Pernambuco
Síntese Diária

18/10/2019
Sexta-Feira

EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 024 / 2019 - PE
Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

15/10/2019
Terça-Feira

EDITAL DPC N° 191 / 2019 - PE
Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 042 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 042 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes que constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

14/10/2019
Segunda-Feira

LEI N° 16.668 / 2019 - PE
Altera a Lei nº 16.490/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS) e cria a Comissão Gestora do Programa.

DECRETO N° 48.081 / 2019 - PE
Altera o Decreto n° 44.835/2017, que regulamenta o trânsito e o comércio de ovos no Estado de Pernambuco.

DECRETO N° 48.080 / 2019 - PE
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à subcontratação na prestação de serviço de transporte.

10/10/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 48.053 / 2019 - PE
Altera o Decreto nº 28.800/2006, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente a empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

08/10/2019
Terça-Feira

EDITAL DPC N° 190 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 019 / 2019 - PE
Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 08.10.2019 a 18.10.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 041 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 023 / 2019 - PE
Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 041 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes que constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

07/10/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 48.052 / 2019 - PE
Dispõe sobre o serviço de transporte complementar intermunicipal de passageiros do Estado de Pernambuco.

04/10/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 017 / 2019 - PE
Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS antecipado relativo às operações com os produtos derivados de farinha de trigo ou de suas misturas.

03/10/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 48.032 / 2019 - PE
Altera o RICMS/PE, quanto aos prazos para recolhimento do imposto antecipado relativo à entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

01/10/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 016 / 2019 - PE
Altera a Instrução Normativa CAT nº 001/2019, para estabelecer o valor do crédito fiscal, referente a setembro de 2019, correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPD Nº 040 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 040 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

DECRETO N° 48.031 / 2019 - PE
Altera o Decreto n° 27.772/2005, que modifica a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e consolida a legislação vigente sobre a matéria, relativamente ao termo final para parcelamento de imposto retido pelo contribuinte, na condição de substituto pelas saídas.

30/09/2019
Segunda-Feira

PORTARIA SF N° 196 / 2019 - PE
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS na sistemática prevista no Decreto nº 27.772/2005, que consolida a legislação vigente sobre a matéria.

PORTARIA SF N° 195 / 2019 - PE
Altera a Portaria SF n° 082/2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS.

LEI Nº 16.637 / 2019 - PE
Altera a Lei nº 10.654/1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à consulta tributária.

EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 022 / 2019 - PE
Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

DECRETO N° 48.012 / 2019 - PE
Altera o RICMS/PE, relativamente ao crédito presumido concedido ao estabelecimento beneficiário do Programa de Investimento em Infraestrutura (PROINFRA).

DECRETO N° 48.011 / 2019 - PE
Altera o RICMS/PE e o Decreto nº 19.528/1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente à concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe) a pessoa jurídica localizada em outra Unidade da Federação.

26/09/2019
Quinta-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 007 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 008 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

25/09/2019
Quarta-Feira

EDITAL DPC N° 175 / 2019 - PE
Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

24/09/2019
Terça-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS 018 / 2019 - PE
Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 24.09.2019 a 03.10.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 10 / 2019 - PE
Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 08/2019 do dia 24.09.2019 até o dia 03.10.2019.

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 039 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE BLOQUEIO Nº 039 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

23/09/2019
Segunda-Feira

PORTARIA SF N° 190 / 2019 - PE
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de ICMS de contribuinte em recuperação judicial.

LEI COMPLEMENTAR N°408 / 2019 - PE
Altera a Lei Complementar nº 393/2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais.

19/09/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 47.981 / 2019 - PE
Altera o Decreto nº 19.528/96, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, e o Decreto nº 34.560/2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

18/09/2019
Quarta-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPC N° 173 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO EDITAL DPC N° 172 / 2019 - PE
Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

17/09/2019
Terça-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 038 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 021 / 2019 - PE
Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 038 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

16/09/2019
Segunda-Feira

LEI N° 16.626 / 2019 - PE
Altera a Lei nº 15.882/2016, que estabelece normas complementares à Lei Federal nº 12.933/2013, quanto ao pagamento de meia-entrada por pessoas com deficiência em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

LEI N° 16.625 / 2019 - PE
Determina o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras nas redes de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco.

13/09/2019
Sexta-Feira

LEI Nº 16.596 / 2019 - PE
Altera a Lei nº 11.928/2001, que institui o Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco (FUNREPOL).

