Rio Grande do Sul
Síntese Diária

01/06/2020
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 040 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto às informações para a apuração dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

DECRETO N° 55.285 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

DECRETO N° 55.284 / 2020 - RS
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e determina a aplicação das medidas sanitárias previstas no Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 55.281 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação à formação de base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

29/05/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO FEAPER N° 004 / 2020 - RS
Prorroga os prazos para pagamento dos financiamentos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 039 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998 relativamente aos códigos da GIA e a Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF/RS).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 038 / 2020 - RS
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 prorrogando a utilização dos valores das Tabelas de Preços de bebidas constantes dos Termos Aditivos e Aditamentos aos Termos de Acordo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 037 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à autorregularização.

28/05/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO FEAPER N° 003 / 2020 - RS
autoriza o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) a prorrogar o pagamento dos financiamentos que especifica.

LEI COMPLEMENTAR N° 872 / 2020 - Município de Porto Alegre
Institui a Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia, cria o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre.

DECRETO N° 55.278 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido e diferimento do imposto aplicado nas operações realizadas por fabricantes de calçados ou de artefatos de couro.

27/05/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 55.274 / 2020 - RS
Modifica o RICMS/RS relativo a substituição tributária nas operações com águas.

25/05/2020
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 036 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à divulgação de inscrições como dívida ativa.

DECRETO N° 55.270 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

DECRETO N° 55.269 / 2020 - RS
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e determina a aplicação das medidas sanitárias previstas no Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 55.265 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação a não incidência do ICMS nas saídas de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil.

22/05/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO FEAPER N° 002 / 2020 - RS
Dispõe sobre os valores a serem praticados para financiamento de sementes no Âmbito do Programa Troca-Troca de sementes de milho e sorgo na Safra 2020/2021 etapas 1 e 2.

RESOLUÇÃO CONSEMA N° 421 / 2020 - RS
Autoriza, em caráter excepcional, o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte licenciados pelos municípios, em função dos efeitos da pandemia de COVID-19 na cadeia de produção no Rio Grande do Sul.

DECRETO N° 55.263 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 55.228/2020, que dispõe sobre o funcionamento dos órgãos de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA).

21/05/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 55.262 / 2020 - RS
Regulamenta a Lei nº 14.040/2012, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva (FEAIP).

20/05/2020
Quarta-Feira

PORTARIA SES N° 319 / 2020 - RS
Institui o Protocolo de Boas Práticas para prevenção do novo Coronavírus (COVID-19) a serem cumpridas pelos estabelecimentos que prestam serviços de alimentação, com consumo no local, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

19/05/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 55.249 / 2020 - RS
Altera o Apêndice VI do RICMS/RS, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

18/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA SES N° 315 / 2020 - RS
Altera a Portaria SES nº 270/2020, que autoriza o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, durante o período de enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.

PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM N° 012 / 2020 - RS
Altera a Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 015/2019, que dispõe sobre procedimentos administrativos para transferência da titularidade ambiental do empreendimento mediante alteração de Responsabilidade Ambiental, através do Sistema Online de licenciamento (SOL).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 009 / 2020 - RS
Prorroga, excepcionalmente, o período de venda e da aplicação de agrotóxicos hormonais no Estado do Rio Grande do Sul.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 035 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à redução de base de cálculo aplicada nas operações internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros.

DECRETO N° 55.248 / 2020 - RS
Determina a aplicação das medidas sanitárias no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

DECRETO N° 55.247 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 55.240/2020 que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

14/05/2020
Quinta-Feira

PORTARIA SES N° 303 / 2020 - RS
Estabelece protocolos para a abertura de shopping centers e centros comerciais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o Decreto nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual..

12/05/2020
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 034 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à escrituração do registro de apropriação de crédito fiscal de bens do ativo permanente.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 033 / 2020 - RS
Altera a IN DRP n° 045/1998, relativamente aos códigos da GIA.

DECRETO N° 55.242 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação à redução na base de cálculo nas saídas internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros que opere rota que atenda Município do interior do Rio Grande do Sul.

11/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA FEPAM N° 041 / 2020 - RS
Autoriza, em caráter excepcional, o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte, em função dos efeitos da Pandemia de COVID-19 na cadeia de produção no Rio Grande do Sul.

DECRETO N° 55.241 / 2020 - RS
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas que especifica, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 55.240 / 2020 - RS
Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

08/05/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 55.236 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto à emissão do documento fiscal nas transferências de créditos fiscais excedentes ou de saldo credor do imposto e nas cedências de valor a restituir.

DECRETO N° 55.235 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação a outras hipóteses de vedação ou dispensa de emissão de Nota Fiscal, devendo as informações relacionadas ao crédito fiscal apropriado ser objeto de registro específico na Escrituração Fiscal Digital - EFD.

