Rio Grande do Sul
Síntese Diária

18/10/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 54.818 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, especialmente, quanto à redução de base de cálculo bem como ao regime de substituição tributária nas operações com veículos automotores.

16/10/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 042 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao consumo anual de óleo diesel por embarcação pesqueira.

14/10/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 318 / 2019 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a Expo São Luiz 2019, nos dias 02.10.2019 a 06.10.2019, no Sindicato Rural de São Luiz Gonzaga.

10/10/2019
Quinta-Feira

PORTARIA N° 317 / 2019 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a EXPOIJUÍ FENADI 2019 realizada no município de Ijuí (RS).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 041 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao valor da Unidade Padrão Capital (UPC) e da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

09/10/2019
Quarta-Feira

PORTARIA N° 327 / 2019 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a 35º Oktoberfest realizada no município de Santa Cruz do Sul (RS).

07/10/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013 / 2019 - RS
Estabelece a biosseguridade mínima em granjas de suínos para fins comerciais no Rio Grande do Sul.

04/10/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 012 / 2019 - RS
Regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei nº 14.961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos.

03/10/2019
Quinta-Feira

LEI N° 15.343 / 2019 - RS
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Distritos e Áreas Industriais no Estado do Rio Grande do Sul.

LEI N° 15.339 / 2019 - RS
Institui o Programa Solidare - Farmácia Solidária para conscientização, doação, reaproveitamento, dispensação para a população e descarte de medicamentos no Estado do Rio Grande do Sul.

LEI N° 15.330 / 2019 - RS
Altera a Lei nº 14.185/2012, que cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate (FUNDOMATE).

DECRETO N° 54.811 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, convalidando as operações e definindo critérios de ressarcimento em relação às operações com Gasolina C e Óleo diesel B realizadas no período de 25.05.2018 a 04.06.2018.

02/10/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 54.807 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte de cargas realizadas a contribuinte inscrito no CGC/TE.

01/10/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 040 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à inscrição automática em Dívida Ativa de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

30/09/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 311 / 2019 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a 12° FEICAT, Feira da Indústria, Comércio, Cultura e Agronegócios de Três Palmeiras, realizada nos dias 04.10.2019 à 06.10.2019.

27/09/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 54.804 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, altera os subitens ao apêndice X, que dispõe sobre as máquinas aparelhos e equipamentos industriais e o apêndice XI, que dispõe sobre máquinas e implementos agrícolas.

DECRETO N° 54.803 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais.

DECRETO N° 54.802 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, com novos percentuais de MVA, a serem utilizados no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com autopeças.

26/09/2019
Quinta-Feira

PORTARIA N° 314 / 2019 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a 1º Feira da Agricultura Familiar, realizado no município de Santo Antônio do Planalto (RS).

25/09/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 039 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao Valor das Unidades Padrão Capital (UPC), da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) e aos códigos para lançamento na GIA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 038 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao parcelamento de créditos tributários correspondentes à complementação do ICMS retido por substituição tributária.

19/09/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 54.801 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

18/09/2019
Quarta-Feira

PORTARIA N° 301 / 2019 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante o 33º Encontro Estadual de Hortigranjeiros, realizado no município de Santa Rosa (RS).

16/09/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 310 / 2019 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a II FESTERRA nos dias 13.09.2019 a 15.09.2019 no município de Colorado.

13/09/2019
Sexta-Feira

PORTARIA SEAPDR N° 306 / 2019 - RS
Estabelece a documentação e o fluxo a ser obedecido para as agroindústrias produtoras de queijo artesanal serrano que tenham interesse em obter o SELO ARTE, regulamentado pelo Decreto nº 54.199/2018.

11/09/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 037 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto aos procedimentos de ajuste na EFD ICMS/IPI e na GIA na hipótese de transferência de valor a restituir.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 036 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao parcelamento de créditos tributários correspondentes à complementação do ICMS retido por substituição tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 035 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente às operações de demonstração e mostruário.

09/09/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 011 / 2019 - RS
Dispõe sobre a validade das Certidões de Cadastro Florestal Estadual dos consumidores comerciantes do exercício 2018 e do recolhimento das taxas do FUNDEFLOR ano base 2019, referentes exclusivamente às empresas pagantes.

06/09/2019
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO CONSEMA N° 403 / 2019 - RS
Altera a Resolução CONSEMA nº 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO N° 54.785 / 2019 - RS
Institui o programa REFAZ Ajuste-ST para a regularização do recolhimento da complementação do ICMS retido por substituição tributária.

05/09/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010 / 2019 - RS
Estabelece a identificação para fins de comercialização do queijo artesanal serrano, com a aposição em seu rótulo da designação SELO ARTE, a que se refere a Lei nº 14.973/2016.

03/09/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 54.783 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, principalmente, para instituir o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis (ROT ST Combustíveis), na forma que especifica.

30/08/2019
Sexta-Feira

PORTARIA N° 287 / 2019 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 48° Exposição de Orquídeas e 14° Festa das Flores, que será realizada de 31.08.2019 a 01.09.2019, no Parque da Oktoberfest no Município de Santa Cruz do Sul.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 034 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar, e ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

29/08/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 54.779 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, especialmente quanto às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes.

