Rio Grande do Norte
Síntese Diária

27/03/2024
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI/CAT/SEFAZ N° 001 / 2024 - RN
Esclarece a forma de tributação do ICMS cobrado a título da diferença de alíquotas, devido nas entradas de bens e mercadorias destinadas a consumidor final contribuinte do imposto.

26/03/2024
Terça-Feira

DECRETO N° 33.457 / 2024 - RN - Republicação
Estabelece horário de expediente da quinta-feira da Semana Santa no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte.

25/03/2024
Segunda-Feira

DECRETO N° 33.457 / 2024 - RN
Estabelece horário de expediente da quinta-feira da Semana Santa no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte.

22/03/2024
Sexta-Feira

DECRETO N° 33.456 / 2024 - RN
Altera o RICMS/RN, em relação ao recolhimento do diferencial de alíquotas devido nas aquisições realizadas por contribuintes do ICMS, bem como a benefícios fiscais (crédito presumido e redução de base de cálculo).

12/03/2024
Terça-Feira

DECRETO N° 33.396 / 2024 - RN - Republicação
Altera o RICMS/RN, quanto ao diferimento nas operações com combustíveis bem como o regime da substituição tributária nas operações com medicamentos e, altera os Decretos n° 30.901/2021 (Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha) e 29.179/2019 (Programa Cultural Câmara Cascudo).

06/03/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 33.396 / 2024 - RN - Republicação
Altera o RICMS/RN, quanto ao diferimento nas operações com combustíveis bem como o regime da substituição tributária nas operações com medicamentos e, altera os Decretos n° 30.901/2021 (Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha) e 29.179/2019 (Programa Cultural Câmara Cascudo).

05/03/2024
Terça-Feira

DECRETO N° 33.399 / 2024 - RN
Altera o RICMS/RN, relativamente ao registro 1601, da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

04/03/2024
Segunda-Feira

DECRETO N° 33.396 / 2024 - RN
Altera o RICMS/RN, quanto ao diferimento nas operações com combustíveis bem como o regime da substituição tributária nas operações com medicamentos e, altera os Decretos n° 30.901/2021 (Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha) e 29.179/2019 (Programa Cultural Câmara Cascudo).

28/02/2024
Quarta-Feira

AGENDA FISCAL MARÇO / 2024 - RN
Agenda referente ao exercício de Fevereiro/2024

09/02/2024
Sexta-Feira

EDITAL GS/SEFAZ N° 001 / 2024 - RN
Notifica o lançamento dos valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2024.

08/02/2024
Quinta-Feira

DECRETO N° 33.349 / 2024 - RN
Altera o RICMS/RN, quando ao fato gerador do ICMS, à compensação do imposto, ao benefício de crédito presumido nas operações que especifica e a documentos fiscais.

06/02/2024
Terça-Feira

AGENDA FISCAL JANEIRO/ 2024 - RN
Agenda fiscal referente ao mês de Dezembro de 2023.

02/02/2024
Sexta-Feira

DECRETO N° 33.337 / 2024 - RN
Regulamenta as Leis n° 9.036/2007, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, e 10.761/2020, que obriga a afixação de cartaz em órgãos públicos e privados informando sobre a proibição e a punição de atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero nos estabelecimentos que menciona.

30/01/2024
Terça-Feira

LEI N° 11.677 / 2024 - RN
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova, por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

LEI N° 11.675 / 2024 - RN
Institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Rio Grande do Norte.

29/01/2024
Segunda-Feira

DECRETO N° 33.331 / 2024 - RN
Altera o RICMS/RN, para dispor sobre transferências de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

26/01/2024
Sexta-Feira

AGENDA FISCAL FEVEREIRO / 2024 - RN
Agenda fiscal referente a Janeiro de 2024

24/01/2024
Quarta-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SEFAZ N° 001 / 2024 - RN
Altera o Ato Homologatório GS/SEFAZ n° 006/2023, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

23/01/2024
Terça-Feira

DECRETO N° 33.330 / 2024 - RN
Altera o Decreto nº 28.881/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

DECRETO N° 33.329 / 2024 - RN
Altera o RICMS/RN, quanto ao prazo de pagamento do imposto pela indústria de extração de petróleo e gás natural, e de fabricação de produtos deles derivados, e os Decretos n° 32.979/2023, n° 32.985/2023, e n° 33.063/2023, que alteram o RICMS/RN relativamente ao prazo de recolhimento do imposto.

DECRETO N° 33.328 / 2024 - RN
Altera o RICMS/RN, para prorrogar o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais e incentivos (isenção, crédito presumido e redução de base de cálculo) que especifica.

