Roraima
Síntese Diária

29/05/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 28.835-E / 2020 - RR
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Estado de Roraima durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus, e suspende o transporte coletivo interestadual como medida de enfrentamento da doença.

14/05/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 28.791-E / 2020 - RR
Altera o Decreto nº 28.635-E/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus).

11/05/2020
Segunda-Feira

LEI N° 1.398 / 2020 - RR
Proíbe a venda dos produtos de higiene e alimentícios em quantidades superiores a quatro unidades por pessoa, em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do COVID-19.

LEI N° 1.389 / 2020 - RR
Proíbe a majoração do preço de produtos ou serviços que especifica, durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência, referente ao COVID-19.

07/05/2020
Quinta-Feira

PORTARIA GABINETE N° 367 / 2020 - RR
Obriga o uso de máscaras de proteção nas dependências dos prédios públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), para prevenção e diminuição do risco de contágio e disseminação do coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 28.776-E / 2020 - RR
Altera o RICMS/RR, quanto à redução de base de cálculo nas operações com gado bovino e bubalino em pé para abate.

06/05/2020
Quarta-Feira

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD EM TERMOS PERCENTUAIS - MAIO - RR
Tabele pratica de multas e juros de mora aplicáveis ao ICMS, IPVA, ITCD para o mês de Maios de 2020

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE MAIO DE 2020
Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Maio de 2020.

05/05/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 28.761-E / 2020 - RR
Altera o RICMS/RR, principalmente para prorrogar o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais.

20/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA GABINETE ADJUNTO N° 321 / 2020 - RR
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega das Notas Fiscais emitidas pelos frigoríficos em operação de abate de gado bovino, suíno, caprino, ovino e bufalino, na forma dos artigo 612 a 619 do RICMS/RR.

17/04/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 28.712-E / 2020 - RR
Declara ponto facultativo no dia 20.04.2020, referente ao feriado de Tiradentes.

13/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 28.694-E / 2020 - RR
Altera o Decreto nº 28.635-E/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus).

07/04/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 28.685-E / 2020 - RR
Suspende, pelo período que especifica, as medidas de cobrança administrativa no âmbito da Dívida Ativa, a fim de minimizar os impactos econômicos para os contribuintes do Estado de Roraima, causados pela epidemia provocada pelo COVID-19.

DECRETO N° 28.684-E / 2020 - RR
Altera o Decreto nº 28.405-E/2020, que altera o RICMS/RR, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes.

02/04/2020
Quinta-Feira

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD EM TERMOS PERCENTUAIS - ABRIL - RR
Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, no mês de abril de 2020

PORTARIA SEFAZ/CAF/PRES N° 001 / 2020 - RR
Dispõe sobre os prazos recursais e demais prazos do processo especial de restituição e do processo especial de consulta, e quanto a forma de julgamento dos processos, até que seja normalizado o expediente no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

PORTARIA SEAPA/GAB/ASSESP N° 059 / 2020 - RR
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), visando intensificar o seu combate, no âmbito da SEAPA/RR.

DECRETO N° 28.674-E / 2020 - RR
Altera, especialmente, o Decreto n° 28.635-E/2020 (declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus)) e o Decreto n° 28.662-E/2020 (dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias aplicáveis à iniciativa privada para prevenir e diminuir o risco de contágio e disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Roraima).

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2020
Calendário de obrigações fiscais dos contribuinte do ICMS para o mês de abril de 2020.

01/04/2020
Quarta-Feira

PORTARIA SESAU N° 345 / 2020 - RR
Altera a data de vencimento das licenças sanitárias emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde/SESAU-RR.

INSTRUÇÃO NORMATIVA FEMARH N° 002 / 2020 - RR
Prorroga a vigência de Licenças e Autorizações Ambientais e amplia o prazo para o cumprimento das condicionantes impostas pela FEMARH.

DECRETO N° 28.663-E / 2020 - RR
Altera o Decreto nº 28.635-E/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus).

DECRETO N° 28.613-E / RR
Altera o RICMS/RR, em relação ao cadastro de produtor rural, autoriza a inscrição em conjunto com o titular, daqueles que menciona e que desenvolvam atividades de exploração agrícola ou agropecuária em regime de economia familiar.

30/03/2020
Segunda-Feira

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/DETRAN N° 001 / 2020 - RR
Altera o calendário conjunto de vencimento do IPVA e do Licenciamento de Veículos com finais de placas 1, 2 e 3, relativamente ao exercício de 2020.

DECRETO N° 28.662-E / 2020 - RR
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias aplicáveis à iniciativa privada para prevenir e diminuir o risco de contágio e disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Roraima.

27/03/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 28.656-E / 2020 - RR
Altera o Decreto nº 28.587-E/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DECRETO N° 28.587-E / 2020 - RR
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

26/03/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 28.653-E / 2020 - RR
Altera o Decreto nº 20.477-E/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima.

DECRETO N° 28.636-E / 2020 - RR
Altera o Decreto nº 28.635-E/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus).

24/03/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 28.635-E / 2020 - RR
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (coronavírus).

11/03/2020
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA FEMARH N° 001 / 2020 - RR
Regulamenta o processo administrativo estadual para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

04/03/2020
Quarta-Feira

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020
Calendário de obrigações fiscais dos contribuinte do ICMS para o mês de março de 2020.

03/03/2020
Terça-Feira

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD EM TERMOS PERCENTUAIS - MARÇO - RR
Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, no mês de março de 2020

DECRETO N° 28.525-E / 2020 - RR
Altera o RICMS/RR, quanto o pedido de parcelamento de débito inscrito em Dívida Ativa.

07/02/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 28.405-E / 2020 - RR
Altera o RICMS/RR, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes.

04/02/2020
Terça-Feira

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD EM TERMOS PERCENTUAIS - FEVEREIRO - RR
Tabela Multas e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD para Fevereiro de 2020

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2020
Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Fevereiro de 2020