07/05/2020
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 032 / 2020 - RS
Altera a IN DRP nº 45/98, relativamente ao pagamento parcelado de créditos da Fazenda Pública Estadual.

06/05/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 55.232 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento do ICMS nas operações com metanol.

05/05/2020
Terça-Feira

PORTARIA SEAPDR N° 111 / 2020 - RS
Dispõe sobre a análise e autorização para realização de leilões, feiras, exposições e outros eventos que envolvam concentrações de animais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 008 / 2020 - RS
Dispõe sobre a validade das Certidões de Cadastro Florestal Estadual dos consumidores/comerciantes do exercício 2018 e 2019 e do recolhimento das taxas do FUNDEFLOR em atraso, referentes exclusivamente às empresas pagantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 031 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2020 - RS
Suspende os prazos processuais relativos aos pedidos de licenciamento ambiental durante o estado de calamidade pública causado pelo COVID-19.

DECRETO N° 55.230 / 2020 - RS
Regulamenta a Lei Complementar nº 15.405/2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul (PIAA/RS).

DECRETO N° 55.228 / 2020 - RS
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA).

DECRETO N° 55.222 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação ao crédito fiscal presumido relativo ao Fundo de Apoio à Cultura, Fundo PRÓ-ESPORTE e o Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - PRÓ-SOCIAL/RS.

04/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA FEPAM N° 035 / 2020 - RS
Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários.

DECRETO N° 55.221 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS em relação ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro.

DECRETO N° 55.220 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 55.154/2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus),

30/04/2020
Quinta-Feira

PORTARIA SES N° 283 / 2020 - RS
Determina às indústrias a adoção de medidas de prevenção e controle ao COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 006 / 2020 - RS
Proíbe a aplicação, a manutenção e a comercialização de vacinas contra a febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul a partir de 01.05.2020 e da outras providências.

DECRETO N° 55.215 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

DECRETO N° 55.214 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes.

DECRETO N° 55.213 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto à isenção nas saídas destinadas à órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, suas Fundações e Autarquias, e para os Poderes Legislativo e Judiciário e em relação a transferência de créditos por estabelecimento distribuidor de asfalto.

DECRETO N° 55.212 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 54.853/2019, que institui o Programa "REFAZ 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.

29/04/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO FEPAM N° 004 / 2020 - RS
Prorroga, pelo período que especifica, todas as licenças ambientais com vencimento entre os dias 22.04.2020 e 19.09.2020, no âmbito de competências da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

27/04/2020
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 030 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

24/04/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 55.201 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 55.026/2020, que institui o Programa "REFAZ Subvenção energia elétrica" para a regularização de créditos tributários decorrentes do ICMS, relativos às parcelas de subvenção nas tarifas de fornecimento de energia elétrica.

23/04/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO FEPAM N° 003 / 2020 - RS
Prorroga as licenças ambientais por 30 dias corridos, na forma que especifica.

17/04/2020
Sexta-Feira

PORTARIA SES N° 270 / 2020 - RS
Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 5º do Decreto nº 55.154/2020, com requisitos para a abertura de estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 029/ 2020 - RS
Altera a IN DRP 45/98 no que se refere ao preenchimento do registro C197 na situação que especifica.

DECRETO N° 55.189 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto à isenção nas saídas promovidas por fabricante ou por revendedor autorizado, de automóveis novos de passageiros.

DECRETO N° 55.188 / 2020 - RS
Institui Programa INOVA RS de apoio ao enfrentamento do COVID-19 (novo coronavírus).

DECRETO N° 55.185 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 55.154/2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19.

16/04/2020
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 005 / 2020 - RS
Prorroga, excepcionalmente, o período de venda e da aplicação de agrotóxicos hormonais no Estado do Rio Grande do Sul.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 028 / 2020 - RS
Altera a IN DRP 45/98, quanto às informações para a apuração dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 027 / 2020 - RS
Altera a IN DRP nº 45/98, relativamente ao reconhecimento da isenção o ICMS nas operações com veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autistas e com veículos destinados a motoristas profissionais (taxistas).

DECRETO N° 55.184 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 55.154/2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

15/04/2020
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 026 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação a dispensa da emissão de nota fiscal nas entradas de mercadorias importadas do exterior por contribuinte não habitual.

DECRETO N° 55.178 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto a substituição tributária nas operações com agua mineral.

14/04/2020
Terça-Feira

PORTARIA FEPAM N° 026 / 2020 - RS
Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários.

13/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA SEAPDR N° 093 / 2020 - RS
Autoriza, em caráter excepcional, o comércio intermunicipal de produtos de origem animal provenientes de agroindústrias adequadamente registradas nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM).

