Exemplos de Cálculos
 

http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/area_especial_acessorias_federal/dirf_federal_arraymini.jpgAnexo I - Comércio

http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/area_especial_acessorias_federal/dirf_federal_arraymini.jpgAnexo I - Comércio (mercadorias com e sem substituição tributária)

http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/area_especial_acessorias_federal/dirf_federal_arraymini.jpgAnexo I - Comércio que ultrapassou o sublimite para pagamento do ICMS

http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/area_especial_acessorias_federal/dirf_federal_arraymini.jpgAnexo I - RBT 12 superior ao limite da 5ª faixa e RBA inferior ao sublimite de R$ 3.600.000,00

http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/area_especial_acessorias_federal/dirf_federal_arraymini.jpgAnexo II - Indústria e Equiparado a estabelecimento industrial

http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/area_especial_acessorias_federal/dirf_federal_arraymini.jpgAnexo II - Indústria ou equiparado a industrial que ultrapassou o sublimite para pagamento do ICMS

http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/area_especial_acessorias_federal/dirf_federal_arraymini.jpgAnexo II - RBT 12 superior ao limite da 5ª faixa e RBA inferior ao sublimite de R$ 3.600.000,00

http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/area_especial_acessorias_federal/dirf_federal_arraymini.jpgAnexo II - Incidência Simultânea ISS e IPI

http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/area_especial_acessorias_federal/dirf_federal_arraymini.jpgAnexo III - Serviços de Transportes

http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/area_especial_acessorias_federal/dirf_federal_arraymini.jpgAnexo III - Prestação de serviço quando o percentual efetivo do ISS for superior a 5%

http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/area_especial_acessorias_federal/dirf_federal_arraymini.jpgAnexo III - Prestação de serviço sujeito a retenção do ISS

http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/area_especial_acessorias_federal/dirf_federal_arraymini.jpgConstrução Civil

         Exemplo 1:  Prestação de serviço sem fornecimento de material

         Exemplo 2:  Prestação de serviço com fornecimento de material produzidos pelo prestador dos serviços no local da prestação de serviços

         Exemplo 3:  Prestação de serviço com fornecimento de material produzidos pelo prestador fora do local da prestação de serviços

Para melhor compreensão do cálculo a ser feito, a partir de 2018, pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, serão demonstrados alguns exemplos de cálculo relativos à tributação do ICMS e do ISS.

Cumpre esclarecer que o cálculo do valor devido considera todas as casas decimais. Nestes exemplos foram demonstrados até a 5ª casa decimal.

 

Anexo I - Comércio

Cálculo do imposto a recolher por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional com atividade de comércio.

As receitas decorrentes da revenda de mercadorias serão tributadas na forma do Anexo I da Lei Complementar n° 123/2006, conforme previsão do artigo 18, § 4°, inciso I, daquela Lei.

Toma-se por base os seguintes valores:

a) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 3.000.000,00 (5ª faixa)

b) receita do período de apuração (RPA): R$ 100.000,00

c) receita bruta acumulada no ano-calendário corrente (RBA): R$ 350.000,00

ANEXO I

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,30%

87.300,00

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (3.000.000,00 × 14,30% - 87.300,00) / 3.000.000,00

Alíquota efetiva = 0,1139 (11,39%)

Valor do DAS = Faturamento do mês x alíquota efetiva

Valor do DAS = R$ 100.000,00 x 11,39%

Valor do DAS = R$ 11.390,00

Repartição dos tributos:

Totais

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS

CPP

ICMS

11,39000%

11,39000 x 5,50% = 0,62645%

11,39000 x 3,50% = 0,39865%

11,39000 x 12,74% = 1,45109%

11,39000 x 2,76% = 0,31436%

11,39000 x 42,00% = 4,78380%

11,39000 x 33,50% = 3,81565%

R$ 11.390,00

R$ 100.000,00 x 0,62645%= R$ 626,45

R$ 100.000,00 x 0,39865%= R$ 398,65

R$ 100.000,00 x 1,45109%= R$ 1.451,09

R$ 100.000,00 x 0,31436%= R$ 314,36

R$ 100.000,00 x 4,78380%= R$ 4.783,80

R$ 100.000,00 x 3,81565% = R$ 3.815,65

Anexo I - Comércio (mercadorias com e sem substituição tributária)

O contribuinte que possui a condição de Substituído Tributário deverá realizar a segregação da receita relativa a comercialização das mercadorias recebidas com ICMS ST retido anteriormente, para que a mesma não seja submetida a nova tributação de ICMS.

Toma-se por base os seguintes valores:

a) venda de mercadoria sem ICMS ST: R$ 54.000,00

b) venda de mercadoria recebida com ICMS ST: R$ 32.000,00

c) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 1.780.000,00 (4ª faixa)

d) receita do período de apuração (RPA):R$ 86.000,00

e) receita bruta acumulada no ano-calendário corrente (RBA): R$ 300.000,00

ANEXO I

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

10,70%

22.500,00

Passo 1: Cálculo da alíquota efetiva.

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = 1.780.000,00 X 10,70% - 22.500,00 / 1.780.000,00

Alíquota efetiva = 0,0943596 (9,43596%)

 

Passo 2: Cálculo do ICMS devido sobre a parcela sem retenção do ICMS ST.

Encontrada a alíquota efetiva deve ser aplicado o percentual relativo à repartição do ICMS, para que seja possível determinar o ICMS devido sobre a parcela da receita que não sofreu retenção de ICMS.

Para determinar o percentual de ICMS sobre a alíquota efetiva, se faz necessário observar o percentual de repartição de tributos da 4ª faixa, sendo:

Faixas

Percentual de Repartição dos Tributos

IRPJ

CSLL

Cofins

PIS/Pasep

CPP

ICMS

4ª Faixa

5,50%

3,50%

12,74%

2,76%

42,00%

33,50%

Sendo assim, temos:

9,43596% (alíquota efetiva) x 33,50% (percentual de repartição do ICMS) = 3,16104%

R$ 86.000,00 (faturamento do mês) - R$ 32.000,00 (venda de mercadoria recebida com ICMS ST) = R$ 54.000,00

R$ 54.000,00 (venda de mercadoria sem ICMS ST) x 3,16104% = R$ 1.706,96

Valor do ICMS a ser recolhido sobre a parcela sem retenção de ICMS ST = R$ R$ 1.706,96

 

Passo 3: Repartição dos tributos federais.

Para determinar o percentual relativo aos tributos federais o contribuinte deverá aplicar a alíquota efetiva menos o percentual relativo ao ICMS. Portanto:

9,43596% (alíquota efetiva) - 3,16104% = 6,27492%

A repartição dos tributos federais será calculada mediante aplicação do percentual de repartição sobre a alíquota efetiva de 9,43596%.

