Rio Grande do Norte
Síntese Diária

01/06/2020
Segunda-Feira

LEI N° 10.723 / 2020 - RN
Estabelece critérios temporários para a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS.

DECRETO N° 29.725 / 2020 - RN
Altera o Decreto nº 29.583/2020, que consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, prorrogando o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino.

29/05/2020
Sexta-Feira

AGENDA FISCAL JUNHO / 2020 - RN
Agenda fiscal referente ao mês de Junho/2020.

28/05/2020
Quinta-Feira

LEI N° 10.720 / 2020 - RN
Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.

25/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA GAC/SESAP N° 004 / 2020 - RN
Estabelece as recomendações sanitárias referente ao funcionamento dos estabelecimentos religiosos, na forma que especifica.

22/05/2020
Sexta-Feira

PORTARIA CONJUNTA GAC/SESAP/SEDEC N° 003 / 2020 - RN
Estabelece diretrizes a serem observadas para os fins do disposto no Decreto Estadual nº 29.583/2020, que consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus no Estado do Rio Grande do Norte.

21/05/2020
Quinta-Feira

PORTARIA GADIR N° 407 / 2020 - RN
Dispõe sobre a realização o serviço de transferência de propriedade e primeiro emplacamento com vistoria externa.

20/05/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 29.705 / 2020 - RN
Altera os Decretos nº 29.583/2020, nº 29.556/2020 e nº 29.599/2020, para prorrogar as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus no Estado do Rio Grande do Norte.

08/05/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO JUCERN N° 002 / 2020 - RN
Possibilita o recebimento dos registros dos livros contábeis, fiscais e societários das empresas pelo meio físico.

07/05/2020
Quinta-Feira

PORTARIA CONJUNTA GAC/SESAP/SEDEC N° 003 / 2020 - RN
Estabelece diretrizes a serem observadas para o cumprimento das medidas de saúde estabelecidas para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19).

06/05/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 29.680 / 2020 - RN
Altera o RICMS/RN, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 01/2020, 02/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020, 09/2020 e 10/2020.

DECRETO N° 29.679 / 2020 - RN
Dispõe sobre o recolhimento da substituição tributária nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC).

05/05/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 29.668 / 2020 - RN
Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) e altera o Decreto nº 29.583/2020, que consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

30/04/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 29.661 / 2020 - RN
Altera o RICMS/RN, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com telefones celulares e cartões inteligentes do regime da substituição tributária.

AGENDA FISCAL MAIO / 2020 - RN
Agenda fiscal referente ao mês de Maio/2020.

29/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 29.657 / 2020 - RN
Altera o RICMS/RN, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

DECRETO N° 29.656 / 2020 - RN
Altera o RICMS/RN, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

27/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 29.640 / 2020 - RN
Dispõe sobre a isenção do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica nos termos das Leis nº 10.604/2002, e nº 12.212/2010, de acordo com a redação da Medida Provisória nº 950/2020.

24/04/2020
Sexta-Feira

PORTARIA N° 028 / 2020 - RN
Dispõe sobre o valor da multa e percentuais a serem aplicados em caso da realização de transporte intermunicipal de passageiro sem concessão, permissão ou autorização do DER/RN.

23/04/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 29.634 / 2020 - RN
Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e altera os Decretos nº 29.583/2020, 29.556/2020 e 29.599/2020, que estabelecem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).

22/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 29.630 / 2020 - RN
Declara estado de calamidade pública em todo o Estado em virtude da grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

17/04/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 29.624 / 2020 - RN
Declara ponto facultativo o dia 20.04.2020, em função do feriado nacional de Tiradentes.

DECRETO N° 29.623 / 2020 - RN
Altera o RICMS/RN, concedendo redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação.

15/04/2020
Quarta-Feira

PORTARIA CONJUNTA GAC/SESAP/SEDEC N° 002 / 2020 - RN
Especifica atividades essenciais previstas no Decreto Estadual nº 29.583/2020, que consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

14/04/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 29.605 / 2020 - RN
Prorroga o prazo para envio do Informativo Fiscal pelo contribuintes inscritos sob regime normal de apuração do ICMS, e concede redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica, quando destinadas à atividade hoteleira.

09/04/2020
Quinta-Feira

PORTARIA SEI N° 886 / 2020 - RN
Prorroga, excepcionalmente, a validade dos alvarás sanitários expedidos no ano de 2019, pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA), em razão da pandemia de coronavirus (COVID 19).

DECRETO N° 29.601 / 2020 - RN
Altera os Decretos nº 22.199/2011, 28.881/2019, e 29.326/2019, que dispõem sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

DECRETO N° 29.600 / 2020 - RN
Altera o Decreto Estadual nº 29.583/2020, que consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

DECRETO N° 29.599 / 2020 - RN
Prorroga medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), altera o Decreto nº 29.556/2020, que dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), e estabelece o prazo de validade de certidões negativas, dentre outras disposições.

