Tocantins
Síntese Diária

18/10/2019
Sexta-Feira

PORTARIA ADAPEC N° 328 / 2019 - TO
Obriga os estabelecimentos comerciais revendedores de vacinas contra febre aftosa do Estado do Tocantins ao lançamento das notas fiscais de compra de vacinas no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SIDATO).

03/10/2019
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO COEMA N° 091 / 2019 - TO
Estabelece procedimentos relativos à descentralização, para os municípios, do exercício do licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto local e ao licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades não sujeitas a Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), inclusive no interior de Áreas de Proteção Ambiental (APA), no Estado do Tocantins.

30/09/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 138 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo pneus para caminhonetes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 137 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo pneus para caminhões e ônibus.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 136 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo pneus para automóveis.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 135 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo bovinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 134 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 133 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 132 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo preparações de carnes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 131 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo couros e peles inteiros.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 130 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo peixes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 129 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo suínos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 128 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo ovinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 127 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo muares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 126 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo equinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 125 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo caprinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 124 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo bubalinos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 123 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo aves.

20/09/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 122 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo feijão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 121 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo açúcares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 120 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo óleos vegetais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 119 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo gorduras animais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 118 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo produtos da indústria de moagem.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 117 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo amidos e féculas.

03/09/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 116 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo chope.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 115 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 114 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 113 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cervejas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 112 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo águas minerais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 111 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo sorgo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 110 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo arroz.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 109 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo café.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 108 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo raízes e turbérculos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 107 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo produtos hortícolas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 106 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo ovos de aves.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 105 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo leite.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 104 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo laticínios - queijos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 103 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo laticínios e manteigas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 102 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo preparações de carnes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 101 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo suínos.

30/08/2019
Sexta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 014 / 2019 - TO
Dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, e sobre a reinstituição de incentivos ou de benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, nas hipóteses de que tratam a Lei Complementar Federal nº 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017.

27/08/2019
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 1.087 / 2019 - TO
Altera a Portaria SEFAZ nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA.

PORTARIA SEFAZ N° 1.084 / 2019 - TO
Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, acrescentando o item à listagem de fabricantes, montadores ou revendedores.

26/08/2019
Segunda-Feira

PORTARIA ADAPEC N° 261 / 2019 - TO
Dispõe sobre o controle do trânsito de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos de origem animal.

16/08/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 100 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo chopp.

15/08/2019
Quinta-Feira

LEI N° 3.532 / 2019 - TO
Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, quando em razão de vício de fabricação do produto, o automóvel não puder ser utilizado pelo consumidor por falta de peças originais ou qualquer outra impossibilidade de realização do serviço.

LEI N° 3.530 / 2019 - TO
Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Tocantins.

06/08/2019
Terça-Feira

PORTARIA DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR N° 065 / 2019 - TO
Prorroga, a validade do credenciamento das empresas que especifica que realizaram o credenciamento/recredenciamento conforme a Portaria DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR n° 22/2018.

LEI N° 3.516 / 2019 - TO
Concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais de pescados, na forma que especifica.

LEI COMPLEMENTAR N° 124 / 2019 - TO
Altera a Lei Complementar nº 13/1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, da piscicultura, da proteção da fauna aquática.

05/08/2019
Segunda-Feira

LEI N° 3.497 / 2019 - TO
Altera a Lei nº 1.201/2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica.

02/08/2019
Sexta-Feira

LEI N° 3.495 / 2019 - TO
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

31/07/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 099 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à gin.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 098 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 097 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cervejas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 096 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente à água mineral.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 095 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao grupo aguardente de cana.

18/07/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 929 / 2019 - TO
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos nas vendas realizadas fora do estabelecimento.

12/07/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 094 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo soja comercial.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 093 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo milheto.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 092 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo milho.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 091 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo obras de cimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 090 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cortiças e suas obras.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 089 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo carvão vegetal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 088 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo madeiras.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 087 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cal e cimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 086 / 2019 - TO
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo terras e pedras.

09/07/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 5.966 / 2019 - TO
Altera o RICMS/TO, quanto a benefícios fiscais, obrigações acessórias e ao regime da substituição tributária.

05/07/2019
Sexta-Feira

LEI N° 3.481 / 2019 - TO
Altera a Lei nº 1.303/2002, que concede isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

27/06/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 008 / 2019 - TO
Dispõe sobre as normas de padronização e os procedimentos para abertura, alteração de cadastro de estabelecimentos rurais e seus proprietários ou produtores, bem como para a prestação de informações cadastrais junto à ADAPEC.