Desta forma, temos:

Totais

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS

CPP

9,43596%

9,43596% x 5,50% = 0,51898%

9,43596% x 3,50% = 0,33025%

9,43596% x 12,74% = 1,20214%

9,43596% x 2,76% = 0,26043%

9,43596% x 42,00% = 3,96310%

R$ 86.000,00 x  6,27492% = R$ 5.396,43

R$ 446,32

R$ 284,02

R$ 1.033,84

R$ 223,97

R$ 3.408,27

No cálculo final do imposto devido no DAS, temos:

Valor de ICMS a ser recolhido sobre a parcela sem retenção de ICMS = R$ 1.706,96

Valor a ser recolhido relativamente aos tributos federais = R$ 5.396,43

Valor total a ser recolhido no Simples Nacional = R$ 7.103,39

- Anexo I - Comércio que ultrapassou o sublimite para pagamento do ICMS

Conforme disposto no artigo 19 da Lei Complementar n° 123/2006, a adoção de sublimites depende da participação do Estado ou do Distrito Federal no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, conforme abaixo:

- Os Estados cuja participação no PIB seja de até 1% poderão optar pela aplicação, em seus respectivos territórios, das faixas de receita bruta anual até R$ 1.800.000,00;

- Os Estados que não tenham adotado sublimite e aqueles cuja participação no PÌB seja superior a 1%, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS, observar-se-á obrigatoriamente o sublimite no valor de R$ 3.600.000,00.

Atualmente, os Estados que adotam o sublimite de R$ 1.800.000,00 são: Acre, Roraima e Amapá.

O cálculo previsto no artigo 24, § 5º, da Resolução CGSN nº 140/2018 que, de forma resumida, dispõe:

a) a receita que ultrapassou o sublimite será calculada com uma fórmula fixa:

{[(3.600.000,00 x alíquota nominal da 5ª faixa) - parcela a deduzir da 5ª faixa]/3.600.000,00} x percentual de distribuição do ICMS/ISS da 5ª faixa

b) a receita que não ultrapassou o sublimite será calculada com a fórmula da 5° faixa:

{[(RBT12 x alíquota nominal da 5ª faixa) - Parcela a Deduzir da 5ª Faixa]/RBT12} x Percentual de Distribuição do ICMS e do ISS da 5ª faixa.

Desta forma, exemplifica-se o cálculo do imposto a recolher por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional com atividade de comércio que ultrapassou o sublimite de R$ 3.600.000,00.

Toma-se por base os seguintes valores:

a) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 4.400.000,00

b) receita bruta acumulada no ano-calendário (RBA): R$ 3.800.000,00

Considerando que a pessoa jurídica iniciou o mês de agosto/2018 com R$ 3.500.000,00 e encerrou o mês de agosto com R$ 3.800.000,00, temos:

a) receita do período de apuração (RPA): R$ 300.000,00

b) valor da receita que não ultrapassou o sublimite: R$ 100.000,00

c) valor da receita que ultrapassou o sublimite: R$ 200.000,00

Passo 1: Calcular o valor da relação entre a parcela da receita bruta total mensal que exceder o sublimite e a receita bruta total mensal.

O artigo 24, § 4°, da Resolução CGSN nº 140/2018, dispõe:

Art. 24. Na hipótese de a receita bruta acumulada no ano-calendário em curso ultrapassar pelo menos um dos sublimites previstos no caput e no § 1° do art. 9°, a parcela da receita bruta total mensal que: (Lei Complementar n° 123, de 2006, art. 2°, inciso I e § 6°; art. 3°, § 15; art. 18, §§ 16, 16-A, 17 e 17-A)

(...)

§ 4° Deverá ser calculada a razão entre a parcela da receita bruta total mensal que exceder o limite de que trata o § 1° do art. 2°, ou o caput do art. 3°, e a receita bruta total mensal, nos termos dos arts. 16 a 20, no que couber. (Lei Complementar n° 123, de 2006, art. 2°, inciso I e § 6°; art. 3°, § 15; art. 18, §§ 16, 16-A, 17 e 17-A)

Portanto, o cálculo corresponderá a seguinte fórmula:

receita bruta total mensal excedente / receita bruta total mensal

R$ 200.000,00 / R$ 300.000,00 = 66,67%

Passo 2: Calcular a alíquota efetiva a ser aplicada sobre a receita bruta mensal que não exceder o sublimite

Para cálculo do valor devido em relação à parcela da receita bruta mensal que não exceder o sublimite deve ser observado o disposto no artigo 24, § 5º, da Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe:

“Art. 24. Na hipótese de a receita bruta acumulada no ano-calendário em curso ultrapassar pelo menos um dos sublimites previstos no caput e no § 1° do art. 9°, a parcela da receita bruta total mensal que: (Lei Complementar n° 123, de 2006, art. 2°, inciso I e § 6°; art. 3°, § 15; art. 18, §§ 16, 16-A, 17 e 17-A)

(...)

§ 5° O valor devido em relação à parcela da receita bruta mensal que não exceder sublimite, observado o disposto no inciso I do § 1° deste artigo, será obtido mediante o somatório das expressões formadas pela multiplicação de 1 (um) inteiro menos a razão a que se refere o § 2° pela receita de cada estabelecimento, segregada na forma prevista no art. 25 e, ainda, pela respectiva alíquota obtida na forma prevista no art. 21, observado o seguinte: (Lei Complementar n° 123, de 2006, art. 2°, inciso I e § 6°; art. 3°, § 15; art. 18, §§ 16, 16-A, 17 e 17-A)

Da leitura acima, verifica-se que uma das variáveis necessárias para cálculo é a alíquota que será obtida na forma do artigo 21 da Resolução CGSN nº 140/2018. Por esta razão, primeiramente deve ser calculada a alíquota para que seja possível calcular o valor devido.

Sendo assim, a empresa tributada pelo Anexo I da Lei Complementar n° 123/2006 fará o seguinte cálculo para determinar a alíquota efetiva do ICMS:

ANEXO I

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,30%

87.300,00

Percentual de Distribuição do ICMS 5ª Faixa: 33,50%

Alíquota efetiva do ICMS = {[(RBT12 x alíquota nominal da 5ª faixa) - Parcela a Deduzir da 5ª Faixa] / RBT12} x Percentual de Distribuição do ICMS e do ISS da 5ª faixa.