09/04/2020
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 002 / 2020 - RS
Institui o Programa de Inserção de Agroindústrias no Mercado Nacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 025 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, relativamente às remessas expressas internacionais processadas por intermédio do SISCOMEX Remessa realizadas por empresas de courier.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 024 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao valor das Unidades Padrão Capital (UPC) e da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL).

DECRETO N° 55.177 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 55.154/2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)

DECRETO N° 55.173 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto à emissão do documento fiscal nas operações internas promovidas por produtores.

DECRETO N° 55.172 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação a dispensa da emissão de nota fiscal nas entradas de bens ou mercadorias importadas do exterior por contribuinte não habitual.

07/04/2020
Terça-Feira

RESOLUÇÃO CONSEMA N° 420 / 2020 - RS
Altera a Resolução CONSEMA nº 315/2016, que estabelece critérios para o licenciamento da atividade de produção de carvão vegetal em fornos.

06/04/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO STAS N° 001 / 2020 - RS
Estabelece procedimentos para as entidades proponentes e para as empresas financiadoras de projetos sociais que tramitam junto ao PRÓ-SOCIAL/RS - Lei da Solidariedade, em razão das alterações promovidas pela Lei nº 15.449/2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 023 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, estabelecendo novos procedimentos concernentes ao pagamento parcelado de créditos da Fazenda Pública Estadual, inscritos ou não em Dívida Ativa.

DECRETO N° 55.167 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, relativamente ao tratamento tributário do ICMS e ao controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do SISCOMEX Remessa realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).

DECRETO N° 55.166 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação ao crédito presumido às microcervejarias, nas saídas de cerveja e chope artesanais, de produção própria.

DECRETO N° 55.162 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 55.154/2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do RioGrande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).

03/04/2020
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 003 / 2020 - RS
Estabelece procedimentos transitórios para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos culturais com financiamento do PRÓ-CULTURA RS - Lei de Incentivo a Cultura (LIC), instituído pela Lei n.º 13.490/2010.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 022 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à isenção do ICMS nas saídas para áreas incentivadas e ao consumo anual de óleo diesel por embarcação pesqueira para o exercício de 2020.

02/04/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 55.155 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 54.965/2019, que altera o RICMS/RS, para conceder crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro, cadastrados nos CNAEs que especifica.

01/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 55.154 / 2020 - RS
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19.

30/03/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 55.150 / 2020 - RS
Altera o Decreto n º 55.128/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).

27/03/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 55.149 / 2020 - RS
Altera o Decreto n º 55.128/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 55.145 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação ao crédito presumido e diferimento do imposto previsto para os estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas.

DECRETO N° 55.144 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com autopeças.

DECRETO N° 55.143 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

DECRETO N° 55.142 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto a isenção aplicável nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

DECRETO N° 55.141 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao ajuste do imposto retido por substituição tributária nas operações com combustíveis derivados de petróleo.

25/03/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 55.136 / 2020 - RS
Altera o Decreto n º 55.128/2020 que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

24/03/2020
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 021 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação as operações com mercadorias sujeitas ao registro de passagem, aos códigos de beneficio fiscal da GIA, a Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF/RS) e em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 020 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação a Tabela de Códigos de Atividades Econômicas (CAE).

DECRETO N° 55.135 / 2020 - RS
Altera o Decreto n° 55.128/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19.

23/03/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 55.130 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 55.128/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19.

19/03/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 55.128 / 2020 - RS
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).

18/03/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 55.121 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido nas operações com lã bruta.

DECRETO N° 55.120 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento do imposto para energia elétrica, nas saídas destinadas a produtor rural.

DECRETO N° 55.119 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento e crédito presumido do ICMS, para de sílica de origem vegetal, obtida a partir da queima da casca de arroz.

DECRETO N° 20.506 / 2020 - Município de Porto Alegre
Estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

17/03/2020
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 019 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

13/03/2020
Sexta-Feira

PORTARIA N° 056 / 2020 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante Feira da Agroindústria Familiar 2020, realizada em Encantado/RS.

DECRETO N° 55.103 / 2020 - RS
Dispensa a exigência de créditos tributários em decorrência de incorreção no cálculo do ICMS devido por substituição tributária do ICMS, nas operações com água mineral, potável ou natural, beneficiadas com redução de base de cálculo.

DECRETO N° 55.102 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento do imposto para cimento asfáltico de petróleo.

DECRETO N° 55.101 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, concedendo isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e de redução de base de cálculo na construção e ampliação de terminais portuários marítimos.

DECRETO N° 55.100 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, no que se refere as mercadorias sujeitas a substituição tributária nos seguimentos que especifica.

DECRETO N° 55.099 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto a adesão ao ROT-ST.

DECRETO N° 55.098 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, revogando a dispensa de emissão de Nota Fiscal nas operações do Sistema Integrado de Produção Primária realizadas pelo estabelecimento integrado não inscrito no CNPJ.

