São Paulo
Síntese Diária

01/06/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SAA N° 025 / 2020 - SP
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para vacinação e entrega da declaração de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa e a Brucelose.

29/05/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 64.994 / 2020 - SP
Prorroga o período de quarentena, estabelecido pelo Decreto n° 64.881/2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, em razão da pandemia do COVID-19, e institui o Plano São Paulo.

28/05/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SFP N° 043 / 2020 - SP
Dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias.

COMUNICADO CAT N° 008 / 2020 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de junho de 2020.

27/05/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SFP N° 042 / 2020 - SP
Altera a Resolução SF nº 020/2012, que dispõe sobre o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Fazenda.

25/05/2020
Segunda-Feira

LEI N° 17.264 / 2020 - SP
Altera a comemoração, excepcionalmente no exercício de 2020, do feriado civil, data magna do Estado de São Paulo, de 09.07.2020 para o dia 25.05.2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.

22/05/2020
Sexta-Feira

PORTARIA DETRAN N° 133 / 2020 - SP
Dispõe sobre a implantação de medidas temporárias e emergenciais para realização de entrega e afixação de placas de identificação veicular, de modo a não causar aglomeração de pessoas ou através de atendimento residencial.

PORTARIA DETRAN N° 132 / 2020 - SP
Dispõe sobre a implantação de medidas temporárias e emergenciais para autorização de vistoria de identificação veicular móvel em sistema de atendimento domiciliar no Estado de São Paulo.

COMUNICADO DETRAN N° 006 / 2020 - SP
Dispõe sobre a prestação de serviços eletrônicos da área de veículos no contexto da medida excepcional de quarentena vigente no Estado de São Paulo.

20/05/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 64.987 / 2020 - SP
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22.05.2020, exceto para às repartições públicas que prestam serviços essenciais.

15/05/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SFP N° 040 / 2020 - SP
Altera a Resolução SFP nº 029/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista), em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

14/05/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 64.975 / 2020 - SP
Altera o Decreto nº 64.881/2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, em razão da pandemia do COVID-19.

13/05/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SFP/PGE N° 002 / 2020 - SP
Prorroga o prazo de validade das Certidões Positivas com efeitos de Negativas, em razão da COVID-19 (novo coronavírus).

12/05/2020
Terça-Feira

PORTARIA DSMM N° 008 / 2020 - SP
Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de mudas pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

PORTARIA CAT N° 049 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 034/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, em decorrência da pandemia do COVID-19.

PORTARIA CAT N° 048 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 035/2020, que suspende o prazo para efetuar o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

11/05/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 64.969 / 2020 - SP
Altera o Decreto 64.645/2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912/2018.

DECRETO N° 64.968 / 2020 - SP
Dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações com energia elétrica, destinadas a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial de Baixa Renda.

DECRETO N° 64.967 / 2020 - SP
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.

08/05/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SSP N° 064 / 2020 - SP
Define critérios e procedimentos de caráter temporário e excepcional no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa) para Cadastramento e Fiscalização dos Serviços e Produtos de Interesse da Saúde.

PORTARIA ARTESP N° 047 / 2020 - SP
Dispõe sobre medidas urgentes de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus - Covid-19, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano; fretamento e estudantes do Estado de São Paulo.

07/05/2020
Quinta-Feira

PORTARIA CAT/CAF N° 001 / 2020 - SP
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF nº 001/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

PORTARIA CAT N° 047 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 031/2020, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquina, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

06/05/2020
Quarta-Feira

COMUNICADO DIGES N° 005 / 2020 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

05/05/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 64.959 / 2020 - SP
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial, em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19).

COMUNICADO DICAR N° 034 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 033 / 2020 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 032 / 2020 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-05-2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas

COMUNICADO DICAR N° 031 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 030 / 2020 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-05-2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD

COMUNICADO DICAR N° 029 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

04/05/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SFP N° 036 / 2020 - SP
Altera a Resolução SFP nº 029/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

PORTARIA CAT N° 046 / 2020 - SP
Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, referidos no § 1º do artigo 313-Z3 e no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do RICMS/SP.

DECRETO N° 64.958 / 2020 - SP
Altera o RICMS/SP, concede redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas internas de cobre realizada por estabelecimento fabricante, importador, arrematante de mercadorias importadas e apreendidas, ou atacadista, exceto para consumidor ou usuário final, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%.

DECRETO N° 64.957 / 2020 - SP
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

30/04/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SIMA N° 029 / 2020 - SP
Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica no território do Estado de São Paulo.

PORTARIA CAT N° 044 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 034/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, em decorrência da pandemia do COVID-19.

PORTARIA CAT N° 043 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT 035/2020, que suspende o prazo para efetuar o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

DECRETO N° 64.956 / 2020 - SP
Obriga o uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo.

29/04/2020
Quarta-Feira

PORTARIA DETRAN N° 128 / 2020 - SP
Prorroga a validade dos laudos de vistoria de identificação veicular realizados durante o período que especifica.

COMUNICADO CAT N° 007 / 2020 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2020.

28/04/2020
Terça-Feira

PORTARIA SUBG/CTF N° 006 / 2020 - SP
Disciplina a atuação do Contencioso Tributário - Fiscal durante a pandemia por COVID-19.

DECRETO N° 64.953 / 2020 - SP
Prorroga o prazo do Decreto nº 64.879/2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19.

27/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA DETRAN N° 125 / 2020 - SP
Prorroga a obrigatoriedade da apresentação de autorizações do poder público referente ao licenciamento anual de veículos de aluguel que especifica.

PORTARIA CAT N° 042 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT n° 045/2017, a Portaria CAT 048/2017, a Portaria CAT 049/2017, a Portaria CAT 094/2017, a Portaria CAT 104/2017, a Portaria CAT 105/2017, a Portaria CAT 002/2018, a Portaria CAT 004/2018 e a Portaria CAT 010/2019, que divulgam as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

24/04/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 64.949 / 2020 - SP
Altera o Decreto nº 64.881/2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, em razão da pandemia do COVID-19.

23/04/2020
Quinta-Feira

NOTA TÉCNICA SLT N° 001 / 2020 - SP
Restringe o funcionamento dos restaurantes localizados em terrenos lindeiros às faixas de domínio das rodovias localizadas no Estado de São Paulo, visando à contenção da pandemia de Covid-19 e Medidas implementadas para garantir o suporte aos serviços de abastecimento.

20/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 64.946 / 2020 - SP
Prorroga o período de quarentena, a que se refere o Decreto nº 64.881/2020.

17/04/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 64.942 / 2020 - SP
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20.04.2020, em função do feriado nacional de Tiradentes.

COMUNICADO CAT N° 006 / 2020 - SP
Esclarece sobre a base de cálculo para fins de substituição tributária nas saídas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

13/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA CAT N° 041 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT) e a obrigatoriedade de sua emissão, quanto à substituição do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

DELIBERAÇÃO ARSESP N° 979 / 2020 - SP
Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp a adotar as medidas de que trata o artigo 5°, inciso II, do Decreto 64.879, de 20 de março de 2020, a fim de mitigar as consequências econômicas da pandemia da Covid-19, causada pelo Novo Coronavírus (SARS - CoV-2)

09/04/2020
Quinta-Feira

PORTARIA CAT N° 040 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP).

DECRETO N° 64.928 / 2020 - SP
Dispensa dispensa o prazo de vencimento das obrigações contratuais previsto no artigo 2° do Decreto n° 32.117/1990 nas aquisições de bens necessários ao enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus).