Alíquota efetiva do ICMS = (4.400.000,00 x 14,30% - 87.300,00 / 4.400.000,00) X 33,50%

Alíquota efetiva do ICMS = 0,123159

Alíquota efetiva do ICMS = 12,31590% x 33,50% = 4,12583%

Passo 3: Cálculo do imposto devido em relação à parcela da receita bruta mensal que não ultrapassou o sublimite

Encontrada a alíquota efetiva do ICMS, é possível realizar o cálculo previsto no § 5º do artigo 24 da Resolução CGSN nº 140/2018. Desta forma, temos:

Valor devido em relação à parcela da RB mensal que não ultrapassou o sublimite =

(1 - diferença entre a parcela da receita bruta total mensal que excedeu o sublimite e a receita bruta total mensal) x receita bruta mensal x alíquota efetiva calculada na forma do artigo 21

(1 - 0,6667) x 300.000,00 x 4,12583%

0,3333 x 300.000,00 x 4,12583%

100.000,00 x 4,12583%= 4.125,83

Valor devido de ICMS em relação à parcela da receita bruta mensal que não ultrapassou o sublimite = R$ 4.125,83

Passo 4: Cálculo do imposto devido em relação à parcela da receita bruta mensal que ultrapassou o sublimite

A parcela que exceder o sublimite será calculada na 5ª faixa (com fórmula fixa, não utilizando a RBT12), conforme disposto no artigo 24, inciso I, alínea “b”, item “2”, da Resolução CGSN nº 140/2018, que corresponde à fórmula:

{[(3.600.000,00 x alíquota nominal da 5ª faixa) - parcela a deduzir da 5ª faixa] / 3.600.000,00} x percentual de distribuição do ICMS/ISS da 5ª faixa

Ressalta-se que a legislação não indica utilizar na fórmula a RBT12 do contribuinte, mas sim um percentual fixo de R$ 3.600.000,00. Sendo assim, temos:

Alíquota efetiva do ICMS = (3.600.000,00 x 14,30% - 87.3000,00 / 3.600.000,00) X 33,50%

Alíquota efetiva do ICMS = 3,97813%

 

(1 - 0,3333) x R$ 300.000,00 x 3,97813%

0,6667 x R$ 300.000,00 x 3,97813%

R$ 200.000,00 x 3,97813% = R$ 7.956,25

Valor total devido de ICMS = R$ 12.082,08

Anexo I - RBT 12 superior ao limite da 5ª faixa e RBA inferior ao sublimite de R$ 3.600.000,00

Trata-se de situação em que faturamento acumulado nos 12 meses anteriores (RBT12) ultrapassou o sublimite, que para a maior parte dos Estados é de R$ 3.600.000,00, no entanto, a receita do ano-calendário (RBA) permanece inferior a R$ 3.600.000,00.

A Receita Bruta Acumulada (RBA) corresponde à receita de janeiro até o período de apuração, serve identificar se a empresa ultrapassou o limite máximo de Receita Bruta Anual para se enquadrar como EPP, e consequentemente permanecer ou não no Simples Nacional, conforme previsão do artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006.

Sendo assim, na situação em análise a empresa permanecerá no Simples Nacional, pois a RBA é inferior a R$ 3.600.000,00, contudo, deverá calcular os tributos federais com base na 6ª faixa do Anexo I da Lei Complementar n° 123/2006 e calcular o percentual efetivo do ICMS ou do ISS de acordo com fórmula específica prevista na alínea “b” do inciso III do artigo 21 da Resolução CGSN nº 140/2018, que estabelece:

{[(RBT12 x alíquota nominal da 5ª faixa) - Parcela a Deduzir da 5ª Faixa] / RBT12} x Percentual de Distribuição do ICMS e do ISS da 5ª faixa.

Observado o exposto acima, a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional na condição de comércio, enquadrada no Anexo I da Lei Complementar n° 123/2006, irá efetuar o seguinte cálculo:

a) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 3.900.000,00

b) receita do período de apuração (RPA): R$ 100.000,00

c) receita do ano-calendário (RBA): R$ 2.000.000,00

{[(RBT12 x alíquota nominal da 5ª faixa) - Parcela a Deduzir da 5ª Faixa] / RBT12} x Percentual de Distribuição do ICMS e do ISS da 5ª faixa.

Passo 1: Cálculo dos tributos federais.

ANEXO I

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

6ª Faixa

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

19,00%

378.000,00

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (3.900.000,00 x 19,00% - 378.000,00) / 3.900.000,00

Alíquota efetiva = 0,09307 (9,30769%)

Total dos tributos federais:

R$ 100.000,00 (faturamento do mês) x 9,30769% (alíquota efetiva para os tributos federais)

= R$ 9.307,69%

Passo 2: Cálculo do ICMS.

ANEXO I

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,30%

87.300,00

Percentual de Repartição do ICMS: 33,50%

{[(RBT12 x alíquota nominal da 5ª faixa) - Parcela a Deduzir da 5ª Faixa] / RBT12} x Percentual de Distribuição do ICMS da 5ª faixa.

{[(3.900.000,00 x 14,30%) - 87.300,00] / 3.900.000,00} x 33,50%

{[557.700,00 - 87.300,00] / 3.900.000,00} x 33,50%

0,12061 x 33,50%

12,06153 x 33,50% = 4,04061%

R$ 100.000,00 (faturamento do mês) x 4,04061% (alíquota efetiva para o ICMS) = R$ 4.040,62.

Valor do DAS: R$ 9.307,69,00 (tributos federais) + R$ 4.040,62 (ICMS) = R$ 13.348,31

Anexo II - Indústria e Equiparado a estabelecimento industrial

Cálculo do imposto a recolher por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional com atividade industrial ou que esteja na condição de equiparado a industrial nos termos do artigo 9° do RIPI/2010.

As receitas decorrentes da venda de mercadorias de mercadorias industrializadas pelo contribuinte e na venda de mercadoria importada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional serão tributadas na forma do Anexo I da Lei Complementar n° 123/2006, conforme previsão do artigo 18, § 4°, inciso II, da citada Lei Complementar e da Solução de Divergência COSIT n° 04/2014, respectivamente.

Toma-se por base os seguintes valores:

a) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 3.000.000,00 (5ª faixa)

b) receita do período de apuração (RPA): R$ 100.000,00

c) receita bruta acumulada no ano-calendário corrente (RBA): 250.000,00

ANEXO II

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,70%

85.500,00

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (3.000.000,00 × 14,70% - 85.500,00) / 3.000.000,00

Alíquota efetiva = 0,1185125 (11,85125%)

 

Valor do DAS = R$ 100.000,00 (faturamento do mês) x 11,85% (alíquota efetiva) = R$ 11.851,25

Repartição dos tributos:

Totais

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS

CPP

IPI

ICMS

11,85125%

11,85125 x 5,50% = 0,65 175%%

11,85125 x 3,50% = 0,41475%

11,85125 x 11,51% = 1,36394%

11,85125 x 2,49% = 0,29507%

11,85125 x 37,50% = 4,44375%

11,85125 x 7,50% = 0,88875%

11,85125 x 32,00% = 3,79200%

R$ 11.850,00

R$ 100.000,00 x 0,65175% = R$ 651,75

R$ 100.000,00 x 0,41475% = R$ 414,75

R$ 100.000,00 x 1,36394% = R$ 1.363,94

R$ 100.000,00 x 0,29507% = R$ 295,07

R$ 100.000,00 x 4,44375% = R$ 4.443,75

R$ 100.000,00 x 0,88875%= R$ 888,75

R$ 100.000,00 x 3,79200%= R$ 3.792,00

Anexo II - Indústria ou equiparado a industrial que ultrapassou o sublimite para pagamento do ICMS

Conforme disposto no artigo 19 da Lei Complementar n° 123/2006, a adoção de sublimites depende da participação do Estado ou do Distrito Federal no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, conforme abaixo:

- Os Estados cuja participação no PIB seja de até 1% poderão optar pela aplicação, em seus respectivos territórios, das faixas de receita bruta anual até R$ 1.800.000,00;

- Os Estados que não tenham adotado sublimite e aqueles cuja participação no PÌB seja superior a 1%, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS, observar-se-á obrigatoriamente o sublimite no valor de R$ 3.600.000,00.