DECRETO N° 33.327 / 2024 - RN
Altera o RICMS/RN, em relação aos documentos fiscais.

22/01/2024
Segunda-Feira

DECRETO N° 33.326 / 2024 - RN
Dispõe sobre a certificação da condição de mestre artesão profissional no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei n° 13.180/2015.

16/01/2024
Terça-Feira

LEI N° 11.673 / 204 - RN
Institui a Política de Educação Digital - Cidadania Digital, nas escolas das redes pública e privada de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.

11/01/2024
Quinta-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 601 / 2017 - RN
Institui o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CESIP) e altera a Lei Complementar n° 247/2002, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (FUNREBOM).

10/01/2024
Quarta-Feira

LEI N° 11.666 / 2024 - RN
Obriga a disponibilização de Camarote da Acessibilidade nos espetáculos artístico-culturais realizados ou subsidiados com recursos públicos, ou renúncia fiscal pelo Estado do Rio Grande do Norte.

DECRETO N° 33.324 / 2024 - RN
Altera o Decreto nº 26.596/2017, que regulamenta a Lei nº 10.075/2016, que institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais.

05/01/2024
Sexta-Feira

DECRETO N° 33.322 / 2024 - RN
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.796/1998.

DECRETO N° 33.321 / 2024 - RN
Altera o RICMS/RN, relativamente à remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

02/01/2024
Terça-Feira

DECRETO N° 33.317 / 2023 - RN
Dispõe sobre o reajuste nos valores das taxas destinadas ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (FUNREBOM) previstas na Lei Complementar nº 247/2002, e na Lei Complementar nº 601/2017.

29/12/2023
Sexta-Feira

DECRETO N° 33.302 / 2023 - RN
Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado do Rio Grande do Norte, no ano de 2024.

DECRETO N° 33.301 / 2023 - RN
Altera o RICMS/RN, relativamente à isenção aplicada na saída interna e na aquisição interestadual de mercadorias destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, bem como ao regime de substituição tributária nas aquisições de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a ser utilizada no processo produtivo de estabelecimentos industriais beneficiários do Programa Estadual de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI).

28/12/2023
Quinta-Feira

DECRETO N° 33.297 / 2023 - RN
Altera o RICMS/RN, relativamente à remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

DECRETO N° 33.294 / 2023 - RN
Altera os Decretos n° 22.199/2011 e 28.881/2019, que dispõem sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos, respectivamente.

DECRETO N° 33.293 / 2023 - RN
Altera o RICMS/RN, para prorrogar os benefícios fiscais da redução da base de cálculo, e do crédito presumido do ICMS, conforme especifica.

27/12/2023
Quarta-Feira

PORTARIA-SEI N° 1.155 / 2023 - RN
Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2024, para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos.

PORTARIA DETRAN/RS N° 562 / 2023 - RN
Estabelece o calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2024.

21/12/2023
Quinta-Feira

LEI N° 11.646 / 2023 - RN
Cria a campanha permanente de combate à importunação sexual e outras formas de violência sexual nos estádios de futebol, ginásios e demais locais onde se realizam atividades desportivas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

LEI N° 11.642 / 2023 - RN
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para mulheres em espetáculos artístico-culturais e esportivos, anualmente no dia 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

19/12/2023
Terça-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SEFAZ N° 006 / 2023 - RN
Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

13/12/2023
Quarta-Feira

LEI N° 11.629 / 2023 - RN
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebam apoio financeiro, patrocínio ou incentivo fiscal do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

LEI N° 11.627 / 2023 - RN
Dispõe sobre instalação de Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodiversas, diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de processamento sensorial no Estado do Rio Grande do Norte.

LEI N° 11.626 / 2023 - RN
Cria o Programa “Empreendedor Jovem” no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

LEI N° 11.625 / 2023 - RN
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, em comunicar à Polícia Civil a ocorrência ou indícios de maus-tratos aos animais atendidos, no âmbito no Estado do Rio Grande do Norte.

DECRETO N° 32.232 / 2023 - RN
Disciplina, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, a aplicação da Lei Federal n° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração Pública.

05/12/2023
Terça-Feira

LEI N° 11.617 / 2023 - RN
Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e teste de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado do Rio Grande do Norte.

LEI N° 11.613 / 2023 - RN
Institui a Política Estadual “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Rio Grande do Norte.

AGENDA FISCAL DEZEMBRO / 2023 - RN
Agenda obrigações fiscais Dezembro/2023.

30/11/2023
Quinta-Feira

DECRETO N° 33.194 / 2023 - RN - EDIÇÃO EXTRA
Altera o Decreto n° 32.952/2023, que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD e de créditos não tributários, nas condições que especifica.