Tocantins
Síntese Diária

01/06/2020
Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 465 / 2020 - TO
Altera a Portaria Sefaz nº 193/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte (FET).

29/05/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 6.099 / 2020 - TO
Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica.

28/05/2020
Quinta-Feira

LEI N° 3.675 / 2020 - TO
Altera a Lei nº 3.179/2017, que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar).

LEI N° 3.673 / 2020 - TO
Obriga os estabelecimentos que mencionam, a afixação de avisos com o número do Centro de Valorização da Vida, para fins de prevenção do suicídio.

LEI N° 3.671 / 2020 - TO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos de produtos comercializados nos supermercados, hipermercados e congêneres no Estado do Tocantins.

08/05/2020
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 048 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 047 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo batidas e coquetéis.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 046 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo rum.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 045 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente a gin.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 044 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo raízes amargas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 043 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS referente ao subgrupo de refrigerantes.

07/05/2020
Quinta-Feira

LEI N° 3.659 / 2020 - TO
Altera a Lei 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que específica.

06/05/2020
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 386 / 2020 - TO
Obriga o uso de máscaras de proteção facial para entrada, permanência e atendimento de contribuinte em todas as unidades da Sefaz.

DECRETO N° 6.092 / 2020 - TO
Dispõe sobre recomendações para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, bem como o uso obrigatório de máscaras de proteção facial.

30/04/2020
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 383 / 2020 - TO
Altera a Portaria Sefaz nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA.

PORTARIA N° 092 / 2020 - TO
Proíbe em todo o território do Estado do Tocantins, a entrada de colméias oriundas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

29/04/2020
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 374 / 2020 - TO
Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 300/2020, que altera a Portaria SEFAZ nº 193/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte (FET).

28/04/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 6.087 / 2020 - TO
Dispõe sobre o uso de máscaras faciais, a suspensão de atividades educacionais e jornada de trabalho, na forma que especifica.

27/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 345 / 2020 - TO
Dispõe sobre os procedimentos relativos a isenção do ICMS sobre as contas de energia elétrica em residência habitada por aluno da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

23/04/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 6.086 / 2020 - TO
Dispõe sobre a suspensão de atividades educacionais e a determinação de trabalho remoto, na forma que especifica.

20/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 6.085 / 2020 - TO
Declara ponto facultativo em 20.04.2020, em função do feriado de Tiradentes em 21.04.2020.

17/04/2020
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 338 / 2020 - TO
Altera a Portaria SEFAZ Nº 884/2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2020 - TO
Cria o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PECFS) e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga Ferrugem Asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi) no Estado do Tocantins.

08/04/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO N° 009 / 2020 - TO
Altera a Resolução Plenária nº 004/2020, que fixa valores e divulga tabela dos preços dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Tocantins (JUCETINS).

PORTARIA SEFAZ N° 268 / 2020 - TO
Altera a Portaria SEFAZ 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade.

DECRETO N° 6.082 / 2020 - TO
Declara ponto facultativo os dias 08.04.2020 e 09.04.2020, considerando a relevância da quinta-feira de endoenças no calendário religioso.

03/04/2020
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GASBSEC N° 300 / 2020 - TO
Altera a Portaria Sefaz nº 193/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte (FET).

31/03/2020
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 042 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo tabacaria, fumo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 041 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo algodão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 040 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo sementes e frutos oleagenosos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 039 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo plantas industriais ou medicinais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 038 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo palhas e forragens.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 037 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo chope.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 036 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cerveja.

27/03/2020
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 288 / 2020 - TO
Altera a Portaria SEFAZ nº 192/2020, que estabelece os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte (FET).

26/03/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO ATR N° 001 / 2020 - TO
Dispõe sobre medidas de prevenção ao Covid - 19 (novo Coronavírus) junto ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e Terminais Rodoviários do Estado do Tocantins.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 007 / 2020 - TO
Proíbe a interrupção de fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplemento, no âmbito do Estado do Tocantins, pelo prazo que especifica.

23/03/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 6.072 / 2020 - TO
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19.

19/03/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 6.069 / 2020 - TO
Declara facultativo o ponto na data que especifica dia 20.03.2020, nas unidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual sediadas em Palmas.

12/03/2020
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 193 / 2020 - TO
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte (FET).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 035 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo couros e peles inteiros.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 034 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo peixes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 033 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo suínos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 032 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo ovinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 031 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo muares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 030 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo equinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 029 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo caprinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 028 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo bubalinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 027 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo bovinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 026 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo aves.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 025 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo açúcares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 024 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo óleos vegetais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 023 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo gorduras animais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 022 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo feijão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 021 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo produtos da indústria de moagem.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 020 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente aos subgrupos amidos e féculas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 019 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo sorgo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 018 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo arroz.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 017 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo café.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 016 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo raízes e tubérculos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 015 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo produtos hortícolas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 014 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo ovos de aves.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 013 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo leites.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 012 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao grupo laticínios - queijos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 011 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo laticínios e manteigas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 010 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo soja comercial.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 009 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo milho.

11/03/2020
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 218 / 2020 - TO
Altera a Portaria SEFAZ nº 884/2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes da apuração do ICMS e informações adicionais da apuração, na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

PORTARIA SEFAZ N° 217 / 2020 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade.

10/03/2020
Terça-Feira

PORTARIA N° 050 / 2020 - TO
Prorroga o prazo de recadastro para os estabelecimentos comerciais que se dedicam à produção e comercialização de produtos para uso na agropecuária.

09/03/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO PLENÁRIA JUCETINS N° 004 / 2020 - TO
Fixa valores e divulga tabela dos preços dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Tocantins (JUCETINS).

02/03/2020
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 008 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 007 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo isotônico.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 006 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 005 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cerveja.

21/02/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 6.053 / 2020 - TO
Declara ponto facultativo nos dias 24.02.2020 a 26.02.2020, em função do Carnaval e da quarta-feira de cinzas.

10/02/2020
Segunda-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 002 / 2020 - TO
Altera a Lei nº 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS.

03/02/2020
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 004 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo chope.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 003 / 2020 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cervejas.