Atualmente, os Estados que adotam o sublimite de R$ 1.800.000,00 são: Acre, Roraima e Amapá.

O cálculo previsto no artigo 24, § 5º, da Resolução CGSN nº 140/2018, de forma resumida, dispõe:

a) a receita que ultrapassou o sublimite será calculada com uma fórmula fixa:

{[(3.600.000,00 x alíquota nominal da 5ª faixa) - parcela a deduzir da 5ª faixa]/3.600.000,00} x percentual de distribuição do ICMS/ISS da 5ª faixa

b) a receita que não ultrapassou o sublimite será calculada com a fórmula da 5° faixa:

{[(RBT12 x alíquota nominal da 5ª faixa) - Parcela a Deduzir da 5ª Faixa]/RBT12} x Percentual de Distribuição do ICMS e do ISS da 5ª faixa.

Desta forma, exemplifica-se o cálculo do imposto a recolher por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional com atividade industrial ou que esteja na condição de equiparado a industrial nos termos do artigo 9° do RIPI/2010, que ultrapassou o sublimite de R$ 3.600.000,00.

Toma-se por base os seguintes valores:

a) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 4.400.000,00

b) receita bruta acumulada no ano-calendário corrente (RBA): R$ 3.800.000,00

Considerando que a pessoa jurídica iniciou o mês de agosto/2018 com R$ 3.500.000,00 e encerrou o mês de agosto com R$ 3.800.000,00, temos:

a) receita do período de apuração (RPA): R$ 300.000,00

b) valor da receita que não ultrapassou o sublimite: R$ 100.000,00

c) valor da receita que ultrapassou o sublimite: R$ 200.000,00

Passo 1: Calcular o valor da relação entre a parcela da receita bruta total mensal que exceder o sublimite e a receita bruta total mensal.

O artigo 24, § 4°, da Resolução CGSN nº 140/2018, dispõe:

Art. 24. Na hipótese de a receita bruta acumulada no ano-calendário em curso ultrapassar pelo menos um dos sublimites previstos no caput e no § 1° do art. 9°, a parcela da receita bruta total mensal que: (Lei Complementar n° 123, de 2006, art. 2°, inciso I e § 6°; art. 3°, § 15; art. 18, §§ 16, 16-A, 17 e 17-A)

(...)

§ 4° Deverá ser calculada a razão entre a parcela da receita bruta total mensal que exceder o limite de que trata o § 1° do art. 2°, ou o caput do art. 3°, e a receita bruta total mensal, nos termos dos arts. 16 a 20, no que couber. (Lei Complementar n° 123, de 2006, art. 2°, inciso I e § 6°; art. 3°, § 15; art. 18, §§ 16, 16-A, 17 e 17-A)” 

Portanto, o cálculo corresponderá a seguinte fórmula:

receita bruta total mensal excedente / receita bruta total mensal

R$ 200.000,00 / R$ 300.000,00 = 66,67%

Passo 2: Calcular a alíquota efetiva a ser aplicada sobre a receita bruta mensal que não exceder o sublimite

Para cálculo do valor devido em relação à parcela da receita bruta mensal que não exceder o sublimite deve ser observado o disposto no artigo 24, § 5°, da Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe:

Art. 24. Na hipótese de a receita bruta acumulada no ano-calendário em curso ultrapassar pelo menos um dos sublimites previstos no caput e no § 1° do art. 9°, a parcela da receita bruta total mensal que: (Lei Complementar n° 123, de 2006, art. 2°, inciso I e § 6°; art. 3°, § 15; art. 18, §§ 16, 16-A, 17 e 17-A)

(...)

§ 5° O valor devido em relação à parcela da receita bruta mensal que não exceder sublimite, observado o disposto no inciso I do § 1° deste artigo, será obtido mediante o somatório das expressões formadas pela multiplicação de 1 (um) inteiro menos a razão a que se refere o § 2° pela receita de cada estabelecimento, segregada na forma prevista no art. 25 e, ainda, pela respectiva alíquota obtida na forma prevista no art. 21, observado o seguinte: (...)"

Da leitura acima, verifica-se que uma das variáveis necessárias para cálculo é a alíquota que será obtida na forma do artigo 21 da Resolução CGSN nº 140/2018. Por esta razão, primeiramente deve ser calculada a alíquota para que seja possível calcular o valor devido.

Sendo assim, a empresa tributada pelo Anexo II da Lei Complementar n° 123/2006 fará o seguinte cálculo para determinar a alíquota efetiva do ICMS:

ANEXO II

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,70%

85.500,00

Percentual de Distribuição do ICMS 5ª Faixa: 32,00%

Alíquota efetiva do ICMS = {[(RBT12 x alíquota nominal da 5ª faixa) - Parcela a Deduzir da 5ª Faixa] / RBT12} x Percentual de Distribuição do ICMS e do ISS da 5ª faixa.

Alíquota efetiva do ICMS = (4.400.000,00 x 14,70% - 85.500,00 / 4.400.000,00) X 32,00%

Alíquota efetiva do ICMS = 0,12757

Alíquota efetiva do ICMS = 12,757% x 32,00% = 4,08218%

Passo 3: Cálculo do imposto devido em relação à parcela da receita bruta mensal que não ultrapassou o sublimite

Encontrada a alíquota efetiva do ICMS, é possível realizar o cálculo previsto no § 5º do artigo 24 da Resolução CGSN nº 140/2018.