08/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 29.595 / 2020 - RN
Declara ponto facultativo, no dia 09.04.2020, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, exceto aquelas atividades que sejam consideradas essenciais, bem como as atividades envolvidas no combate ao novo coronavírus (COVID-19).

06/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA SESAP/SESED N° 001 / 2020 - RN
Discrimina o rol de infrações às medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) decretadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

03/04/2020
Sexta-Feira

PORTARIA SEI/SET N° 393 / 2020 - RN
Dispõe sobre o credenciamento de ofício do contribuinte para postergação do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, nas operações e prestações interestaduais.

02/04/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 29.583 / 2020 - RN
Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

DECRETO N° 29.580 / 2020 - RN
Suspende a distribuição de prêmios no âmbito da campanha Nota Potiguar.

30/03/2020
Segunda-Feira

PORTARIA SEI/SET N° 369 / 2020 - RN
Altera a PortariaGS/SET nº 067/2019, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Potiguar (NP).

DECRETO N° 29.569 / 2020 - RN
Altera o RICMS/RN, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 109/2014, 165/2019, 203/2019, 220/2019, 231/2019, 236/2019, bem como dos Ajustes SINIEF 024/2019, 026/2019, 027/2019, 028/2019, 031/2019, 032/2019, 033/2019, 034/2019, 036/2019 e dos Protocolos ICMS 80/2019 e 98/2019.

27/03/2020
Sexta-Feira

PORTARIA SEI/SET N° 368 / 2020 - RN
Autoriza a empresa Petrobrás, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS.

26/03/2020
Quinta-Feira

AGENDA FISCAL ABRIL / 2020 - RN
Agenda fiscal referente ao mês de Abril/2020.

25/03/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 29.556 / 2020 - RN
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e altera o Decreto nº 29.541/2020, que define medidas restritivas temporárias adicionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

24/03/2020
Terça-Feira

PORTARIA SEI N° 779 / 2020 - RN
Orienta os serviços da rede privada e filantrópica do Estado do Rio Grande do Norte sobre a obrigatoriedade de adoção de providências necessárias para o atendimento aos usuários do sistema de saúde privado/suplementar visando o enfrentamento da COVID 19.

23/03/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 29.541 / 2020 - RN
Define medidas restritivas temporárias adicionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

18/03/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 29.524 / 2020 - RN
Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

16/03/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 29.513 / 2020 - RN
Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o disposto na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

13/03/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 29.506 / 2020 - RN
Aprova o regulamento do artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, quanto à compensação créditos de precatórios requisitórios do Estado com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que tenham sido inscritos na dívida ativa ou obrigações de pequeno valor, que trata a Lei 10.643/2020.

06/03/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 29.483 / 2020 - RN
Regulamenta o art. 5º da Lei Estadual nº 10.555/2019, que altera a Lei nº 6.968/1996, quanto ao regime da substituição tributária, ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RN), à base de cálculo, às penalidades e às obrigações dos contribuintes, e institui a UFIR-RN.

05/03/2020
Quinta-Feira

ATO HOMOGOLATÓRIO GS/SET N° 003 / 2020 - RN
Altera o Ato Homologatório GS/SET nº 013/2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço.

02/03/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 010 / 2020 - RN
Institui os procedimentos complementares a serem adotados pelos requerentes e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) no trâmite interno dos processos administrativos que versem sobre o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

28/02/2020
Sexta-Feira

AGENDA FISCAL MARÇO / 2020 - RN
Agenda fiscal referente ao mês de Março/2020.

21/02/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 29.462 / 2020 - RN
Prorroga a data final de fruição do benefício fiscal previsto no Decreto nº 29.179/2019, e fixa, para o exercício financeiro de 2020, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

20/02/2020
Quinta-Feira

LEI N° 10.706 / 2020 - RN
Obriga os hospitais, as clínicas, os consultórios e assemelhados informar às pacientes que, sofrerem o procedimento de mastectomia, em decorrência do tratamento contra o câncer, têm o direito à cirurgia plástica de reconstrução mamária de forma gratuita pelo SUS.

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 002 / 2020 - RN
Altera o Ato Homologatório GS/SET nº 011/2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

14/02/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 29.454 / 2020 - RN
Altera os Decretos nº 22.199/2011, 28.881/2019 e 29.326/2019, que dispõem sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e para as centrais de distribuição de produtos.

12/02/2020
Quarta-Feira

LEI N° 10.688 / 2020 - RN
Cria o programa de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo público e privado no Estado do Rio Grande do Norte.

LEI N° 10.671 / 2020 - RN
Obriga os estabelecimentos de ensino público e privado do Estado do Rio Grande do Norte, afixar cartazes com dados explicativos sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e suas competências, bem como o número do Conselho Tutelar da respectiva circunscrição.

LEI N° 10.668 / 2020 - RN
Altera a Lei nº 10.516/2019, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiências e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN).

03/02/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 29.450 / 2020 - RN
Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796/1998.