Piauí
Síntese Diária

15/10/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 18.573 / 2019 - PI
Dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do concessionário distribuidor de energia elétrica, no período de novembro de 2019.

DECRETO N° 18.572 / 2019 - PI
Altera o RICMS/PI, quanto à forma de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e os procedimentos para a extração das informações da GIVA a partir da DIEF.

COMUNICADO UNATRI N° 006 / 2019 - PI
Informa aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que estão em débito com o ICMS Diferido, sobre a alteração da situação fiscal do estabelecimento.

11/10/2019
Sexta-Feira

LEI N° 7.276 / 2019 - PI
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Tributário do ICMS e altera a Lei nº 6.823/2016, que dispõe sobre a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do Piauí (FECIDAPI) e do Fundo Especial Imobiliário (FEI).

09/10/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 18.561 / 2019 - PI
Regulamenta a Lei nº 6.949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente.

DECRETO N° 18.559 / 2019 - PI
Altera o RICMS/PI, dispondo, dentre outros assuntos, sobre o prazo de envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a prorrogação de vigência e instituição de novos benefícios fiscais, alterações no regime de substituição tributária e regras relacionadas aos documentos fiscais eletrônicos.

08/10/2019
Terça-Feira

LEI N° 7.270 / 2019 - PI
Dispõe sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em aulas teóricas e práticas, nos Centros de Formação dos Condutores, no âmbito do Estado do Piauí.

COMUNICADO UNATRI N° 005 / 2019 - PI
Informa aos contribuintes do ICMS, detentores de Regime Especial Atacadista (Geração de Empregos), que realizem operações de entrada (internas ou interestaduais) com bebidas alcoólicas, sobre a forma de tributação do ICMS estabelecida no artigo 813-C, inciso IV, do RICMS/PI, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS aplicando o multiplicador de 10% sobre o valor da bebida.

AGENDA TRIBUTÁRIA OUTUBRO / 2019 - PI
Divulga a agenda tributária referente ao mês de outubro de 2019.

07/10/2019
Segunda-Feira

LEI N° 7.265 / 2019 - PI
Obriga a instalação de placas em Braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do Estado do Piauí.

LEI N° 7.264 / 2019 - PI
Obriga a afixação dos direitos dos idosos hospitalizados em estabelecimentos hospitalares, públicos e particulares, no Estado do Piauí, em local visível e de fácil acesso aos usuários e de seus acompanhantes.

DECRETO N° 18.545 / 2019 - PI
Define o sublimite adotado pelo Estado do Piauí, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para o exercício de 2020.

DECRETO N° 18.546 / 2019 - PI
Altera o RICMS/PI, quanto às condições para inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 019 / 2019 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

30/09/2019
Segunda-Feira

PORTARIA DG ADAPI N° 15.204-125 / 2019 - PI
Revoga a Portaria DG/ADAPI nº 15.204 - 105/2015, que dispõe sobre o trânsito de animais domésticos, silvestres, ornamentais e circenses, com origem no Estado do Piauí, e fixa os valores de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) previsto na Portaria DG/ADAPI/GTA nº 15.204 - 106/2015, que trata Guia de Trânsito Animal no formato eletrônico.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG ADAPI N° 15.204-001 / 2019 - PI
Aprova a Norma Técnica para o controle da emissão e do uso do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), e para o controle do trânsito de plantas, produtos vegetais e outros artigos.

24/09/2019
Terça-Feira

PORTARIA GSF N° 212 / 2019 - PI
Altera a Portaria GSF nº 074/2019, que disciplina o pagamento de tributos estaduais, por meio de cartão de crédito ou débito e o credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI N° 001 / 2019 - PI
Altera a Instrução Normativa UNATRI 001/2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e divulga a base de cálculo do imposto para o exercício de 2020.

COMUNICADO UNATRI N° 004 / 2019 - PI
Informa aos contribuintes do ICMS, inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado (CAGEP) e não inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, nas operações que especifica.

18/09/2019
Quarta-Feira

PORTARIA GSF N° 204 / 2019 - PI
Altera a Portaria GSF n° 389/2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

PORTARIA GSF N° 202 / 2019 - PI
Altera a Portaria GSF n° 389/2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

16/09/2019
Segunda-Feira

ATO NORMATIVO UNATRI N° 018 / 2019 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações com cigarros.