Desta forma, temos:

Valor devido em relação à parcela da RB mensal que não ultrapassou o sublimite =

(1 - diferença entre a parcela da receita bruta total mensal que excedeu o sublimite e a receita bruta total mensal) x receita bruta mensal x alíquota efetiva calculada na forma do artigo 20

(1 - 0,6667) x 300.000,00 x 4,08218%

0,3333 x 300.000,00 x 4,08218%

100.000,00 x 4,08218% = 4.082,18

Valor devido de ICMS em relação à parcela da receita bruta mensal que não ultrapassou o sublimite = R$ 4.082,18

Passo 4: Cálculo do imposto devido em relação à parcela da receita bruta mensal que ultrapassou o sublimite

A parcela que exceder o sublimite será calculada na 5ª faixa (com fórmula fixa, não utilizando a RBT12), conforme disposto no artigo 24, inciso I, alínea “b”, item “2”, da Resolução CGSN nº 140/2018, que corresponde à fórmula:

{[(3.600.000,00 x alíquota nominal da 5ª faixa) - parcela a deduzir da 5ª faixa] / 3.600.000,00} x percentual de distribuição do ICMS/ISS da 5ª faixa

Ressalta-se que a legislação não indica utilizar na fórmula a RBT12 do contribuinte, mas sim um percentual fixo de R$ 3.600.000,00. Sendo assim, temos:

Alíquota efetiva do ICMS = (3.600.000,00 x 14,70% - 85.500,00 / 3.600.000,00) X 32,00%

Alíquota efetiva do ICMS = 0,1232500 x 32,00%

Alíquota efetiva do ICMS = 12,32500 x 32,00% = 3,94400%

 

(1 - 0,3333) x R$ 300.000,00 x 3,94400%

0,6667 x R$ 300.000,00 x 3,94400%

R$ 200.000,00 x 3,94400% = R$ 7.888,00

 

Valor total devido de ICMS = R$ 4.082,18 + R$ 7.888,00 = R$ 11.970,18

Anexo II - RBT 12 superior ao limite da 5ª faixa e RBA inferior ao sublimite de R$ 3.600.000,00

Trata-se de situação em que faturamento acumulado nos 12 meses anteriores (RBT12) ultrapassou o sublimite, que para a maior parte dos Estados é de R$ 3.600.000,00, no entanto, a receita do ano-calendário (RBA) permanece inferior a R$ 3.600.000,00.

A Receita Bruta Acumulada (RBA) corresponde à receita de janeiro até o período de apuração, serve identificar se a empresa ultrapassou o limite máximo de Receita Bruta Anual para se enquadrar como EPP, e consequentemente permanecer ou não no Simples Nacional, conforme previsão do artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006.

Sendo assim, na situação em análise a empresa permanecerá no Simples Nacional, pois a RBA é inferior a R$ 3.600.000,00, contudo, deverá calcular os tributos federais com base na 6ª faixa do Anexo II da Lei Complementar n° 123/2006 e calcular o percentual efetivo do ICMS ou do ISS de acordo com fórmula específica prevista na alínea “b” do inciso III do artigo 21 da Resolução CGSN nº 140/2018, que estabelece:

{[(RBT12 x alíquota nominal da 5ª faixa) - Parcela a Deduzir da 5ª Faixa] / RBT12} x Percentual de Distribuição do ICMS e do ISS da 5ª faixa.

Observado o exposto acima, a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional na condição de indústria ou de equiparado a industrial, enquadrada no Anexo II da Lei Complementar n° 123/2006, irá efetuar o seguinte cálculo:

a) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 3.900.000,00

b) receita do período de apuração (RPA): R$ 100.000,00

c) receita bruta acumulada no ano-calendário corrente (RBA): R$ 2.000.000,00

{[(RBT12 x alíquota nominal da 5ª faixa) - Parcela a Deduzir da 5ª Faixa] / RBT12} x Percentual de Distribuição do ICMS e do ISS da 5ª faixa.

Passo 1: Cálculo dos tributos federais.

ANEXO II

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

6ª Faixa

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

30,00%

720.000,00

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (3.900.000,00 x 30,00% - 720.000,00) / 3.900.000,00

Alíquota efetiva = 0,11538 (11,53846%)

 

Total dos tributos federais:

R$ 100.000,00 (faturamento do mês) x 11,53846% (alíquota efetiva para os tributos federais)

= R$ 11.538,46

Passo 2: Cálculo do ICMS.

ANEXO II

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,70%

85.500,00

Percentual de Distribuição do ICMS 5ª Faixa: 32,00%

{[(RBT12 x alíquota nominal da 5ª faixa) - Parcela a Deduzir da 5ª Faixa] / RBT12} x Percentual de Distribuição do ICMS da 5ª faixa.

{[(3.900.000,00 x 14,70%) - 85.500,00] / 3.900.000,00} x 32,00%

{[573.300,00 - 85.500,00] / 3.900.000,00} x 32,00%

0,12507 x 32,00%%

12,50769 x 32,00% = 4,00246%

R$ 100.000,00 (faturamento do mês) x 4,00246% (alíquota efetiva para o ICMS) = R$ 4.002,46.

Valor do DAS: R$ 11.538,46 (tributos federais) + R$ 4.002,46 (ICMS) = R$ 15.540,92.

Anexo II - Incidência Simultânea ISS e IPI

Cálculo do imposto a recolher por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional cuja atividade caracteriza industrialização, nos termos do artigo 4° do RIPI/2010, e também configura prestação de serviço sujeito ao ISS, observado o disposto no artigo 1° e na lista anexa à Lei Complementar n° 123/2006.

Neste caso, a receita será tributada na forma do Anexo II da Lei Complementar n° 123/2006, deduzida a parcela correspondente ao ICMS e acrescida a parcela correspondente ao ISS prevista no Anexo III da Lei Complementar n° 123/2006, conforme disposto no artigo 25, § 1º, inciso VII, da Resolução CGSN nº 140/2018.

Toma-se por base os seguintes valores:

a) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 1.800.000,00 (4ª faixa)

b) receita do período de apuração (RPA): R$ 748.000,00

c) receita bruta acumulada no ano-calendário corrente (RBA): R$ R$ 900.000,00

ANEXO II

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

11,20%

22.500,00

Passo 1: Cálculo da alíquota efetiva.

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (1.800.000,00 x 11,20% - 22.500,00) / 1.800.000,00

Alíquota efetiva = 0,09950 (9,95000%)

 

Passo 2: Cálculo do percentual relativo ao ICMS.

9,95000% (alíquota efetiva) x 32,00 (percentual de repartição ICMS) = 3,18400%

 

Passo 3: Dedução da parcela correspondente ao ICMS.

9,95000% (alíquota efetiva) - 3,18400% (percentual relativo ao ICMS) = 6,76600%

 

Passo 4: Cálculo dos tributos federais.

R$ 748.000,00 (faturamento do mês) x 6,76600% (alíquota efetiva para os tributos federais)

= R$ 50.609,68

Percentual de repartição dos tributos federais:

ANEXO II

Totais

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS

CPP

IPI

9,95000%%

9,95000% x 5,50% = 0,54725%

9,95000%x 3,50% = 0,34825%

9,95000% x 11,51% = 1,14524%

9,95000% x 2,49% = 0,24775%

9,95000% x 37,50% = 3,73125%

9,95000% x 7,50% = 0,74625%

R$ 50.609,68

R$ 748.000,00 x 0,54725% = R$ 4.093,43

R$ 748.000,00 x 0,34825% =

R$ 2.604,91

R$ 748.000,00 x 1,14524% =

R$ 8.566,43

R$ 748.000,00 x 0,24775%% =

R$ 1.853,21

R$ 748.000,00 x 3,73125% =

R$ 27.909,75

R$ 748.000,00 x 0,74625% =

R$ 5.581,95

Passo 5: Cálculo do ISS.

