Vitória - ES
Síntese Diária - Legislação Municipal

05/03/2024
Terça-Feira

PORTARIA N° 015 / 2024 - Municipío de Vitória
Altera a Portaria SEMFA n° 014/2019, que dispõe sobre o credenciamento da rede arrecadadora para a prestação de serviços de arrecadação e correlatos de tributos e demais receitas do Município de Vitória

24/01/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 23.261 / 2024 - Município de Vitória
Altera o Decreto n° 16.370/2015, que regulamenta dispositivos do Código de Edificações do Município, no que se refere a responsabilidade e procedimentos para aprovação de projetos e licenciamento de obras.

12/01/2024
Sexta-Feira

DECRETO N° 23.225 / 2024 - Município de Vitória
Altera o Decreto n° 23.160/2023, que institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2024.

10/01/2024
Quarta-Feira

PORTARIA N° 004 / 2024 - Municipío de Vitória
Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica as Sociedades Uniprofissionais de Advogados, relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2024.

PORTARIA N° 003 / 2024 - Municipío de Vitória
Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica as Sociedades Uniprofissionais de Advogados, relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2024.

PORTARIA N° 002 / 2024 - Municipío de Vitória
Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os Profissionais Autônomos relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2024.

05/01/2024
Sexta-Feira

DECRETO N° 23.203 / 2024 - Municipío de Vitória
Altera o Decreto n° 16.370/2015, que regulamenta dispositivos do Código de Edificações do Município, no que se refere a responsabilidade e procedimentos para aprovação de projetos e licenciamento de obras.

04/01/2024
Quinta-Feira

PORTARIA N° 001 / 2024 - Município de Vitória
Altera a Portaria n° 014/2019, que dispõe sobre o credenciamento da rede arrecadadora para a prestação de serviços de arrecadação e correlatos de tributos e demais receitas do Município de Vitória.

28/12/2023
Quinta-Feira

DECRETO N° 23.197 / 2023 - Município de Vitória
Estabelece o Calendário Fiscal do exercício de 2024, referente às cotas e datas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), e atualiza o Valor Unitário de Referência (VUR).

26/12/2023
Terça-Feira

LEI N° 10.018 / 2023 - Município de Vitória
Autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos no Município de Vitória.

PORTARIA SEFAZ N° 066 / 2023 - Município de Vitória
Aprova a Instrução Normativa nº 003/2023, que define procedimentos e rotinas administrativas na concessão de benefício fiscal de redução de alíquota para empresas instaladas ou que venham a se instalar no centro de Vitória.

19/12/2023
Terça-Feira

LEI N° 10.009 / 2023 - Município de Vitória
Dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da Síndrome de Down.

18/12/2023
Segunda-Feira

PORTARIA N° 065 / 2023 - Município de Vitória
Aprova a Instrução Normativa n° 002/2023, que define procedimentos e rotinas administrativas para análise e encaminhamos de solicitações de contribuintes para cancelamento de débitos relativos ao ISSQN lançado na modalidade fixa.

LEI N° 10.001 / 2023 - Município de Vitória
Altera a Lei n° 7.888/2010, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário do Município de Vitória.

DECRETO N° 23.160 / 2023 - Município de Vitória
Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2024.