13/09/2019
Sexta-Feira

ATO NORMATIVO UNATRI N° 017 / 2019 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações com cerveja, chope, vodka, aperitivo, rum e vinho.

12/09/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 18.487 / 2019 - PI
Dispõe sobre a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do concessionário distribuidor de energia elétrica, realizadas no período de setembro e outubro de 2019.

06/09/2019
Sexta-Feira

ATO NORMATIVO UNATRI N° 016 / 2019 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações com cerveja, chope, vodka, aperitivo, rum e vinho.

05/09/2019
Quinta-Feira

LEI N° 7.247 / 2019 - PI
Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do espectro autista.

DECRETO N° 18.464 / 2019 - PI
Altera o RICMS/PI, em relação a benefícios fiscais e obrigações acessórias.

AGENDA TRIBUTÁRIA SETEMBRO / 2019 - PI
Divulga a agenda tributária referente ao mês de Setembro de 2019.

02/09/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 18.461 / 2019 - PI
Dispõe sobre os percentuais de redução do IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, exclusivamente para veículos usados, nacionais ou estrangeiros.

26/08/2019
Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ/GASEC N° 184 / 2019 - PI
Orienta sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-PI) no âmbito da SEFAZ/PI.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 015 / 2019 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com outros produtos primários, polpa de frutas e outros produtos.

22/08/2019
Quinta-Feira

ATO NORMATIVO UNATRI N° 014 / 2019 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação a bebidas quentes.

13/08/2019
Terça-Feira

DECRETO N° 18.419 / 2019 - PI
Regulamenta as Leis n° 6.488/2014 e 7.056/2017, que concedem Passe Livre às Pessoas Idosas Carentes no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

08/08/2019
Quinta-Feira

PORTARIA GSF N° 171 / 2019 - PI
Dispõe sobre a instituição dos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

PORTARIA GSF N° 170 / 2019 - PI
Estabelece a data para concessão do benefício de isenção do ICMS para vendas do sanduíche “Big MAC”, dia do evento “McDia Feliz”, previsto no artigo 1° do Decreto n° 14.290/2010.

06/08/2019
Terça-Feira

ATO NORMATIVO UNATRI N° 013 / 2019 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com massas alimentícias, biscoitos e bolachas e outros derivados da farinha de trigo.

02/08/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 18.402 / 2019 - PI
Altera o RICMS/PI, em relação, principalmente, a substituição tributária, benefícios fiscais e obrigações acessórias.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 012 / 2019 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações com espumante e vinho.

01/08/2019
Quinta-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA AGOSTO / 2019 - PI
Divulga a agenda tributária referente ao mês de Agosto de 2019.

29/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA GSF N° 147 / 2019 - PI
Dispõe sobre a alteração no modelo do relatório exigido nos Termos de Acordos dos Regimes Especiais das saída de mercadorias com fim específico de exportação.

18/07/2019
Quinta-Feira

PORTARIA GSF N° 143 / 2019 - PI
Altera a Portaria GSF nº 223/2016, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Agência Virtual de Atendimento (e-AGEAT).

15/07/2019
Segunda-Feira

LEI N° 7.231 / 2019 - PI
Institui o Programa Fique Legal de Moto e altera a Lei Complementar nº 130/2009 (transação judicial de créditos tributários em execução fiscal), a Lei nº 6.200/2012 (parcelamento de créditos em Dívida Ativa), a Lei nº 4.257/1989 (ICMS), a Lei nº 5.622/2006 (FECOP), a Lei nº 7.157/2018 (Programa de Recuperação de Créditos Tributários) e a Lei nº 7.192/2019 (ITCMD).

10/07/2019
Quarta-Feira

PORTARIA GSF N° 141 / 2019 - PI
Altera a Portaria GSF n° 389/2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

08/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA GSF N° 133 / 2019 - PI
Dispõe sobre a homologação de pagamentos efetuados com os benefícios das leis de anistia de ICMS, IPVA ou ITCMD.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 011 / 2019 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações com cerveja, chopp, energético, aguardente de cana, cachaça, vodka, aperitivo, rum, whisky e água adicionada de sais.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 010 / 2019 - PI
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações com farinha de trigo.

02/07/2019
Terça-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA JULHO / 2019 - PI
Divulga a agenda tributária referente ao mês de Julho de 2019.

26/06/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 18.313 / 2019 - PI
Dispõe sobre a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do concessionário distribuidor de energia elétrica, realizadas no período de junho, julho e agosto de 2019.