ANEXO III

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

16,00%

35.640,00

Percentual de repartição do ISS: 32,50%

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = 1.800.000,00 x 16,00% - 35.640,00) / 1.800.000,00

Alíquota efetiva = 0,14020 (14,02000%)

Passo 6: Repartição do ISS.

14,02000% (alíquota efetiva) x 32,50% (percentual de repartição relativo ao ISS) = 4,55650%

R$ 748.000,00 (faturamento do mês) x 4,55650% (percentual relativo ao ISS) = 34.082,62

 

Valor do DAS = R$ 50.609,68 (tributos federais) + R$ 34.082,62 (ISS) = R$ 84.692,30

 

Anexo III - Serviços de Transportes

Cálculo do imposto a recolher por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que executa serviço de transporte intermunicipal ou interestadual de cargas.

O transporte intermunicipal ou interestadual de cargas é fato gerador do ICMS, conforme previsão do artigo 2°, inciso II, da Lei Complementar n° 87/1996.

Deste modo, a receita será tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar n° 123/2006 no entanto, será desconsidera o percentual relativo ao ISS e adicionado o percentual relativo ao ICMS previsto na tabela do Anexo I da Lei Complementar n° 123/2006, conforme disposto no artigo 25, § 1º, inciso IX, da Resolução CGSN nº 140/2018.

Toma-se por base os seguintes valores:

a) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 1.600.000,00 (4ª faixa)

b) receita do período de apuração (RPA): R$ 200.000,00

c) receita bruta acumulada no ano-calendário corrente (RBA): R$ 420.000,00

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

16,00%

35.640,00

Passo 1: Cálculo da alíquota efetiva.

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (1.600.000,00 x 16,00% - 35.640,00) / 1.600.000,00

Alíquota efetiva = 0,13772 (13,77250%)

 

Passo 2: Percentual relativo ao ISS.

13,77250% (alíquota efetiva) x 32,50 (percentual de repartição ISS) = 4,47606%

 

Passo 3: Dedução da parcela correspondente ao ISS.

13,77250% (alíquota efetiva) - 4,47606% (percentual de repartição relativo ao ISS) = 9,29643%

 

Passo 4: Cálculo dos tributos federais.

R$ 200.000,00 (faturamento do mês) x 9,29643% (alíquota efetiva para os tributos federais) = 18.592,88

Percentual de repartição dos tributos federais:

Totais

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS

CPP

13,77250%

13,77250 x 4,00% = 0,55090%

13,77250 x 3,50% = 0,48203%

13,77250 x 13,64% = 1,87856%

13,77250 x 2,96% = 0,4076%

13,77250 x 43,40% = 5,97726%

R$ 18.592,88

200.000,00 x 0,55% = 1.101,80

200.000,00 x 0,48203% = 964,08

200.000,00 x 1,87856% = 3.757,143.760,00

200.000,00 x 0,40766%= 815,33

200.000,00 x 5,97726%= 11.954,

Passo 5: Cálculo do ICMS.

ANEXO I

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

10,70%

22.500,00

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (1.600.000,00 x 10,70% - 22.500,00) / 1.600.000,00

Alíquota efetiva = 0,09293 (9,29375%)

 

Passo 6: Repartição do ICMS.

9,29375% (alíquota efetiva) x 33,50% (percentual de repartição relativo ao ICMS) = 3,11340%

R$ 200.000,00 (faturamento do mês) x 3,11340% (percentual relativo ao ICMS) = 6.226,81

Valor do DAS = R$ 18.592,88 (tributos federais) + R$ 6.226,81 (ICMS) = R$ 24.819,69

Anexo III - Prestação de serviço quando o percentual efetivo do ISS for superior a 5%

O artigo 8°, inciso II, da Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre normas gerais acerca do ISS, estabelece que a alíquota máxima do ISS é de 5%.

Sendo assim, para estar em conformidade com a lei citada, o artigo 18, § 1°-B, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006 dispõe que o percentual efetivo máximo destinado ao ISS será de 5%, transferindo-se eventual diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual.

Esta disposição é reafirmada no Anexo III da Resolução CGSN n° 140/2018, que estabelece:

(*) Quando o percentual efetivo do ISS for superior a 5%, o resultado limitar-se-á a 5%, e a diferença será transferida para os tributos federais, de forma proporcional aos percentuais abaixo. Os percentuais redistribuídos serão acrescentados aos percentuais efetivos de cada tributo federal da respectiva faixa.
Quando o valor do RBT12 for superior ao limite da 5ª faixa, para a parcela que não exceder o sublimite, o percentual efetivo do ISS será calculado conforme segue:
. {[(RBT12 x 21%) - R$ 125.640,00]/RBT12} x 33,5%.
Esse percentual também ficará limitado a 5%, e eventual diferença será redistribuída para os tributos federais na forma acima prevista, de acordo com os seguintes percentuais:

Redistribuição do ISS excedente

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS/PSEP

CPP

TOTAL

6,02%

5,26%

19,28%

4,18%

65,26%

100%

Conforme verifica-se na tabela acima, quando o percentual efetivo do ISS for superior a 5%, a diferença será transferida aos demais tributos, conforme percentuais indicados.

Desta forma, para cálculo dos tributos devidos pela pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional enquadrada no Anexo III da Lei Complementar n° 123/2006, toma-se por base os seguintes valores:

a) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 3.000.000,00 (5ª faixa)

b) receita do período de apuração (RPA): R$ 100.000,00

c) receita bruta acumulada no ano-calendário corrente (RBA): 350.000,00

d) custo com folha de salários: R$ 900.000,00

e) razão entre o custo da folha de salários e o faturamento (ambos dos 12 meses anteriores): 30%

ANEXO III

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota Nominal

Valor a Deduzir (em R$)

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

21,00%

125.640,00

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (3.000.000,00 × 21,00% - 125.640,00) / 3.000.000,00

Alíquota efetiva = 0,16812 (16,81200%)

Valor do DAS = R$ 100.000,00 x 16,81200% = R$ 16.812,000

A seguir, deve ser calculado o percentual efetivo do ISS.

16,81200% (alíquota efetiva) x 33,50% (percentual de repartição do ISS 5ª faixa) = 5,63202 (percentual relativo ao ISS).

O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual.

Portanto, na situação acima, o ISS corresponderá a 5% e a diferença (0,63202) deve ser transferida proporcionalmente aos demais tributos.

Desta forma:

R$ 100.000,00 (faturamento do mês) x 5% = R$ 5.000,00 (valor relativo ao ISS).

