Roraima
Síntese Diária

17/10/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2019 - RR
Altera a Instrução Normativa nº 001/2018, que dispõe sobre a normatização de procedimentos relativos aos pedidos de não incidência, isenção e redução de alíquota de IPVA.

02/10/2019
Quarta-Feira

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD EM TERMOS PERCENTUAIS OUTUBRO/2019 - RR
Estabelece a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD para o mês de outubro de 2019.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2019 - RR
Estabelece o calendário de obrigações fiscais de contribuintes do ICMS para o mês de outubro 2019.

26/09/2019
Quinta-Feira

LEI N° 1.337 / 2019 - RR
Proíbe a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line no Estado de Roraima.

24/09/2019
Terça-Feira

DECRETO Nº 27.614-E / 2019 - RR
Altera o RICMS/RR, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos, ao recolhimento do imposto e à tributação nas operações com refeições.

DECRETO N° 27.613-E / 2019 - RR
Incorpora à legislação tributária estadual Convênios e Ajustes relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

20/09/2019
Sexta-Feira

PORTARIA GAB/DETRAN-RR N° 723 / 2019 - RR
Altera a Portaria GAB/DETRAN-RR n° 229/2019, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

LEI N° 1.333 / 2019 - RR
Concede incentivo fiscal à empresa que intensifique a produção e o incentivo ao esporte, através de doação ou patrocínio.

13/09/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 27.570-E / 2019 - RR
Altera o RICMS/RR, quanto às operações e prestações contratadas com a administração pública estadual.

10/09/2019
Terça-Feira

EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 067 / 2019 - RR
Altera a Constituição do Estado de Roraima, quanto aos assuntos de competência exclusiva da Assembleia Legislativa.

09/09/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 27.524-E / 2019 - RR
Altera o RICMS/RR, quanto ao diferimento do ICMS.

02/09/2019
Segunda-Feira

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD, EM TERMOS PERCENTUAIS - SETEMBRO/2019 - RR
Estabelece a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD para o mês de setembro de 2019.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2019 - RR
Estabelece o calendário de obrigações fiscais de contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2019.

26/08/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2019 - RR
Estabelece os documentos necessários para a solicitação da exclusão de débitos gerados, por ocasião da entrada no território do Estado de Roraima, de mercadorias que posteriormente forem exportadas.

07/08/2019
Quarta-Feira

LEI N° 1.330 / 2019 - RR
Dispõe sobre mensagens educativas referentes ao uso indevido de álcool e drogas nas salas de cinemas, em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infanto-juvenil.

06/08/2019
Terça-Feira

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD, EM TERMOS PERCENTUAIS - AGOSTO/2019 - RR
Estabelece a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD para o mês de agosto de 2019.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2019 - RR
Estabelece o calendário de obrigações fiscais de contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2019.

01/08/2019
Quinta-Feira

PORTARIA GABINETE N° 630 / 2019 - RR
Dispõe sobre a fixação de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima.

31/07/2019
Quarta-Feira

LEI N° 1.321 / 2019 - RR
Dispõe sobre afixação de informativo, diretrizes e normas referentes à Lei de Proteção aos Animais.

19/07/2019
Sexta-Feira

PORTARIA GAB/DETRAN-RR N° 524 / 2019 - RR
Altera a Portaria GAB/DETRAN nº 229/2019, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

18/07/2019
Quinta-Feira

PORTARIA GABINETE N° 590 / 2019 - RR
Altera a Portaria SEFAZ/GAB nº 170/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima, em relação a bebidas frias.

16/07/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA FEMARH N° 003 / 2019 - RR
Estabelece diretrizes e procedimentos quanto à apreensão e à destinação de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, em razão da constatação de prática de infração administrativa ambiental.

11/07/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2019 - RR
Fixa entendimento quanto ao tratamento tributário nas importações de mercadorias e serviços dos países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).

04/07/2019
Quinta-Feira

LEI N° 1.319 / 2019 - RR
Dispõe sobre incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Roraima.

01/07/2019
Segunda-Feira

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD, EM TERMOS PERCENTUAIS - JULHO/2019 - RR
Estabelece a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD para o mês de julho de 2019.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE JULHO DE 2019 - RR
Estabelece o calendário de obrigações fiscais de contribuintes do ICMS para o mês de julho de 2019.

27/06/2019
Quinta-Feira

LEI N° 1.317 / 2019 - RR
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado de Roraima.

25/06/2019
Terça-Feira

LEI N° 1.316 / 2019 - RR
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei nº 9.496/1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70/2001, relacionados com as modificações no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).

DECRETO N° 27.117-E / 2019 - RR
Altera os Decretos nº 5.978-E/2004 e 18.372-E/2015, que dispõem sobre os valores para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), e revoga o Decreto n° 18.371-E/2015, que instituiu o Documento de Origem do Pescado (DOP) para o controle sanitário do trânsito da matéria-prima de pescados dos centros de produção até os estabelecimentos de comercialização e manipulação.