Santa Catarina
Síntese Diária

17/10/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SAR N° 062 / 2019 - SC
Estabelece procedimentos relativos ao ingresso, regresso ou passagem de veículos transportadores de animais, produtos e subprodutos de origem animal no território catarinense oriundos dos Estados da região Nordeste do Brasil.

15/10/2019
Terça-Feira

RESOLUÇÃO NORMATIVA DIVS/SES N° 004 / 2019 - SC
Estabelece critérios para a concessão de alvará sanitário e para preenchimento da autodeclaração sanitária, necessária para o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), nos termos da Lei nº 17.071/2017.

01/10/2019
Terça-Feira

ATO DIAT N° 025 / 2019 - SC
Altera o Ato DIAT nº 007/2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

26/09/2019
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO CONSEMA N° 133 / 2019 - SC
Altera a Resolução CONSEMA n° 098/2017, que aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários e a Resolução CONSEMA nº 099/2017, que aprova a listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal,

DECRETO N° 272 / 2019 - SC
Altera o Decreto nº 105/2007, que regulamenta o Programa Pró-Emprego, quanto ao aproveitamento de créditos por empresas de extração de carvão mineral e indústrias cerâmicas.

23/09/2019
Segunda-Feira

CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT/Nº 018 / 2019 - SC
Atualização de software básico equipamentos emissores de Cupom Fiscal.

19/09/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 264 / 2019 - SC
Regulamenta a Lei nº 17.630/2018, que dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais.

DECRETO LEGISLATIVO N° 18.330 / 2019 - SC
Declara insubsistentes trechos da Medida Provisória nº 226/2019, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com insumos agropecuários, de acordo com sua classificação toxicológica.

17/09/2019
Terça-Feira

PORTARIA SEF N° 278 / 2019 - SC
Altera a Portaria SEF nº 396/2018, que instituiu o Sistema de Apuração e Controle dos Créditos de Ressarcimento e Restituição do ICMS Retido por Substituição Tributária, quanto à substituição de arquivo do DRCST.

11/09/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 252 / 2019 - SC
Altera o RICMS/SC, quanto à substituição tributária nas operações com bebidas quentes e à redução da base de cálculo nas operações promovidas por distribuidores ou atacadistas estabelecidos em território catarinense.

10/09/2019
Terça-Feira

PORTARIA SEF N° 120 / 2019 - SC
Altera a Portaria SEF n° 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 017 / 2019 - SC
Regras de utilização de crédito do estoque pelo substituído na exclusão de vinhos e espumantes do regime da substituição tributária.

CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 016 / 2019 - SC
Orientação sobre como proceder a apresentação de documentação relativa à concessão de TTDs não depositadas em formato PDF no Portal Nacional da Transparência Tributária (PNTT) do CONFAZ.

02/09/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 233 / 2019 - SC
Altera o RICMS/SC, concedendo isenção do ICMS nas operações com energia elétrica produzidas por microgeração ou minigeração.

30/08/2019
Sexta-Feira

ATO DIAT N° 022 / 2019 - SC
Altera o Ato DIAT nº 007/2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

26/08/2019
Segunda-Feira

PORTARIA SEF N° 254 / 2019 - SC
Altera a Portaria SEF nº 378/2018, que aprova as especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

MEDIDA PROVISÓRIA N° 226 / 2019 - SC
Suspende os efeitos do Decreto n° 1.866/2018, que alterou o RICMS/SC, em relação às operações com insumos agropecuários, e altera a Lei nº 10.297/1996, quanto à redução de base de cálculo nas operações com arroz e farinha de arroz.

22/08/2019
Quinta-Feira

CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 015 / 2019 - SC
Dispõe sobre contribuições relativas a Regimes Especiais.

CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 014 / 2019 - SC
Dispõe sobre a antecipação indevida de créditos fiscais relativos ao estoque de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 013 / 2019 - SC
Dispõe quanto a atualização de software básico de ECF.

16/08/2019
Sexta-Feira

PORTARIA SEF N° 238 / 2019 - SC
Altera a Portaria SEF nº 162/2019, que dispõe sobre as atividades de fiscalização de tributos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

15/08/2019
Quinta-Feira

LEI N° 17.766 / 2019 - SC
Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações e estabelece diretrizes às atividades especificamente impactantes no Estado de Santa Catarina.

14/08/2019
Quarta-Feira

LEI N° 17.763 / 2019 - SC
Dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais de ICMS nas hipóteses que especifica.

DECRETO N° 211 / 2019 - SC
Altera o RICMS/SC, quanto ao crédito presumido concedido ao estabelecimento abatedor de gado.

12/08/2019
Segunda-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL N ° 076 / 2019 - SC
Altera a Constituição do Estado de Santa Catarina, em relação à política de desenvolvimento rural.

09/08/2019
Sexta-Feira

LEI N° 17.762 / 2019 - SC
Dispõe sobre benefícios fiscais de ICMS nas hipóteses que especifica.

02/08/2019
Sexta-Feira

LEI N° 17.761 / 2019 - SC
Altera a Lei nº 10.297/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto ao fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas ou físicas.

LEI N° 17.760 / 2019 - SC
Altera a Lei nº 14.954/2009, que dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis.

31/07/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 191 / 2019 - SC
Altera o Decreto n° 1.555/2018, que divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo estado de Santa Catarina, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

26/07/2019
Sexta-Feira

ATO DIAT N° 019 / 2019 - SC
Altera o Ato DIAT nº 007/2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

25/07/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SEF N° 208 / 20019 - SC
Altera a Portaria SEF nº 378/2018, que aprova as especificações do arquivo eletrônico e o manual de preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

24/07/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 187 / 2019 - SC
Altera, principalmente, os Decretos n° 1.866/2018 e n° 1.867/2018, que versam sobre a inaplicabilidade e revogação de benefícios fiscais que especifica, revigorando benefícios.

22/07/2019
Segunda-Feira

ATO DIAT N° 020 / 2019 - SC
Disciplina o procedimento de suspensão acautelatória de credenciamento para emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) no caso de indícios de fraude, simulação ou irregularidades fiscais.

19/07/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 184 / 2019 - SC
Altera o RICMS/SC, quanto à incidência do ICMS em operações com bens digitais e à redução de base de cálculo nas operações com mercadorias da cesta básica.

11/07/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 171 / 2019 - SC
Altera o RICMS/SC, quanto ao diferimento parcial mediante regime especial nas saídas de insumos com destino a estabelecimento industrial.

05/07/2019
Sexta-Feira

PORTARIA SEF N° 201 / 2019 - SC
Altera a Portaria SEF nº 396/2018, que instituiu o Sistema de Apuração e Controle dos Créditos de Ressarcimento e Restituição do ICMS Retido por Substituição Tributária, quanto ao preenchimento de campos Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

PORTARIA SEF N° 200 / 2019 - SC
Altera a Portaria SEF nº 222/2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e o respectivo Manual de Preenchimento, quanto ao preenchimento do campo relativo ao Ressarcimento de ICMS Substituição Tributária.

PORTARIA SEF N° 199 / 2019 - SC
Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

28/06/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 165 / 2019 - SC
Regulamenta a Lei n° 17.477/2018 que dispõe sobre a venda e o consumo de cerveja em estádios e arenas desportivas no Estado de Santa Catarina.

26/06/2019
Quarta-Feira

ATO DIAT N° 017 / 2019 - SC
Altera o Ato DIAT nº 007/2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.