REDISTRIBUIÇÃO DO ISS EXCEDENTE

 

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS/PSEP

CPP

Percentual excedente

0,63202

0,63202 x 6,02% = 0,03804%

0,63202 x 5,26% = 0,03324%

0,63202 x 19,28% = 0,12185%

0,63202 x 4,18% = 0,02641%

0,63202 x 65,26% = 0,41245%

Valor da redistribuição do excedente

R$ 100.000,00 x 0,03804% = 38,05

R$ 100.000,00 x 0,03324% = 33,24

R$ 100.000,00 x 0,12185% = 121,85

R$ 100.000,00 x 0,02641% = 26,42

R$ 100.000,00 x 0,41245

 

= 412,45

REPARTIÇÃO DOS TRIBUTOS

 

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS/PSEP

CPP

Alíquota efetiva 16,81200%

16,81200 x 4,00% = 0,67248%

16,81200 x 3,50% = 0,58842%

16,81200 x 12,82% = 2,15529%

16,81200% x 2,78% = 0,46737%

16,81200% x 43,40% = 7,29640%

R$ 16.812,00

R$ 100.000,00 x  0,67248% = 672,48

R$ 100.000,00 x 0,58842% = 588,42

R$ 100.000,00 x 2,15529% = 2.155,29

R$ 100.000,00 x 0,46737% = 467,37

R$ 100.000,00 x 7,29640% = 7.296,41

TOTAIS

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS/PSEP

CPP

38,05 + 672,48

33,24 + 588,42 = 

121,85 + 2.155,30 = 

26,42 + 467,37 = 

412,45 + 7.296,41

ISS

R$ 5.000,00

R$ 710,53

R$ 621,66

R$ 2.277,15

R$ 493,79

R$ 7.708,86

Caso a razão entre a folha o custo da folha de salários e o faturamento (fator “r”) fosse inferior a 28%, a prestação de serviço será tributada na forma do Anexo V, conforme disposto no § 5°-M do artigo 18 da Lei Complementar n° 123/2006.

Anexo III - Prestação de serviço sujeito a retenção do ISS

O artigo 6° da Lei Complementar n° 116/2003 dispõe que os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

Sendo assim, é possível que ao prestar serviço a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional fique sujeita a retenção do ISS pelo tomador, que será o responsável por seu pagamento.

Neste caso, de acordo com o artigo 27, inciso I, da Resolução CGSN nº 140/2018, a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual efetivo de ISS decorrente da aplicação das tabelas dos Anexos III, IV ou V da referida Resolução para a faixa de receita bruta a que a ME ou EPP estiver sujeita no mês anterior ao da prestação, assim considerada:

a) a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses que antecederem o mês anterior ao da prestação;

b) a média aritmética da receita bruta total dos meses que antecederem o mês anterior ao da prestação, multiplicada por 12 (doze), na hipótese de a empresa ter iniciado suas atividades há menos de 13 (treze) meses da prestação.

Uma vez realizada a retenção pelo tomador, ao informar o PGDAS o contribuinte deverá segregar a receita decorrente da prestação de serviço que originou a retenção do ISS, informando-a com “com retenção/substituição tributária de ISS”.

Para exemplo, toma-se por base os valores indicados abaixo:

Anexo III - Janeiro/2018

a) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 900.000,00 (4ª faixa)

b) receita do período de apuração (RPA): R$ 220.000,00

c) receita bruta acumulada no ano-calendário corrente (RBA): R$ 500.000,00

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

16,00%

35.640,00

 

Faixas

Percentual de Repartição dos Tributos

IRPJ

CSLL

Cofins

PIS/Pasep

CPP

ISS (*)

4ª Faixa

4,00%

3,50%

13,64%

2,96%

43,40%

32,50%

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (900.000,00 x 16,00% - 35.640,00) / 900.000,00

Alíquota efetiva = 0,12040 (12,04000%)

 

Percentual relativo ao ISS = 12,04000% (alíquota efetiva) x 32,50% (percentual de repartição do ISS) = 3,91300%

Nas notas fiscais emitidas em fevereiro a alíquota a ser informada para retenção na fonte será de 3,91300%.

Anexo III - Mês fevereiro/2018

a) faturamento acumulado nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 1.120.000,00 (4ª faixa)

b) faturamento do mês: R$ 310.000,00

c) receita bruta acumulada no ano-calendário corrente (RBA): R$ 530.000,00

d) receita sujeita a retenção pelo ISS: R$ 100.000,00

e) ISS retido: R$ 100.000,00 (receita sujeita a retenção pelo ISS) x 3,91300% (alíquota relativa à retenção na fonte) = R$ 3.913,00

Passo 1: Cálculo da alíquota efetiva em fevereiro:

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (1.120.000,00 x 16,00% - 35.640,00) / 1.120.000,00

Alíquota efetiva = 0,12817 (12,81785%)

 

Passo 2: Percentual relativo ao ISS

Percentual relativo ao ISS = 12,81785% (alíquota efetiva) x 32,50% (percentual de repartição do ISS) = 4,16580%

R$ 310.000,00 (faturamento do mês) - R$ 100.000,00 (receita sujeita a retenção pelo ISS) = R$ 210.000,00

R$ 210.000,00 (receita que não sofreu retenção do ISS) x 4,16580% = R$ 8.748,19

Construção Civil

Para cálculo do imposto devido, a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional deve atentar-se às disposições do artigo 25, § 17, da Resolução CGSN nº 140/2018, segundo o qual, no caso de prestação dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar n° 116, de 2003, o valor será aplicada a seguinte tributação:

a) o valor dos serviços será tributado de acordo com o Anexo III ou Anexo IV da Resolução CGSN nº 140/2018, conforme o caso, permitida a dedução, na base de cálculo do ISS, do valor dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço, observando-se a legislação do respectivo ente federado;

b) dos materiais produzidos pelo prestador dos serviços no local da prestação de serviços será tributado de acordo com o Anexo III ou Anexo IV da Resolução CGSN nº 140/2018, conforme o caso, pois estarão sujeitas a tributação pelo ISS; e

c) das mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da prestação dos serviços será tributado de acordo com o Anexo II da Resolução CGSN nº 140/2018, pois estarão sujeitas a tributação pelo ICMS.

Sendo assim, seguem três exemplos de cálculo, considerando as possíveis particularidades no cálculo do imposto pelos contribuintes que atuam nesse segmento.

Exemplo 1: Prestação de serviço sem fornecimento de material.

Cálculo do imposto a recolher por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que executa a prestação dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar n° 116, de 2003, sem fornecimento de material produzido pelo prestador dos serviços.

Neste caso, irá calcular os tributos com base no Anexo III ou no Anexo IV da Lei Complementar n° 123/2006, cuja definição ocorrerá de acordo com critérios previstos na mesma Lei Complementar.