08/04/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SFP N° 029 / 2020 - SP
Dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

PORTARIA CAT N° 039 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE QUE TRATA O ART. 3° DO DEC N° 64.881/2020 N° 005 / 2020 - SP

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE QUE TRATA O ART. 3° DO DEC N° 64.864/2020 N° 009 / 2020 - SP
do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o artigo 3° do Decreto n° 64.864, de 16 de março de 2020. Torna sem efeito em todas as Secretarias publicadas a Deliberação nº 8, de 3 de abril de 2020, deste Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o Artigo 3° do Decreto n° 64.864, de 16 de março de 2020.

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE QUE TRATA O ART. 3° DO DEC N° 64.864/2020 N° 008 / 2020 - SP
Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE QUE TRATA O ART. 3° DO DEC N° 64.864/2020 N° 007 / 2020 - SP

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE QUE TRATA O ART. 3° DO DEC N° 64.864/2020 N° 006 / 2020 - SP

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE QUE TRATA O ART. 3° DO DEC N° 64.864/2020 N° 003 / 2020 - SP

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE QUE TRATA O ART. 3° DO DEC N° 64.864/2020 N° 002 / 2020 - SP

07/04/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 64.920 / 2020 - SP
Estende o prazo da quarentena, previsto no Decreto nº 64.881/2020, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), no Estado de São Paulo.

06/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 64.918 / 2020 - SP
Altera o Decreto nº 64.879/2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo.

03/04/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SS N° 043 / 2020 - SP
Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, o fluxo para o diagnóstico do novo coronavírus – COVID-19, indica os laboratórios integrantes.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SFP/PGE N° 001 / 2020 - SP
Prorroga o prazo de validade das certidões positivas com efeitos de negativas, em razão da pandemia causada pelo COVID-19.

PORTARIA ARTESP N° 040 / 2020 - SP
Dispõe sobre medidas urgentes de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus - Covid-19 -, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano; fretamento e estudantes do Estado de São Paulo

02/04/2020
Quinta-Feira

COMUNICADO DIGES N° 004 / 2020 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

COMUNICADO DICAR N° 027 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 026 / 2020 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 025 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de multas infracionais de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 024 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 023 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

COMUNICADO DICAR N° 022 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

01/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO LEGISLATIVO N° 2.495 / 2020 - SP
Reconhece, ocorrência do estado de calamidade pública nos Municípios do Estado de São Paulo.

COMUNICADO CAT N° 005 / 2020 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de abril de 2020.

31/03/2020
Terça-Feira

PORTARIA CAT N° 038 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT 86/19, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas).

PORTARIA CAT N° 037 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT 091/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

PORTARIA CAT N° 036 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 090/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

30/03/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 64.890 / 2020 - SP
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

27/03/2020
Sexta-Feira

PORTARIA CAT N° 035 / 2020 - SP
Suspende, até 30.04.2020, o prazo para efetuar o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

26/03/2020
Quinta-Feira

PORTARIA CAT N° 034 / 2020 - SP
Dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

23/03/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SFP N° 024 / 2020 - SP
Dispõe sobre medidas emergenciais, relacionadas a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar n° 1.320/2018, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.

PORTARIA CAT N° 033 / 2020 - SP
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais não inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas hipóteses de transmissão “causa mortis” ou doação realizadas no âmbito administrativo.

PORTARIA CAT N° 032 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT n° 015/2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

DECRETO N° 64.881 / 2020 - SP
Decreta quarentena no Estado de São Paulo, em razão da pandemia do COVID-19.

21/03/2020
Sábado

DECRETO N° 64.879 / 2020 - SP
Declara o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo.

20/03/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SS N° 031 / 2020 - SP
Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, que especifica, referentes ao COVID-19.

PORTARIA SUBG/CTF N° 002 / 2020 - SP
Dispõe sobre a suspensão de protestos de certidões de dívida ativa, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.

PORTARIA CAT N° 031 / 2020 - SP
Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquina, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

PORTARIA CAT N° 030 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 045/2017, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com autopeças, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP.

PORTARIA CAT N° 029 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

PORTARIA CAT N° 028 / 2020 - SP
Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto.

COMUNICADO CONJUNTO S/N° / 2020 - SP
Estabelece medidas a serem adotadas, a partir de 23.03.2020, para prevenir a disseminação do vírus entre os usuários de transportes coletivos.

RESOLUÇÃO SS N° 029 / 2020 - SP
Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, que especifica, referentes ao COVID-19.

19/03/2020
Quinta-Feira

PORTARIA DO SUPERINTENDENTE S/N° / 2020 - SP
Dispõe sobre a suspensão temporária do serviço de verificação oficial em taxímetros no Estado de São Paulo.

DECRETO N° 64.865 / 2020 - SP
Altera o Decreto nº 64.862/2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.

COMUNICADO GP N° 009 / 2020 - SP
Declara a suspensão da realização das sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, bem como os prazos processuais nos feitos que dependam de decisão colegiada.

18/03/2020
Quarta-Feira

PORTARIA NORMATIVA N° 063 / 2020 - SP
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP), considerando a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).

17/03/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 64.864 / 2020 - SP
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus).

16/03/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 64.862 / 2020 - SP
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.

13/03/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 64.858 / 2020 - SP
Altera o Decreto 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017.

11/03/2020
Quarta-Feira

PORTARIA CAT N° 027 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT 085/2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

PORTARIA CAT N° 026 / 2020 - SP
Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do RICMS/SP.

PORTARIA CAT N° 025 / 2020 - SP
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

PORTARIA CAT N° 024 / 2020 - SP
Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do exterior.

COMUNICADO CAT N° 004 / 2020 - SP
Esclarece sobre a base de cálculo para fins de substituição tributária nas saídas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

09/03/2020
Segunda-Feira

PORTARIA CAT N° 023 / 2020 - SP
Estabelece as hipóteses de dispensa de manifestação do órgão autuante no processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício.

DECRETO N° 64.844 / 2020 - SP
Altera o Decreto 29.912/1989, que regulamenta o serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros sob fretamento.

DECRETO N° 64.843 / 2020 - SP
Altera o RICMS/SP, relativamente à isenção na saída interna de mercadoria promovida pela entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança e suas filiais.

06/03/2020
Sexta-Feira

PORTARIA ARTESP N° 033 / 2020 - SP
Esta portaria dispõe sobre os preços das passagens do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela Artesp.

DECRETO N° 64.842 / 2020 - SP
Regulamenta a Lei Federal n° 12.651/2012, e a Lei estadual n° 15.684/2015, quanto ao Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (PRA) das propriedades e imóveis rurais no âmbito do Estado de São Paulo.

05/03/2020
Quinta-Feira

PORTARIA DSMM N° 006 / 2020 - SP
Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de mudas pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

04/03/2020
Quarta-Feira

COMUNICADO DIGES N° 003 / 2020 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

COMUNICADO AMLURB N° 001 / 2020 - SP
Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, relativos aos prestadores de serviços e locadores de imóveis, no ano-calendário 2019.

03/03/2020
Terça-Feira

PORTARIA CAT N° 022 / 2020 - SP
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes da indústria de informática, previsto no Decreto nº 51.624/2007.

COMUNICADO DICAR N° 020 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2020 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 019 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2020 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 018 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2020 para os débitos de multas infracionais de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 017 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2020 para os débitos de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 016 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.03.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

COMUNICADO DICAR N° 015 / 2020 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

02/03/2020
Segunda-Feira

PORTARIA CAT N° 021 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 045/2017, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com autopeças, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP.

28/02/2020
Sexta-Feira

PORTARIA CAT N° 020 / 2020 - SP
Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/SP.

PORTARIA CAT N° 019 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT 010/2020, que estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PORTARIA CAT N° 018 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT 032/19, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP.

