Omissões

548

- Responsabilidade por Infrações

548, § Único

- Apuração das Infrações

549

- Procedimentos do Contribuinte

550 e 551

- Denúncia Espontânea

550

- Recolhimento do Imposto

550, § Único

- Acréscimos Moratórios

550, § Único, I

- Ação Fiscal

550, § Único, II

- Procedimento Espontâneo

551

Infrações Continuadas

565

- Pena Única

565

- Processo Único

565, § 1º

- Repetição de Falta

565, § 2ª

Inscrição em Dívida Ativa

546, § 3º, II

Instalações

5º, VIII

Instituições Financeiras

- Prestação de Inofrmações em Procedimentos Fiscais

517, II

- Exame de Documentos

518

- Multas

599

Interdependência

612

- Participação no Capital Social

612, I

- Diretor ou Sócio com Função de Gerência

612, II

- Consignação do Volume de Vendas

612, III

- Padronagem, Tipo e Marca de Produtos

612, IV

- Contrato de Participação

612, V

- Descaracterização

612, § Único

Internamento dos Produtos ZFM

89 à 91

Inventário

394 a 398

- Escrituração

444, VII

- Livro Registro de Inventário

444, § 6º

- Registro

472 à 476

Irrelevância dos Aspectos Jurídicos

39

Isenção

50 à 54

- Referência aos Produtos

50

- Isenção de Caráter Subjetivo

51

- Renúncia à Isenção

51, § Único

- Condição de Destinação do Produto

52

- Recolhimento sem Multa

52, § 1º

- Inexibilidade do Imposto

52, § 2º

- Bagagem

53

- Produtos Isentos

54

- Instituições de Educação ou Assistência Social

54, I

- Estabelecimentos Públicos e Autárquicos

54, II

- Amostras para Distribuição Gratuita

54, III

- Destaque "Amostra Grátis"

54, III, a

- Quantidade da Amostra

54, III, b

- Produtos da Indústria Farmacêutica

54, III, c

- Amostras de Tecidos

54, IV

- Pés isolado de Calçados

54, V

- Aeronaves de uso Militar

54, VI

- Caixões Funerários

54, VII

- Papel para Impressão de Músicas

54, VIII

- Artefatos Rústicos de uso Doméstico

54, IX

- Roupas para Tropeiros (Couro)

54, X

- Material Bélico de uso das Forças Armadas

54, XI

- Automóvel - Missões Diplomáticas

54, XII

- Automóvel - Repartições Consulares Permanentes e Integrantes

54, XII

- Automóvel - Representações Internacionais ou Regionais

54, XII

- Automóvel - Funcionários Estrangeiros de Representações Internacionais ou Regionais

54, XII

- Automóvel - Substituição de Importação

54, XII

- Veículo Nacional Adquirido por Funcionário de Missão Diplomática

54, XIII

- Produtos Nacionais para Lojas Francas

54, XIV

- Produtos para Itaipu Binacional

54, XV

- Produtos Importados por Missões Diplomáticas e Representações

54, XVI

- Bagagem de Passageiros

54, XVII

- Bens de Passageiros Procedentes do Exterior

54, XVIII

- Bens de Remessas Postais no RTS

54, XIX

- Produtos Importados pelo CNPq

54, XX

- Analogia ao Imposto de Importação

54, XXI

- Produtos com Termos, Condições e Limites

54, XXII

- Objetos Comemorativos

54, XXII, a

- Bens de Consumo para Evento Esportivo Oficial

54, XXII, b

- Material Promocional para Evento Esportivo Oficial

54, XXII, c

- Bens Importados por Desportistas e Doados

54, XXII, d

- Produtos Destinados aos Corpos de Bombeiros

54, XXIII

- Produtos Importados Destinados a Consumo em Eventos Internacionais

54, XXIV

- Produtos Importados para Montagem ou Conservação de Stands

54, XXIV

- Destinados a Montagem de Stands com Reaproveitamento

54, XXIV, a

- Sem Cobertura Cambial

54, XXIV, b

- Limites de Quantidade e Valor

54, XXIV, c

- Bens de Informática para Coleta Eletrônica de Votos

54, XXV

- Importação de MP, PI, ME

54, XXV, a

- MP, PI, ME Nacionais

54, XXV, b

- Bens destinado ao Gasoduto Brasil-Bolívia

54, XXVI

- Normas de procedimento

54, § Único

- Partes e Peças para Embarcações Registradas no REB

54, XXVII

- Segurança Pública

54, XXVIII

- Normas de procedimento para isenção de produtos

68

Isenção Por Prazo Determinado

55 à 60

- Táxis

- Prazo para Isenção

55

- Motoristas Profissionais

55, I

- Profissionais Autônomos

55, II

- Cooperativas de Trabalho

55, III

- Reconhecimeto da Isenção pela RFB

57

- Utilização Única da Isenção

58, I

- Disponibilidade Financeira

58, II

- Alienação do Veículo

59

- Falecimento ou Incapacitação do Motorista

60

- Veículos para Portadores de Deficiência Física

55, IV

- Deficiência Física

55, § 1º, I

- Deficiência Visual

55, § 1º, II

- Termos para Aquisição

55, § 2º

- Inaplicabilidade das Características do Veículo

55, § 3º

- Acessórios Opcionais do Veículo

56

- Reconhecimeto da Isenção pela RFB

57

- Regulamentação

57, § Único

- Utilização Única da Isenção

58, I

- Disponibilidade Financeira

58, II

- Alienação do Veículo

59

Isenção ZFM

81 à 94

- Isenção ZFM

81 à 83

- Suspensão ZFM

84 e 85

- Produtos Importados ZFM

86 e 87

- Veículos ZFM

88

- Prova de Internamento dos Produtos ZFM

89 à 91

- Estocagem ZFM

92

- Manutenção do Crédito ZFM

93

- Prazo de Vigência ZFM

94

Isenção Amazônia Ocidental

95 à 98

- Isenção

95

- Produtos Nacionais

95 I

- Exceções

95 I

- Produtos Estrangeiros

95 II

- Produtos de Produção Regional

95 III

- Veículos Nacionais

95, § 1º

- Pauta de Mercadorias

95, § 2º

- Suspensão

96

- Prova de Internamento do Produto

97

- Extinção dos Benefícios

98

Isenção Áreas de Livre Comércio

99 à 120

- Aplicabilidade do Incentivo

99

- Entrada dos Produtos

100

- Produtos Nacionais e Estrangeiros

101

- Obrigações Tributárias

102

- Bagagem Acompanhada

103

- Veículos Nacionais e Estrangeiros

104

- Transformação de Veículos

104, I

- Saída Temporária de Veículos Ingressados

104, II

- Veículos de Transporte Coletivo de Pessoas

104, § Único

- Veículos de Transporte de Carga

104, § Único

- Consumo Interno ou Território Nacional

105

- Tabatinga – ALCT

106 à 108

- Guajará-Mirim – ALCTGM

109 à 111

- Pacaraíma – ALCT e Bonfim - ALCB

112 à 115

- Macapá e Santana – ALCTMS

116 à 118

- Brasiléia – ALCB e Cruzeiro do Sul – ALCCS

119 à 120