Rio Grande do Norte
Síntese Diária

18/10/2019
Sexta-Feira

PORTARIA GS/SET N° 113 / 2019 - RN
Dispõe sobre procedimentos para fruição do crédito presumido de ICMS a recolher, por patrocinador que apoiar financeiramente projetos no âmbito do Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, instituído pelo Decreto nº 29.179/2019.

16/10/2019
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA PGE N° 001 / 2019 - RN
Dispõe sobre a forma de adesão aos parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa previsto na Lei Estadual nº 7.002/1997.

15/10/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 29.218 / 2019 - RN
Dispõe sobre o credenciamento de empresas para viabilizar o pagamento de créditos fiscais do Estado do Rio Grande do Norte por meio de cartão de crédito ou débito.

DECRETO N° 29.217 / 2019 - RN
Altera o Decreto nº 22.088/2010, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação.

09/10/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 29.195 / 2019 - RN
Altera o RICMS/RN quanto a aplicação do diferimento e crédito presumido para as operações que que especifica, data de envio da EFD para as empresas beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industria (PROADI) e infrações.

03/10/2019
Quinta-Feira

AGENDA FISCAL OUTUBRO / 2019 - RN
Agenda fiscal referente ao mês de Outubro/2019.

02/10/2019
Quarta-Feira

RECOMENDAÇÃO GGSN/SET N° 001 / 2019 - RN
Dispõe sobre o desenquadramento de contribuinte da condição de Microempreendedor Individual (MEI), devido às aquisições de mercadorias para revenda.

01/10/2019
Terça-Feira

PORTARIA GS/SET N° 108 / 2019 - RN
Exclui as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária ou à antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação do regime especial de tributação concedido aos contribuintes atacadistas, nos termos do Decreto nº 22.199/2011.

30/09/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 29.179 / 2019 - RN
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Programa Cultural Câmara Cascudo).

DECRETO N° 29.177 / 2019 - RN
Declara ponto facultativo em 04.10.2019 nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

26/09/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 29.170 / 2019 - RN
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do ICMS antecipado com vencimento em 25.09.2019.

24/09/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 29.155 / 2019 - RN
Altera o Decreto nº 22.199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.

20/09/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 29.154 / 2019 - RN
Altera o RICMS/RN, concedendo crédito presumido às empresas fornecedoras de energia elétrica para liquidação de débitos relativos à energia elétrica adquirida por órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.

18/09/2019
Quarta-Feira

LEI N° 10.601 / 2019 - RN
Altera a Lei nº 8.976/2005, que disciplina o uso das águas interiores de domínio do Estado ou delegadas pela União, para a prática de piscicultura no Estado do Rio Grande do Norte.

13/09/2019
Sexta-Feira

PORTARIA GS/SET N° 102 / 2019 - RN
Altera a Portaria GS/SET nº 069/2019, que divulga cronograma de sorteios e pagamentos, para o ano de 2019, de premiações da campanha Nota Potiguar, integrante do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, de que trata o Decreto nº 28.841/2019.

10/09/2019
Terça-Feira

PORTARIA GS/SET N° 100 / 2019 - RN
Prorroga o prazo para que as instituições participantes da campanha Nota Potiguar efetuem o registro das informações referentes à prestação de contas.

06/09/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 29.130 / 2019 - RN
Prorroga o prazo para envio do Informativo Fiscal pelo contribuintes inscritos sob regime normal de apuração do ICMS.

02/09/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 29.123 / 2019 - RN
Altera o RICMS/RN, concedendo diferimento do ICMS nas operações internas com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e com sucatas.

30/08/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 29.122 / 2019 - RN
Altera o RICMS/RN, principalmente quanto à caracterização do fato gerador do ICMS e base de cálculo do imposto, nas hipóteses que especifica, e quanto ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RN), penalidades e infrações.

29/08/2019
Quinta-Feira

PORTARIA GS/SET N° 098 / 2019 - RN
Altera o Anexo único da Portaria GS/SET nº 08/2011, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

DECRETO N° 29.109 / 2019 - RN
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), para implementar as disposições da Lei nº 10.555/2019 que dispõe sobre o regime da substituição tributária, ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RN), a base de cálculo, às penalidades e às obrigações dos contribuintes, e institui a UFIR-RN.

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 008 / 2019 - RN
Altera o Ato Homologatório GS/SET nº 013/2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço.