PORTARIA CAT N° 017 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 068/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

PORTARIA CAT N° 016 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT 091/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

27/02/2020
Quinta-Feira

COMUNICADO CAT N° 003 / 2020 - SP
Divulga a agenda tributária paulista referente ao mês de março de 2020.

26/02/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 64.807 / 2020 - SP
Altera o RICMS/SP, relativamente ao crédito outorgado para estabelecimento fabricante de calçados.

DECRETO N° 64.806 / 2020 - SP
Altera o RICMS/SP, relativamente a isenção e ao crédito outorgado nas condições que especifica.

DECRETO N° 64.805 / 2020 - SP
Altera o Decreto 51.624/2007, que institui regime especial de tributação para indústrias de informática.

DECRETO N° 64.804 / 2020 - SP
Altera o Decreto 54.179/2009, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo.

20/02/2020
Quinta-Feira

PORTARIA NORMATIVA PROCON N° 061 / 2020 - SP
Dispõe acerca da dosimetria da multa, fiscalização e a dupla visita, a ser aplicada quando do descumprimento da conduta prevista na Lei nº 17.110/2019.

14/02/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SIMA N° 001 / 2020 - SP
Disciplina o reúso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário.

13/02/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 64.786 / 2020 - SP
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, nos dias do feriado de carnaval.

11/02/2020
Terça-Feira

PORTARIA GPF N° 014 / 2020 - SP
Disciplina o atendimento ao público pelos Procuradores do Estado e pelos Funcionários da Procuradoria Fiscal.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 048 / 2020 - SP
Altera a Constituição Estadual, quanto às diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.

10/02/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SFP N° 012 / 2020 - SP
Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de financiamentos com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo (FUNAC), às empresas que possuam projeto de investimento aprovado no âmbito do Regime Automotivo para Novos Investimentos (IncentivAuto).

RESOLUÇÃO SFP N° 011 / 2020 - SP
Disciplina o regime automotivo para novos investimentos (IncentivAuto).

07/02/2020
Sexta-Feira

PORTARIA DSMM N° 004 / 2020 - SP
Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de mudas pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

05/02/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 64.774 / 2020 - SP
Altera o Decreto nº 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017.

DECRETO N° 64.773 / 2020 - SP
Altera o RICMS/SP, para conceder diferimento do ICMS nas operações internas com triticale.

DECRETO N° 64.772 / 2020 - SP
Altera o RICMS/SP, quanto ao direito ao crédito do ICMS na operação de devolução.

04/02/2020
Terça-Feira

PORTARIA DSMM N° 002 / 2020 - SP
Estabelece o preços de venda de materiais de propagação e subprodutos das unidades de produção de mudas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

DECRETO N° 64.771 / 2020 - SP
Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com equipamentos destinados ao ativo permanente de empresa cuja atividade principal seja tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.

COMUNICADO DICAR N° 013 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 012 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 011 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de multas infracionais de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 010 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de multas infracionais de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 009 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

COMUNICADO DICAR N° 008 / 2020 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

03/02/2020
Segunda-Feira

PORTARIA CAT N° 011 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 004/2018, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do RICMS/SP.

PORTARIA CAT N° 010 / 2020 - SP
Estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PORTARIA CAT N° 009 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT n° 091/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

PORTARIA CAT N° 008 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 085/2016, que estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PORTARIA CAT N° 007 / 2020 - SP
Altera a Portaria CAT nº 031/2019, que dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS.

PORTARIA CAT N° 006 / 2020 - SP
Disciplina a cobrança da Taxa Anual Única aos contribuintes do ICMS, que trata o artigo 32 da Lei 15.266/2013.

PORTARIA CAT N° 005 / 2020 - SP
Estabelece a base de cálculo na saída de cimento, a que se refere o artigo 292 do RICMS/SP.

COMUNICADO CAT N° 002 / 2020 - SP
Esclarece os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes relativamente aos estoques de vinho, em 31.01.2020.