Sergipe
Síntese Diária

17/10/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 330 / 2019 - SE
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de novembro de 2019

DECRETO N° 40.462 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, concedendo benefícios fiscais para as operações com milho e estabelecendo obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por produtores rurais.

DECRETO N° 40.461 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, quanto ao crédito acumulado do ICMS.

DECRETO N° 40.460 / 2019 - SE
Altera o Decreto nº 29.935/2014, que consolida a regulamentação do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e do Fundo de Apoio a Industrialização (FAI).

16/10/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 40.458 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, disciplica a concessão do diferimento do ICMS nas saídas internas de gás natural utilizado em processo de produção de energia elétrica em usinas termoelétricas.

14/10/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 40.454 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, dispondo, dentre outros assuntos, sobre a dispensa do diferencial de alíquotas nas operações com petróleo, inclusive seus derivados e Energia elétrica, revogação de benefício fiscal e alterações no regime de substituição tributária.

27/09/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 40.449 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, relativamente aos benefícios fiscais de isenção e redução de base de cálculo, da operação de remessa para formação de lote, do Regime Especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicações e dá outras disposições.

DECRETO N° 40.448 / 2019 - SE
Altera o Decreto 29.684/2014, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

DECRETO N° 40.447 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, principalmente para incluir no regime de substituição tributária os produtos que especifica, relacionados ao segmento de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

23/09/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 40.446 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, relativamente ao benefício de crédito presumido, regime simplificado de apuração e alíquota interna dos produtos da cesta básica que especifica.

DECRETO N° 40.445 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos).

19/09/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 295 / 2019 - SE
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de outubro de 2019.

18/09/2019
Quarta-Feira

LEI N° 8.578 / 2019 - SE
Dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de menor complexidade em farmácias e drogarias instaladas no Estado do Sergipe.

13/09/2019
Sexta-Feira

LEI N° 8.566 / 2019 - SE
Dispõe sobre a identificação e diferenciação das embalagens, retornáveis ou não, utilizadas para a comercialização de água potável adicionada de sais minerais, no Estado de Sergipe.

03/09/2019
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 274 / 2019 - SE
Dispõe sobre o levantamento de estoque dos televisores de LCD e de outros aparelhos receptores de televisão, em razão da inclusão dos referidos produtos no regime da substituição tributária.

02/09/2019
Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 260 / 2019 - SE
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de setembro de 2019.

PORTARIA SEFAZ N° 259 / 2019 - SE
Altera a Portaria SEFAZ n° 196/2019, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 005 / 2019 - SE
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de junho e julho de 2019.

COMUNICADO GERTRIB/SEFAZ N° 003 / 2019 - SE
Dispõe sobre a inclusão dos televisores LCD no regime da substituição tributária.

29/08/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 40.425 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, quanto à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

DECRETO N° 40.424 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, principalmente para incluir no regime de substituição tributária os produtos que especifica, relacionados aos segmentos de materiais de construção e de produtos alimentícios.

DECRETO N° 40.423 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, em relação ao pagamento antecipado do imposto nas saídas interestaduais de coco seco, promovidas por contribuinte inscrito ou não no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (CACESE).

05/08/2019
Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 238 / 2019 - SE
Prorroga, excepcionalmente, a data de pagamento das receitas ICMS Normal de Comércio, ICMS Diferença de Alíquota e Substituição Tributária Interna do ICMS, devidas por contribuintes sociedade de economia mista, distribuidora de gás natural, relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2019.

DECRETO N° 40.416 / 2019 - SE
Amplia prazo para parcelamento de débitos do ICMS e de débitos de natureza não tributária decorrente de compensação financeira, previsto no Decreto nº 30.213/2016.

01/08/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 40.415 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, disciplina o diferimento nas saídas internas promovida por produtor de pimenta in natura destinada a estabelecimento industrial.

DECRETO N° 40.414 / 2019 - SE
Este decreto altera o RICMS/SE, que disciplina a suspensão do ICMS nas entradas de leite in natura, oriundo de produtor da região do agreste e sertão alagoano, denominada “Bacia Leiteira” para fins de industrialização no Estado de Sergipe.

26/07/2019
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 228 / 2019 - SE
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de agosto de 2019.

PORTARIA SEFAZ N° 227 / 2019 - SE
Altera a Portaria SEFAZ n° 069/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo.

PORTARIA SEFAZ N° 223 / 2019 - SE
Altera a Portaria SEFAZ n° 785/2014, que regulamenta a atribuição da condição de substituto tributário a contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista, nos termos do Decreto n° 29.911/2014.

24/07/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 004 / 2019 - SE
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril e maio de 2019.

12/07/2019
Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 202 / 2019 - SE
Altera a Portaria SEFAZ nº 417/2017 que disciplina o cadastramento das entidades sergipanas sem fins lucrativos objetivando a habilitação para participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe (Nota da Gente).

DECRETO N° 40.398 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, quanto às remessas de petróleo realizadas por produtores em Sergipe, independentes ou consorciados entre si.

05/07/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 40.402 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, relativamente à isenção e redução de base de cálculo nas operações com gás natural.

DECRETO N° 40.401 / 2019 - SE
Altera o Decreto nº 29.935/2014, que consolida a regulamentação do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e cria o Fundo de Apoio a Industrialização (FAI).

04/07/2019
Quinta-Feira

LEI N° 8.554 / 2019 - SE
Dispõe sobre normas e critérios para gerenciamento e destinação final de resíduos sólidos na atividade de transporte rodoviário de cargas.

DECRETO N° 40.395 / 2019 - SE
Altera o Decreto nº 24.631/2007, que estabelece regras para os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional.

01/07/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 40.391 / 2019 - SE
Altera o RICMS/SE, quanto à redução de base de cálculo nas operações com querosene de aviação (QAV), destinadas a empresa de transporte aéreo.

27/06/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 209 / 2019 - SE
Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento de estoque de salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo, em virtude da aplicação do regime da substituição tributária.

PORTARIA SEFAZ N° 208 / 2019 - SE
Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de julho de 2019.

PORTARIA SEFAZ N° 207 / 2019 - SE
Altera a Portaria SEFAZ n° 196/2019, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

DECRETO N° 40.390 / 2019 - SE
Altera o Decreto nº 30.479/2017, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF), quanto ao parcelamento.