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 007 / 2019 - RN
Altera o Ato Homologatório GS/SET nº 005/2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

19/08/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 29.091 / 2019 - RN
Altera o Decreto nº 28.881/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

16/08/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 29.083 / 2019 - RN
Altera o RICMS/RN, quanto ao diferimento aplicável nas saídas interestaduais de álcool etílico anidro combustível, às obrigações dos transportadores, ao credenciamento para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à antecipação tributária.

DECRETO N° 29.082 / 2019 - RN
Altera o RICMS/RN, em relação aos códigos de receitas estaduais.

DECRETO N° 29.081 / 2019 - RN
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796/1998.

DECRETO N° 29.080 / 2019 - RN
Altera o RICMS/RN, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

DECRETO N° 29.079 / 2019 - RN
Altera o Decreto n° 22.063/2010, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), quanto ao reconhecimento da não-incidência ou da isenção e à estimativa fiscal e das obrigações.

15/08/2019
Quinta-Feira

PORTARIA DG/FJA N° 111 / 2019 - RN
Institui o acesso ao Programa de Financiamento Estadual da Cultura, para a captação de recursos através da Lei nº 7.799/99, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

07/08/2019
Quarta-Feira

AGENDA FISCAL AGOSTO / 2019 - RN
Agenda fiscal referente ao mês de Agosto/2019.

31/07/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 29.042 / 2019 - RN
Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI), disciplinado pela Lei nº 8.792/2006.

29/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA GS/SET N° 091 / 2019 - RN
Altera a Portaria GS/SET nº 055/2018, que dispõe sobre valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS em relação a mercadorias e serviços diversos.

DECRETO N° 29.033 / 2019 - RN
Altera o RICMS/RN, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

DECRETO N° 29.032 / 2019 - RN
Altera o RICMS/RN, quanto à tributação nas operações realizadas com gado.

DECRETO N° 29.031 / 2019 - RN
Altera o RICMS/RN, quanto ao crédito presumido nas operações com camarão.

DECRETO N° 29.030 / 2019 - RN
Institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 006 / 2019 - RN
Altera o Ato Homologatório GS/SET nº 005/2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

24/07/2019
Quarta-Feira

PORTARIA GS/SET N° 090 / 2019 - RN
Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios.

23/07/2019
Terça-Feira

LEI N° 10.559 / 2019 - RN
Estabelece a remissão e anistia os créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, referentes ao ICMS, instituídos por legislação do Estado do Rio Grande do Norte, em desacordo com a alínea “g” do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal.

17/07/2019
Quarta-Feira

LEI N° 10.555 / 2019 - RN
Altera a Lei nº 6.968/1996, quanto ao regime da substituição tributária, ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RN), à base de cálculo, às penalidades e às obrigações dos contribuintes, e institui a UFIR-RN.

12/07/2019
Sexta-Feira

PORTARIA GS/SET N° 087 / 2019 - RN
Altera a Portaria GS/SET nº 065/2019, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 053/2017.

04/07/2019
Quinta-Feira

AGENDA FISCAL JULHO / 2019 - RN
Agenda fiscal referente ao mês de Julho/2019.

03/07/2019
Quarta-Feira

PORTARIA GS/SET N° 085 / 2019 - RN
Disciplina os procedimentos que devem ser adotados na concessão de isenção de ICMS nas operações que destinem armas de fogo para Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal, previstas no Decreto n° 28.896/2019.

DECRETO N° 28.970 / 2019 - RN
Altera o RICMS/RN, quanto à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e ao regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

DECRETO N° 28.963 / 2019 - RN
Prorroga, excepcionalmente, a vigência do horário excepcional de expediente do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, visando a necessidade de redução das despesas de custeio do Poder Executivo para o reequilíbrio fiscal, instituído pelo Decreto nº 28.692/2019.

01/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA GS/SET N° 082 / 2019 - RN
Dispõe sobre as condições para inclusão do usuário da campanha Nota Potiguar em lista negra, nos termos da Portaria GS/SET nº 067/2019.

28/06/2019
Sexta-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 005 / 2019 - RN
Homologa os valores de referência, para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

26/06/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 28.950 / 2019 - RN
Altera o Decreto nº 22.199/2011, que trata sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas.

DECRETO N° 28.949 / 2019 - RN
Implementa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Acordo de Cooperação SVBA nº 01/2018, relativo à implantação da SEFAZ Virtual do Estado da Bahia (SVBA).