Roraima
Síntese Diária

27/03/2024
Quarta-Feira

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD EM TERMOS PERCENTUAIS - ABRIL/2024 - RR
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA E ITCD - Lei n° 059/93, em termos percentuais.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2024 - RR
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuientes do ICMS para o mês de Abril de 2024.

26/03/2024
Terça-Feira

DECRETO N° 35.745-E / 2024 - RR
Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas da administração direta e indireta do poder executivo do Estado de Roraima, no dia 28.03.2024, véspera do Feriado da Sexta-feira Santa.

21/03/2024
Quinta-Feira

LEI N° 1.940 / 2024 - RR
Dispõe sobre reserva de assentos em salas de projeções, teatros, espaços culturais e transporte coletivo no Estado de Roraima.

14/03/2024
Quinta-Feira

LEI N° 1.956 / 2024 - RR
Institui isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), nas situações e condições previstas no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

LEI N° 1.951 / 2024 - RR
Obriga o aeroporto do Estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atraso e cancelamento de voos.

LEI N° 1.950 / 2024 - RR
Regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert artístico no Estado de Roraima.

11/03/2024
Segunda-Feira

PORTARIA ADERR/GAB N° 289 / 2024 - RR
Autoriza o transporte emergencial de animais sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), na hipótese que especifica.

08/03/2024
Sexta-Feira

LEI N° 1.953 / 2024 - RR
Altera a Lei nº 059/1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado de Roraima, relativamente a penalidades pelo descumprimento das obrigações principal e acessórias.

07/03/2024
Quinta-Feira

LEI N° 1.932 / 2024 - RR
Proíbe a comercialização de fármacos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário para caninos e felinos.

29/02/2024
Quinta-Feira

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD EM TERMOS PERCENTUAIS - MARÇO/2024 - RR
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD - Lei n° 059/93, em termos percentuais. - Março/2024

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2024 - RR
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Março de 2024.

28/02/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 35.562-E / 2024 - RR
Incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e altera o RICMS/RR, quanto ao regime de tributação monofásica a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

DECRETO N° 35.559-E / 2024 - RR
Altera o Regulamento do ICMS/RR, relativamente a base de cálculo do imposto, nas hipóteses que especifica.

22/02/2024
Quinta-Feira

DECRETO N° 35.553-E / 2024 - RR
Disciplina a concessão de incentivo fiscal em apoio à realização de projetos esportivos, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE), instituído pela Lei n° 1.859/2023.

21/02/2024
Quarta-Feira

LEI N° 1.925 / 2024 - RR
Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar no âmbito do Estado de Roraima.

19/02/2024
Segunda-Feira

DECRETO N° 35.532-E / 2024 - RR
Declara ponto facultativo nos dias 12.02.2024 a 14.02.2024, no âmbito do Estado de Roraima.

06/02/2024
Terça-Feira

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD EM TERMOS PERCENTUAIS - FEVEREIRO/2024 - RR
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD - Lei n° 059/93, em termos percentuais.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2024 - RR
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Fevereiro de 2024.

05/02/2024
Segunda-Feira

NSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 003 / 2024 - RR
Altera a Instrução Normativa n° 001/2018, que dispõe sobre a normatização de procedimentos relativos aos pedidos de não incidência, isenção e redução de alíquota de IPVA.

NSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 002 / 2024 - RR
Dispõe sobre os requisitos a serem cumpridos para a exclusão de débitos de ICMS decorrentes da entrada de mercadorias neste Estado quando as operações posteriores sejam destinadas à exportação.

29/01/2024
Segunda-Feira

PORTARIA DETRAN/PRESI N° 035 / 2024 - RR
Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do Departamentode Trânsito do Estado de Roraima (DETRAN/RR).

22/01/2024
Segunda-Feira

LEI N° 1.922 / 2024 - RR
Altera a Lei n° 965/2014, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Roraima.

LEI N° 1.918 / 2024 - RR
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico (Call Center), serviço de atendimento ao cliente (SAC) e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo, ou outros similares, para pessoas surdas, no âmbito do estado de Roraima.

LEI N° 1.924 / 2024 - RR
Cria o selo estadual de qualidade denominado Selo Made in Roraima para as pessoas físicas, jurídicas, produtos e serviços que adotem boas práticas sustentáveis no Estado de Roraima.

LEI N° 1.921 / 2024 - RR
Regulamenta a utilização do banheiro familiar e fraldários em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, no âmbito do Estado de Roraima.

10/01/2024
Quarta-Feira

NSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 001 / 2024 - RR
Altera a Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR/DITRI nº 007/2023, que estabelece diretrizes a serem cumpridas pelo produtor rural pessoa física que optar pela unificação cadastral de unidades produtoras rurais localizadas em um mesmo Município, nos termos do Decreto nº 34.880-E/2023.

09/01/2024
Terça-Feira

LEI N° 1.138 / 2016 - RR - Retificação
Dispõe sobre unificação das taxas e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN/RR), que especifica, cria e reformula outras taxas e serviços no âmbito do DETRAN/RR e altera as leis que menciona.

08/01/2024
Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 002 / 2024 - RR
Altera a Portaria SEFAZ/GAB n° 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

03/01/2024
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DFMT N° 1.117 / 2023 - RR
Dispõe sobre o estabelecimento das metas para desempenho das atividades da Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito relativas ao trimestre de Janeiro, Fevereiro e Março de 2024.

LEI N° 1.906 / 2023 - RR
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados.

27/12/2023
Quarta-Feira

LEI N° 1.904 / 2023 - RR
Incorpora à legislação tributária do Estado de Roraima o Convênio ICMS que menciona, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

22/12/2023
Sexta-Feira

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD EM TERMOS PERCENTUAIS - JANEIRO/2024 - RR
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD - Lei n° 059/93, em termos percentuais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 007 / 2023 - RR
Estabelece diretrizes a serem cumpridas pelo produtor rural pessoa física que optar pela unificação cadastral de unidades produtoras rurais localizadas em um mesmo Município, nos termos do Decreto n° 34.880-E/2023.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2024 - RR
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Janeiro de 2024.

21/12/2023
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 1.102 / 2022 - RR
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima (UFERR), para o período de 01.01.2024 a 31.12.2024.

20/12/2023
Quarta-Feira

LEI N° 1.896 / 2023 - RR
Dispõe sobre a isenção para atletas de baixa renda do pagamento de taxas de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas no âmbito do Estado de Roraima.

LEI N° 1.895 / 2023 - RR
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito, empréstimos e financiamentos, sob consignação, firmados por meio eletrônico ou telefônico.

EDITAL N° 002 / 2023 - RR
Permissão de uso de espaço público para exploração comercial de bens e serviços durante o Réveillon 2024.

18/12/2023
Segunda-Feira

EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 091 / 2023 - RR
Altera a Constituição do Estado de Roraima, quanto ao poder legislativo.

EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 090 / 2023 - RR
Altera a Constituição do Estado de Roraima, quanto aos povos indígenas.

15/12/2023
Sexta-Feira

LEI N° 1.894 / 2023 - RR
Altera a Lei n° 59, de 28 de dezembro de 1993, que “dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências”, para autorizar o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.

13/12/2023
Quarta-Feira

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 003 / 2023 - RR
Aprova o calendário conjunto de vencimento do IPVA e do licenciamento de veículos para o exercício de 2024.

DECRETO N° 35.148-E / 2023 - RR
Retifica o feriado de 08.12.2023, cujo expediente será suspenso nas unidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito do Município de Boa Vista.

06/12/2023
Quarta-Feira

LEI N° 1.888 / 2023 - RR
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas portadoras de Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada de saúde do Estado de Roraima.

LEI N° 1.887 / 2023 - RR
Altera a Lei n° 965/2014, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos limites territoriais do Estado de Roraima.

05/12/2023
Terça-Feira

TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD EM TERMOS PERCENTUAIS - DEZEMBRO/2023 - RR
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD - Lei n° 059/93, em termos percentuais.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 - RR
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de Dezembro de 2023.