Neste exemplo, considera-se pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que esteja enquadrada no Anexo IV e toma-se por base os seguintes valores:

a) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 1.400.00,00 (4ª faixa)

b) receita do período de apuração (RPA): R$ 100.000,00

c) receita bruta acumulada no ano-calendário corrente (RBA): R$ 380.000,00

ANEXO IV

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

14,00%

39.780,00

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (1.400.000,00 x 14,00% - 39.780,00) / 1.400.000,00

Alíquota efetiva = 0,11158 (11,15857%)

Valor do DAS = R$ 100.000,00 (faturamento do mês) x 11,15857% (alíquota efetiva) = R$ 11.158,57

 

Repartição dos tributos:

Totais

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS

ISS

11,15857%

11,15857x 17,80% = 1,98622%

11,15857x 19,20% = 2,14244%

11,15857 x 18,90% = 2,10897%

11,15857 x 4,10% = 0,45750%

11,15857 x 40,00% = 4,46342%

R$ 11.158,57

R$ 100.000,00 x 1,98622% = R$ 1.986,23

R$ 100.000,00 x 2,14244% =

R$ 2.142,45

R$ 100.000,00 x 2,10897% =

R$ 2.108,97

R$ 100.000,00 x 0,45750% =

R$ 457,50

R$ 100.000,00 x 0,45% =

R$ 4.463,43

Exemplo 2: Prestação de serviço com fornecimento de material produzidos pelo prestador dos serviços no local da prestação de serviços

Cálculo do imposto a recolher por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que executa a prestação dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar n° 116, de 2003, com fornecimento de material produzido pelo prestador no local da prestação dos serviços.

Neste caso, irá calcular os tributos com base no Anexo III ou no Anexo IV da Lei Complementar n° 123/2006, cuja definição ocorrerá de acordo com critérios previstos na mesma Lei Complementar.

Neste exemplo, considera-se pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que esteja enquadrada no Anexo IV e toma-se por base os seguintes valores:

a) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 1.900.000,00 (5ª faixa)

b) receita do período de apuração (RPA): R$ 200.000,00

c) receita bruta acumulada no ano-calendário corrente (RBA): R$ 380.000,00

ANEXO IV

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

22,00%

183.780,00

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (1.900.000,00 x 22,00% - 183.780,00) / 1.900.000,00

Alíquota efetiva = 0,12327 (12,32736%)

Valor do DAS = R$ 200.000,00 (faturamento do mês) x 12,32736% (alíquota efetiva) = R$ 24.654,74

 

Repartição dos tributos:

Totais

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS

ISS

12,32736%

12,32736 x 18,80% = 2,31754%

12,32736 x 19,20% = 2,36685%

12,32736 x 18,08% = 2,22878%

12,32736 x 3,92% = 0,48323%

12,32736 x 40,00% = 4,93094%

R$ 24.654,74

R$ 200.000,00 x 2,31754% =

R$ 4.635,09

R$ 200.000,00 x 2,36685% =

R$ 4.733,71

R$ 200.000,00 x 2,22878% =

R$ 4.457,58

R$ 200.000,00 x 0,48323% =

R$ 966,47

R$ 200.000,00 x 4,93% =

R$ 9.861,89

Ressalta-se que quando a alíquota efetiva for superior a 12,5%, o percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual, na forma indicada pelo Anexo IV da Lei Complementar n° 123/2006.

Exemplo 3: Prestação de serviço com fornecimento de material produzidos pelo prestador fora do local da prestação de serviços

Cálculo do imposto a recolher por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que executa a prestação dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar n° 116, de 2003, com fornecimento de material produzido por pelo prestador fora do local da prestação dos serviços.

Neste caso, irá calcular os tributos devidos em razão da prestação de serviço com base no Anexo III ou no Anexo IV da Lei Complementar n° 123/2006, cuja definição ocorrerá de acordo com critérios previstos na mesma Lei Complementar.

No entanto, em relação às mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da prestação dos serviços será tributado de acordo com o Anexo II da Resolução CGSN nº 140/2018, pois estarão sujeitas a tributação pelo ICMS.

Neste exemplo, considera-se pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que esteja enquadrada no Anexo IV para fins de recolhimento do ISS e dos tributos federais e toma-se por base os seguintes valores:

a) receita acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12): R$ 1.700.000,00 (4ª faixa)

b) receita do período de apuração (RPA): R$ 300.000,00

c) materiais produzidos pelo prestador fora do local da prestação do serviço: R$ 100.000,00

ANEXO IV

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

14,00%

39.780,00

Passo 1: Cálculo da alíquota efetiva.

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (1.700.000,00 x 14,00% - 39.780,00) / 1.700.000,00

Alíquota efetiva = 0,11660 (11,66000%)

 

Passo 2: Cálculo dos tributos federais.

R$ 300.000,00 (faturamento do mês) x 11,66000% (alíquota efetiva) = 34.980,00

Totais

IRPJ

CSLL

COFINS

PIS

11,66000%

11,66000 x 17,80% = 2,07548%

11,66000 x 19,20% = 2,23872%

11,66000 x 18,90% = 2,20374%

11,66000 x 4,10% = 0,47806%

R$ 34.980,00

R$ 300.000,00 x 2,07548% =

R$ 6.2226,44

R$ 300.000,00 x 2,23872% =

R$ 6.716,16

R$ 300.000,00 x 2,20374% =

R$ 6.611,22

R$ 300.000,00 x 0,47806% =

R$ 1.434,18

 

Faixas

Percentual de Repartição dos Tributos

IRPJ

CSLL

Cofins

PIS/Pasep

ISS (*)

4ª Faixa

17,80%

19,20%

18,90%

4,10%

40,00%

Passo 3: Cálculo do ISS.

O artigo 7°, § 2°, inciso I, da Lei Complementar n° 123/2006, dispõe que não se incluem na base de cálculo do ISS o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à referida Lei Complementar.

Desta forma, o ISS será tributado apenas sobre o valor correspondente à mão de obra, que corresponde a R$ 200.000,00, conforme demonstrado abaixo:

R$ 300.000,00 (faturamento do mês) - R$ 100.000,00 (materiais produzidos pelo prestador fora do local da prestação do serviço) = R$ 200.000,00 (receita em que incidirá o ISS)

Encontrado o valor sujeito a tributação pelo imposto municipal, deve ser feita a repartição do tributo.

11,66000% (alíquota efetiva) x 40,00% (percentual de repartição do ISS) = 4,66400% (percentual relativo ao ISS)

R$ 200.000,00 (receita sujeita a tributação pelo ISS) x 4,66400% (percentual relativo ao ISS) = R$ 9.328,00

Passo 3: Cálculo do ICMS sobre o valor das mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da prestação dos serviços

ANEXO II

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota

Valor a Deduzir (em R$)

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

11,20%

22.500,00

Percentual de repartição do ICMS: 32,00%

Alíquota efetiva = (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12

Alíquota efetiva = (1.700.000,00 x 11,20% - 22.500,00) / 1.700.000,00

Alíquota efetiva = 0,09876 (9,87647%)

 

Encontrada a alíquota efetiva do ICMS, deve ser feita a repartição do tributo.

9,87647% (alíquota efetiva) x 32,00% (percentual de repartição do ICMS) = 3,16047% (percentual relativo ao ICMS)

R$ 100.000,00 (materiais produzidos pelo prestador fora do local da prestação do serviço) x 3,16047% (percentual relativo ao ICMS) = R$ 3.160,47.