28/08/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 009 / 2019 - RS
Regulamenta a venda orientada dos agrotóxicos hormonais no Estado do Rio Grande do Sul.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 008 / 2019 - RS
Estabelece o regramento do cadastro das propriedades agrícolas e seus produtores rurais de cultivos sensíveis.

DECRETO Nº 54.778 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e em relação ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos.

27/08/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 54.777 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação à transferência de saldo credor acumulado.

DECRETO N° 54.776 / 2019 - RS
Altera o o RICMS/RS, em relação ao regime de substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

DECRETO N° 54.775 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo e ao regime de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

DECRETO N° 54.769 / 2019 - RS
Altera o Decreto nº 50.046/2013, que aprova o Regulamento que disciplina a participação das entidades sociais no Programa Estadual de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Gaúcha).

23/08/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 54.766 / 2019 - RS
Altera o Decreto n° 54.671/2019, que alterou o RICMS/RS, quanto aos saldos apurados em decorrência do ajuste do imposto retido por substituição tributária, instituído por meio do Decreto n° 54.308/2018.

22/08/2019
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO CONSEMA N° 399 / 2019 - RS
Altera a Resolução CONSEMA nº 333/2016, que dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio, no Estado do Rio Grande do Sul.

15/08/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SEAPDR N° 266 / 2019 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a XVI EXPOMARAU 2019, que será realizada de 08.10.2019 a 15.10.2019, no Município de Marau/RS.

12/08/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 54.745 / 2019 - RS
Revoga os Decretos que especifica.

07/08/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 033 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação ao Plantão Fiscal Virtual.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 032 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 031 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação ao evento "McDia Feliz" para fins da isenção do ICMS nas saídas de sanduíches.

01/08/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 030 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) e aos códigos da GIA.

31/07/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 54.738 / 2019 - RS
Altera o Decreto nº 54.255/2018, que reinstitui, com fundamento no Convênio ICMS 190/2017, benefícios fiscais relativos ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Constituição Federal, e altera o RICMS/RS.

DECRETO N° 54.737 / 2019 - RS
Altera o Decreto nº 53.898/2018 e o Decreto n° 53.912/2018, que publicam, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especificam.

DECRETO N° 54.736 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

30/07/2019
Terça-Feira

PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM N° 007 / 2019 - RS
Estabelece prazos e procedimentos transitórios para a autorização prévia para construção e para o alvará de obra, considerando a implantação do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT).

29/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 235 / 2019 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 6º Exposição de Orquídeas e Feira de Artesanato, que será realizada de 03.08.2019 a 04.08.2019, no Município de Marques de Souza.

22/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 241 / 2019 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a 42ª EXPOINTER - 21ª Feira da Agricultura Familiar 2019, que será realizada de 24.08.2019 a 01.09.2019, em Esteio.

16/07/2019
Terça-Feira

PORTARIA N° 233 / 2019 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 33° Encontro Estadual de Hortigranjeiros 2019, que será realizada de 09.10.2019 a 13.10.2019, no Município de Santa Rosa/RS.

DECRETO N° 54.694 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, concedendo crédito presumido aos contribuintes que destinarem valores ao aparelhamento da segurança pública no âmbito do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS).

DECRETO N° 54.693 / 2019 - RS
Altera o Decreto n° 54.361/2018, que regulamenta o Fundo Comunitário PRÓ-SEGURANÇA e o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS).

15/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 229 / 2019 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a Feira Agrorrural e Turística de Gravataí (FEARG), que será realizada no período de 08.08.2019 a 11.08.2019, no Município de Gravataí.

PORTARIA FEPAM N° 068 / 2019 - RS
Dispõe sobre os critérios para disposição final de efluentes líquidos sanitários e efluentes líquidos industriais em solo no Estado do Rio Grande do Sul.

10/07/2019
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO N° 153 / 2019 - RS
Altera a Resolução nº 133/2018, que regulamenta a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos e a sub-rogação nos créditos de precatórios penhorados nas execuções fiscais promovidas pelas pessoas jurídicas de direito público estadual.

04/07/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 029 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

03/07/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 54.685 / 2019 - RS
Altera o Livro I do RICMS/RS, quanto a isenção do ICMS nas saídas internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves que opere rota que atenda Município do interior.

01/07/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 004 / 2019 - RS
Estabelece o prazo de validade das Certidões de Registro no Cadastro Florestal Estadual, emitidas no exercício de 2018.

DECRETO N° 54.683 / 2019 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos industriais nas aquisições internas de leite de produtor rural ou de cooperativa de produtores, produzido neste Estado, destinado à fabricação de leite condensado.

27/06/2019
Quinta-Feira

PORTARIA FEPAM N° 058 / 2019 - RS
Dispõe sobre o estabelecimento das alterações em empreendimentos licenciados no âmbito da FEPAM que serão dispensados de licenciamento prévio de ampliação.

PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM/SEAPDR N° 002 / 2019 - RS
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a adequação ambiental dos estabelecimentos comerciais que armazenam agrotóxicos, previsto na Portaria Conjunta SEMA/FEPAM/SEAPI nº 004/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 028 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

24/06/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 027 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 026 / 2019 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).