11/03/2020
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 018 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao Sistema Integrado de Produção Primário.

06/03/2020
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 017 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, revogando dispositivos quanto ao ajuste decorrente de estorno de crédito do ROT ST.

04/03/2020
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 016 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto aos códigos de GIA e a Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF/RS).

DECRETO N° 55.094 / 2020 - RS
Institui o Programa "REFAZ Ajuste-ST II" para a regularização de créditos tributários decorrentes de complementação do ICMS, retido por substituição tributária.

DECRETO N° 55.090 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação a obrigatoriedade de emissão de NF-e por produtor rural.

DECRETO N° 55.089 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao ajuste do imposto retido por substituição tributária.

28/02/2020
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 015 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar.

27/02/2020
Quinta-Feira

PORTARIA N° 053 / 2020 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a Festa da Colheita da Uva 2020 no Município de Caxias do Sul, que será realizada nos dias 13.03.2020 a 15.03.2020, 20.03.2020 a 22.03.2020 e 27.03.2020 a 29.03.2020.

PORTARIA N° 047 / 2020 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a EXPOAGRO AFUBRA 2020, realizada em Rio Pardo/RS.

21/02/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO N° 419 / 2020 - RS
Estabelece critérios e procedimentos para a utilização de água de reúso para fins urbanos, industriais, agrícolas e florestais no Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO N° 55.075 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, em relação ao diferimento do imposto previsto para os estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e estrutura metálicas.

DECRETO N° 55.074 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto aos percentuais de MVA utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

DECRETO N° 55.073 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com sorvetes e rações tipo "Pet" para animais domésticos.

20/02/2020
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 014 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao parcelamento de créditos tributários correspondentes à complementação do ICMS retido por substituição tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 013 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, revogando dispositivos legais na forma que indica.

19/02/2020
Quarta-Feira

PORTARIA SEAPDR N° 042 / 2020 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a, Feira Estadual da Agricultura Familiar (SABOR GAUCHO), realizado no Município de Torres (RS).

PORTARIA SEAPDR N° 041 / 2020 - RS
Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a EXPODIRETO COTRIJAL 2020, no Município de Não-Me-Toque (RS).

18/02/2020
Terça-Feira

RESOLUÇÃO SEDAC N° 002 / 2020 - RS
Estabelece procedimentos para os proponentes e para os projetos culturais que tramitam junto ao PRÓ-CULTURA RS LIC Lei de Incentivo à Cultura, em razão das alterações promovidas pela Lei nº 15.449/2020.

LEI N° 15.449 / 2020 - RS
Altera a Lei nº 13.924/2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul (SISAIPE/RS), a Lei n° 11.853/2002, que institui o programa de apoio à inclusão e promoção social e a Lei n° 13.490/2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA).

14/02/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SEDAC N° 001 / 2020 - RS
Altera a Resolução SEDAC nº 001/2019, que estabelece procedimentos para projetos culturais financiados pela Lei de incentivo à cultura (Pró-cultura RS LIC).

DECRETO N° 55.035 / 2020 - RS
Altera o RICMS/RS,prorrogando a vigência para a utilização do crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária e de equipamentos para irrigação agrícola.

DECRETO N° 55.034 / 2020 - RS
Altera o RICMS/MS, relativamente a equiparação a estabelecimento fabricante.

13/02/2020
Quinta-Feira

PORTARIA N° 039 / 2020 - RS
Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a EXPOAGRO Cotricampo, em Campo Novo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação ao pagamento de créditos da Fazenda Pública Estadual com os benefícios do Decreto n° 55.026/2020, que instituiu o Programa "REFAZ Subvenção energia elétrica" para regularização do ICMS no Estado.

10/02/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SEAPDR N° 001 / 2020 - RS
Regulamenta o Programa Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, o uso do selo de marca de certificação "Sabor Gaúcho”.

07/02/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 55.033 / 2020 - RS
Institui o Programa Estadual de Produção e Qualidade de Milho (PRÓMILHO/RS).

06/02/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 55.027 / 2020 - RS
Altera o Decreto nº 54.887/2019, que institui o Programa "REFAZ-REFINO 2019", com o objetivo de regularizar os débitos fiscais decorrentes do ICMS.

DECRETO N° 55.026 / 2020 - RS
Institui o Programa "REFAZ Subvenção energia elétrica" para a regularização de créditos tributários decorrentes do ICMS, relativos às parcelas de subvenção nas tarifas de fornecimento de energia elétrica.

03/02/2020
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 011 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto a Tabela de Códigos e Valores de Receita para recolher por DIR.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 010 / 2020 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao preenchimento de registros e tabelas do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e ao regime especial para emissão de NF-e nas operações com revistas e periódicos.

DECRETO N° 55.025 / 2020 - RS
Regulamenta as especificações de embalagens de erva-mate comercializada no Estado.