São Paulo
Síntese Diária

03/10/2019
Quinta-Feira

PORTARIA CAT N° 061 / 2019 - SP
Altera a Portaria CAT nº 002/2018, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP.

02/10/2019
Quarta-Feira

PORTARIA CAT N° 060 / 2019 - SP
Altera a Portaria CAT nº 114/2016, que disciplina o credenciamento para fins de não aplicação do regime da substituição tributária nas operações interestaduais com alumínio e com desperdícios e resíduos de metais ferrosos.

COMUNICADO DICAR N° 066 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2019 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 065 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2019 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 064 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2019 para os débitos de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 063 / 2019 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2019 para os débitos de Taxas.

COMUNICADO DICAR N° 062 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2019 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

COMUNICADO DICAR N° 061 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.10.2019 para os débitos de ITCMD e do IPVA.

30/09/2019
Segunda-Feira

COMUNICADO CAT N° 013 / 2019 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de outubro de 2019.

27/09/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 64.505 / 2019 - SP
Altera o RICMS/SP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com produtos de higiene pessoal.

24/09/2019
Terça-Feira

PORTARIA CAT N° 059 / 2019 - SP
Altera a Portaria CAT nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP).

20/09/2019
Sexta-Feira

PORTARIA CAT N° 058 / 2019 - SP
Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do RICMS/SP.

09/09/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 64.453 / 2019 - SP
Regulamenta a classificação de contribuintes do ICMS prevista na Lei Complementar 1.320/2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”.

DECRETO N° 64.452 / 2019 - SP
Altera o RICMS/SP, concedendo isenção do ICMS para as operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

03/09/2019
Terça-Feira

COMUNICADO DICAR N° 059 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 058 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2019 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 057 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2019 para os débitos de multas infracionais de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 056 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2019 para os débitos de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 055 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2019 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

COMUNICADO DICAR N° 054 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.09.2019 para os débitos de ITCMD e do IPVA.

02/09/2019
Segunda-Feira

PORTARIA CAT N° 055 / 2019 - SP
Altera a Portaria CAT nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

PORTARIA CAT N° 054 / 2019 - SP
Altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

PORTARIA CAT N° 053 / 2019 - SP
Altera a Portaria CAT nº 037/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

PORTARIA CAT N° 052 / 2019 - SP
Altera a Portaria CAT nº 036/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes,conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte).

PORTARIA CAT N° 051 / 2019 - SP
Altera a Portaria nº CAT 033/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas.

PORTARIA CAT N° 050 / 2019 - SP
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

30/08/2019
Sexta-Feira

LEI N° 17.140 / 2019 - SP
Altera a Lei nº 14.626/2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

29/08/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 64.418 / 2019 - SP
Dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

COMUNICADO CAT N° 011 / 2019 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de setembro de 2019.

15/08/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 64.392 / 2019 - SP
Isenta do ICMS a comercialização de sanduíches denominados Big Mac efetuada durante o evento McDia Feliz.

DECRETO N° 64.391 / 2019 - SP
Altera o RICMS/SP, quanto ao benefício de isenção nas operações com insumos agropecuários.

DECRETO N° 64.386 / 2019 - SP
Altera o Decreto nº 55.764/2010, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.

14/08/2019
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO CONJUNTA SFP/PGE N° 003 / 2019 - SP
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária.

08/08/2019
Quinta-Feira

PORTARIA CAT N° 045 / 2019 - SP
Altera a Portaria CAT nº 121/2015, que dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de comunicação.

07/08/2019
Quarta-Feira

PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 001 / 2019 - SP
Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

05/08/2019
Segunda-Feira

PORTARIA CAT N° 044 / 2019 - SP
Altera a Portaria CAT nº 032/2019, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP.

COMUNICADO DICAR N° 051 / 2019 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

02/08/2019
Sexta-Feira

COMUNICADO DICAR N° 050 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 049 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de multas infracionais de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 048 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 047 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

COMUNICADO DICAR N° 046 / 2019 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de ITCMD e do IPVA.

01/08/2019
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SFP N° 067 / 2019 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

PORTARIA CAT N° 043 / 2019 - SP
Disciplina procedimento específico para crédito do valor do imposto indevidamente pago na saída de querosene de aviação.

COMUNICADO CAT N° 010 / 2019 - SP
Esclarece sobre a aplicação da alíquota de 12% nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga.

30/07/2019
Terça-Feira

COMUNICADO CAT N° 009 / 2019 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de agosto de 2019.

29/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA CAT N° 042 / 2019 - SP
Altera a Portaria CAT nº 018/2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por portadores de deficiência e autistas.

25/07/2019
Quinta-Feira

PORTARIA DSMM 022 / 2019 - SP
Dispõe sobre o estabelecimento de preços de prestação de serviços de análises laboratoriais de sementes, mudas.

22/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA CAT N° 041 / 2019 - SP
Altera a Portaria CAT n° 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP).

PORTARIA CAT N° 040 / 2019 - SP
Altera a Portaria CAT nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

15/07/2019
Segunda-Feira

LEI N° 17.110 / 2019 - SP
Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado.

08/07/2019
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SFP N° 065 / 2019 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista)

05/07/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 64.319 / 2019 - SP
Regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei 6.374/1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS.

04/07/2019
Quinta-Feira

LEI N° 17.100 / 2019 - SP
Altera a Lei nº 6.374/1989, que institui o ICMS, quanto a alíquota nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga.

02/07/2019
Terça-Feira

COMUNICADO DICAR N° 044 / 2019 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 043 / 2019 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de ICMS

COMUNICADO DICAR N° 042 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de multas infracionais de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 041 / 2019 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2019 para os débitos de Taxas.

COMUNICADO DICAR N° 040 / 2019 - SP
Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

COMUNICADO DICAR N° 039 / 2019 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de ITCMD e do IPVA.

01/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA CAT N° 037 / 2019 - SP
Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

28/06/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 64.298 / 2019 - SP
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais em 08.07.2019 em função do Dia da Revolução Constitucionalista.

COMUNICADO CAT N° 008 / 2019 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de julho de 2019.

27/06/2019
Quinta-Feira

PORTARIA CAT N° 036 / 2019 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

PORTARIA CAT N° 035 / 2019 - SP
Divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

PORTARIA CAT N° 034 / 2019 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural.

PORTARIA CAT N° 033 / 2019 - SP
Divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas).

26/06/2019
Quarta-Feira

PORTARIA CAT N° 032 / 2019 - SP
Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP.