Rondônia
Síntese Diária

29/05/2020
Sexta-Feira

PORTARIA N° 528 / 2020 - RO
Dispõe sobre o credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviço de marcação, gravação, remarcação e regravação de identificação veicular, na forma disposta no art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro ‐ CTB e dá outras providências.

PORTARIA N° 146 / 2020 - RO
Proíbe a pesca durante o período de reprodução natural dos peixes no Estado de Rondônia.

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 021 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 25.05.2020 a 31.05.2020.

22/05/2020
Sexta-Feira

PORTARIA IDARON N° 325 / 2020 - RO
Acrescenta novos códigos de arrecadação na Tabela de Preços por Taxas, serviços e Multas da IDARON e reinstitui a tabela de preços da IDARON para o ano 2020.

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 020 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 18.05.2020 a 24.05.2020.

21/05/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SEDAM/CONSEPA N° 001 / 2020 - RO
Altera a Resolução SEDAM-CONSEPA 001/2019, que estabelece critérios para dispensa de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.

15/05/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO AGERO/DNFS N° 053 / 2020 - RO
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros e terminais rodoviários e pontos de parada e apoio no Estado de Rondônia, diante do enfrentamento à pandemia do COVID-19.

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 019 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 11.05.2020 a 17.05.2020.

14/05/2020
Quinta-Feira

PORTARIA N° 243 / 2020 - RO
Dispõe sobre a suspensão dos atos de cobrança extrajudicial pela Procuradoria da Dívida Ativa.

DECRETO N° 25.049 / 2020 - RO
Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 24.979/2020, que dispunha sobre o estado de calamidade pública anteriormente.

12/05/2020
Terça-Feira

PORTARIA N° 160 / 2020 - RO
Regulamenta o Decreto n° 24.979/2020, que dispõe sobre o estado de calamidade pública, regulamenta quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o território do Estado de Rondônia.

PORTARIA N° 131 / 2020 - RO
Dispõe sobre o Termo de Compromisso de Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no processo administrativo de licenciamento ambiental.

PORTARIA N° 1.415 / 2020 - RO
Regulamenta o período da quarentena e a restrição de serviços e atividades em todo o território do Estado de Rondônia.

11/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 317 / 2020 - RO
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para efetuar a declaração de rebanho em toda a extensão territorial do Estado de Rondônia para o ano de 2020.

DECRETO N° 16.678 / 2020 - RO
Altera o Decreto nº 16.620/2020, que dispõe sobre o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Porto Velho.

08/05/2020
Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 018 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 04.05.2020 a 10.05.2020.

06/05/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 24.980 / 2020 - RO
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.

04/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA IDARON N° 287 / 2020 - RO
Suspende a vacinação de febre aftosa de bovinos e bubalinos e institui o calendário oficial de declaração de rebanho susceptível a febre aftosa para o ano de 2020.

DECRETO N° 24.999 / 2020 - RO
Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 24.979/ 2020, que dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública, regulamenta quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o território do Estado de Rondônia.

30/04/2020
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 017 / 2020 - RO
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 005/2010, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo referente ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino destinado ao abate em operações internas.

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 016 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 27.04.2020 a 03.05.2020

29/04/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO AGERO/DNFS N° 052 / 2020 - RO
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros e terminais rodoviários no Estado de Rondônia.

PORTARIA N° 484 / 2020 - RO
Prorroga o vencimento do Licenciamento Anual, relativo ao exercício de 2020, referente aos veículos identificados por placa com finais 1, 2, 3 e 4.

28/04/2020
Terça-Feira

RESOLUÇÃO CONJUNTA GAB/CRE/SEFIN n° 004 / 2020 - RO
Altera a Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 002/2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN).

PORTARIA N° 299 / 2020 - RO
Dispõe sobre os procedimentos de obtenção e renovação do Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP) e homologação de documentos de licenciamento para a emissão do Auto de Conformidade de Procedimento Simplificado (ACPS), durante o estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Rondônia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE/SEFIN N° 015 / 2020 - RO
Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

27/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N°24.979 / 2020 - RO
Dispõe sobre o estado de calamidade pública, regulamenta quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o território do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 24.919/2020 que, anteriormente, tratava sobre o assunto.

24/04/2020
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE/SEFIN N° 016 / 2020 - RO
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 017/2019, que institui o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), relativamente às operações com cerveja.

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 016 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 20.04.2020 a 26.04.2020.

23/04/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO CBM/CP N° 109 / 2020 - RO
Regulamentar o funcionamento das atividades e serviços essenciais à população no tocante ao fluxo de pessoas.

RESOLUÇÃO CBM-CP N° 110 / 2020 - RO
Regulamenta o funcionamento das atividades e serviços essenciais a população no tocante ao fluxo de pessoas.

LEI N° 4.739 / 2020 - RO
Dispõe sobre medidas de proteção à população de Rondônia durante o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde relacionado ao Coronavírus.

LEI N° 4.738 / 2020 - RO
Proíbe a inscrição nos órgãos de restrição e proteção ao crédito dos consumidores que estejam em atraso nas contas de serviços essenciais, no Estado de Rondônia, pelo prazo de noventa dias.

LEI N° 4.736 / 2020 - RO
Proíbe o aumento nas tarifas dos produtos e serviços de fornecimento de água, luz, internet e gás, sem justa causa enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado.

LEI N° 4.735 / 2020 - RO
Proíbe o corte do fornecimento de água e de energia elétrica por inadimplência provocada em decorrência da propagação do novo Coronavírus.

DECRETO N° 24.970 / 2020 - RO
Altera o RICMS/RO, principalmente quanto ao regime de substituição tributária, às operações de importação realizadas sob Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária, ao amparo do Carnê ATA e à simplificação do processo de emissão dos documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS.

20/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 24.961 / 2020 - RO
Altera o Decreto n° 24.919/2020, que dispõe sobre o estado de calamidade pública no Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

17/04/2020
Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 015 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 13.04.2020 a 19.04.2020.

14/04/2020
Terça-Feira

RESOLUÇÃO AGERO/DNFS N° 051 / 2020 - RO
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros e terminais rodoviários no Estado de Rondônia.

DECRETO N° 24.937 / 2020 - RO
Altera o Decreto nº 24.919/2020, que dispõe sobre o estado de calamidade pública no Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

13/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 24.936 / 2020 - RO
Altera o Decreto n° 24.909/2020, que altera prazo de vencimento do ICMS, em razão da pandemia do COVID-19.

09/04/2020
Quinta-Feira

LEI N° 4.728 / 2020 - RO
Altera as Leis nº 4.702/2019 e 4.703/2019, que instituem Programas de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual visando a quitação dos débitos fiscais relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD com redução da multa e dos juros de mora.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE/SEFIN 014 / 2020 - RO
Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para
Contribuintes do Estado de Rondônia.

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 014 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 06.04.2020 a 12.04.2020.

08/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 24.931 / 2020 - RO
Altera o Decreto nº 24.919/2019, que dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia.

07/04/2020
Terça-Feira

LEI N° 4.727 / 2020 - RO
Dispõe sobre medidas de proteção à população rondoniense durante a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado, decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

LEI N° 4.726 / 2020 - RO
Proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse da substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes.

DECRETO N° 24.935 / 2020 - RO
Altera o Decreto n° 24.909/2020, que altera prazo de vencimento do ICMS, em razão da pandemia do COVID-19.

06/04/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO GAB/CRE/SEFIN/GETRI N° 003 / 2020 - RO
Altera a Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 002/ 2020, que suspende os prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 24.919 / 2020 - RO
Dispõe sobre o estado de calamidade pública no Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

03/04/2020
Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 013 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 30.03.2020 a 05.04.2020.

01/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 24.917 / 2020 - RO
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19).

ATO SEFIN/GETRI N° 014 / 2020 - RO
Prorroga os prazos destinados para o aditamento da garantia ou complementação de informações dos regimes especiais de importação, autorizados pela Lei n° 1.473/2005, para os contribuintes que especifica, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

ATO SEFIN/GETRI N° 013 / 2020 - RO
Renova o vencimento dos regimes especiais e atos concessivos de benefícios e incentivos fiscais que especifica.

ATO SEDI/CONDER N° 010 / 2020 - RO
Prorroga o incentivo tributário sobre a carne com osso, previsto na Resolução CONDER n° 003/2007.

31/03/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 24.911 / 2020 - RO
Altera o Decreto n° 24.887/2020, que declara estado de calamidade pública no Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

30/03/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO GAB/CRE/SEFIN/GETRI N° 002 / 2020 - RO
Suspende os prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 24.909 / 2020 - RO
Altera prazo de vencimento do ICMS, em razão da pandemia do COVID-19.

DECRETO N° 24.908 / 2020 - RO
Dispõe sobre a emissão, a prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa prevista no RICMS/RO, e a suspensão do cancelamento de parcelamento em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

27/03/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO CBM/CP N° 108 / 2020 - RO
Regulamentar o funcionamento das atividades e serviços essenciais a população no tocante ao fluxo de pessoas.

26/03/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO AGERO/PRES N° 050 / 2020 - RO
Determina a continuidade do serviço de distribuição e fornecimento de água potável, coleta de esgoto e resíduos sólidos em razão da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 24.891 / 2020 - RO
Altera o Decreto nº 24.887/2020, que declara estado de calamidade pública no Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

25/03/2020
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE/SEFIN 012 / 2020 - RO
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 017/2019, que institui o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para água mineral, cerveja, chope e energético.

24/03/2020
Terça-Feira

LEI N° 4.722 / 2020 - RO
Altera a Lei n° 3.924/2016, que dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 138 / 2020 - RO
Altera a Constituição do Estado de Rondônia, para criar a Polícia Penal.

23/03/2020
Segunda-Feira

PORTARIA GAB/PGM N° 003 / 2020 - RO
Declara estado de calamidade pública no Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.

DECRETO N° 24.887 / 2020 - RO
Declara estado de calamidade pública no Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

20/03/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO AGERO/DNFS N° 049 / 2020 - RO
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância estadual nacional e internacional decorrente do coronavírus, no âmbito do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, em linha regular e fretamento.

DECRETO N° 24.886 / 2020 - RO
Altera o RICMS/RO, quanto aos benefícios fiscais aplicáveis na saída de hortifrutigranjeiros.

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 011 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 16.03.2020 a 22.03.2020.

19/03/2020
Quinta-Feira

PORTARIA N° 131 / 2020 - RO
Dispõe sobre a suspensão dos serviços das unidades de atendimento ao cidadão "Tudo Aqui", devido a pandemia do COVID-19.

ATO PRESIDENTE-TATE-SEFIN N° 006 / 2020 - RO
Excepcionalmente durante a vigência do Decreto Estadual de n. 24.871/20, que estabelece situação de emergência em razão da pandemia do vírus COVID-19, as petições, recursos, memoriais descritivos e documentos oriundos dos contribuintes/sujeitos passivos, poderão ser protocolados eletronicamente, encaminhado via correio eletrônico para o seguinte email do Tribunal: cartorio.tate@sefin.ro.gov.br.

18/03/2020
Quarta-Feira

PORTARIA SGG N° 028 / 2020 - RO
Suspende o atendimento na Secretaria Geral de Governo, pelo período que especifica.

DECRETO N° 24.848 / 2020 - RO
Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.

17/03/2020
Terça-Feira

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011 / 2020 - RO
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 009/2014, que disciplina o regime especial para concessão de crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitos à substituição tributária.

DECRETO N° 24.871 / 2020 - RO
Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências.

13/03/2020
Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 010 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 09.03.2020 a 15.03.2020.

09/03/2020
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMARTIVA GAB/CRE/SEFIN N° 009 / 2020 - RO
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

06/03/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 24.837 / 2020 - RO
Altera o RICMS/RO, reduzindo os percentuais de MVA a serem utilizados no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações autopeças.

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 009 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 02.03.2020 a 08.03.2020.

03/03/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 24.834 / 2020 - RO
Altera o Decreto n° 24.684/2020, que altera o RICMS/RO, quanto ao regime da substituição tributária e aos benefícios fiscais.

DECRETO N° 24.833 / 2020 - RO
Altera o RICMS/RO, quanto o recolhimento em atraso de parcelamento inscrito e não inscrito em dívida ativa.

DECRETO N° 24.832 / 2020 - RO
Altera o RICMS/RO, quanto aos regimes especiais, operações e sistemas especiais de tributação com álcool etílico.

02/03/2020
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 007 / 2020 - RO
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE n° 017/2019, que institui o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para água mineral, cerveja, chope e energético.

27/02/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SEFIN/GETRI N° 002 / 2020 - RO
Revogada a Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 016/2016, que disciplina a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia (CAD/ICMS/RO), para contribuintes que registra ato constitutivo na Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER).

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE/SEFIN N° 004 / 2020 - RO
Disciplina a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado de Rondônia (CAD/ICMS/RO) para contribuinte que registra ato constitutivo na JUCER.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 008 / 2020 - RO
Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos em Rondônia.

21/02/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO CONJUNTA GAB/SEFIN/CRE N° 001 / 2020 - RO
Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 006 / 2020 - RO
Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 009/2007, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo para fins de dispensa do recolhimento do diferencial de alíquotas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 007 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 17.02.2020 a 23.02.2020.

11/02/2020
Terça-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 006 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 10.02.2020 a 16.02.2020.

05/02/2020
Quarta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 005 / 2020 - RO
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 03.02.2020 a 09.02.2020.