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 010 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

12/09/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SF N° 185 / 2019 - PE
Altera a Portaria SF nº 012/2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente ao recolhimento de juros e multa.

11/09/2019
Quarta-Feira

EDITAL DE INDEFERIMENTO A OPÇÁO DO SIMPLES NACIONAL N° 020 / 2019 - PE
Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

10/09/2019
Terça-Feira

PORTARIA SF N° 174 / 2019 - PE
Altera a Portaria SF nº 12/2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente a taxa de fiscalização e utilização de serviços públicos (TFUSP).

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 037 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 037 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

06/09/2019
Sexta-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 017 / 2019 - PE
Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 06.09.2019 a 16.09.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

03/09/2019
Terça-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 036 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 036 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

30/08/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 47.868 / 2019 - PE
Altera o RICMS/PE, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais.

DECRETO N° 47.867 / 2019 - PE
Altera o RICMS/PE, quanto aos benefícios fiscais que especifica.

DECRETO N° 47.866 / 2019 - PE
Altera o RICMS/PE, quanto ao cálculo do imposto antecipado na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, quando a subsequente operação interna estiver contemplada com crédito presumido.

DECRETO N° 47.865 / 2019 - PE
Altera o Decreto nº 28.247/2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

DECRETO N° 47.864 / 2019 - PE
Altera o Decreto nº 21.959/1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE), relativamente à operação envolvendo à central de distribuição.

DECRETO N° 47.863 / 2019 - PE
Altera o RICMS/PE e o Decreto n° 19.528/1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação, quanto aos procedimentos para ressarcimento do ICMS recolhido antecipadamente.

29/08/2019
Quinta-Feira

EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 021 / 2019 - PE
Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991.

DECRETO N° 47.850 / 2019 - PE
Altera o RICMS/PE, em relação aos prazos para recolhimento do imposto antecipado relativo à entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

DECRETO N° 47.849 / 2019 - PE
Altera o Decreto n° 43.346/2016, que regulamenta a Lei n° 15.865/2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

27/08/2019
Terça-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 035 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 019 / 2019 - PE
Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 035 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

23/08/2019
Sexta-Feira

PORTARIA SF N° 161 / 2019 - PE
Altera a Portaria SF nº 126/2018, que estabelece normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

PORTARIA SF N° 160 / 2019 - PE
Dispõe sobre a competência em razão do domicílio do contribuinte e da localização das Agências da Receita Estadual (ARE) do Estado de Pernambuco.

PORTARIA SF N° 157 / 2019 - PE
Altera a Portaria SF n° 151/2017, que fixa, por estabelecimento, o limite de processos de parcelamento não liquidados, decorrentes de regularização de Débito do ICMS.

EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 006 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

22/08/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SF N° 156 / 2019 - PE
Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 009 / 2019 - PE
Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 07/2019 do dia 22.08.2019 até o dia 31.08.2019.

21/08/2019
Quarta-Feira

EDITAL DPC N° 140 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 016 / 2019 - PE
Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 21.08.2019 a 30.08.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

20/08/2019
Terça-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 034 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 018 / 2019 - PE
Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 034 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

DECRETO N° 47.804 / 2019 - PE
Altera o Decreto nº 44.766/2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (PROIND).

19/08/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 015 / 2019 - PE
Altera a Instrução Normativa CAT nº 001/2019, para estabelecer o valor do crédito fiscal, referente a agosto de 2019, correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos.

16/08/2019
Sexta-Feira

EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 002 / 2019 - PE
Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA.

EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 004 / 2019 - PE
Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 006 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

13/08/2019
Terça-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 033 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 033 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

09/08/2019
Sexta-Feira

EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 019 / 2019 - PE
Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991.

07/08/2019
Quarta-Feira

EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 017 / 2019 - PE
Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

06/08/2019
Terça-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 032 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 032 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

01/08/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 014 / 2019 - PE
Altera a Instrução Normativa CAT nº 001/2019, para estabelecer o valor do crédito fiscal, referente a julho de 2019, correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos.

31/07/2019
Quarta-Feira

PORTARIA SF N° 147 / 2019 - PE
Altera a Portaria SF nº 126/2018, que estabelece normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI).

PORTARIA SF N° 146 / 2019 - PE
Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de agosto de 2019.

30/07/2019
Terça-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 031 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 031 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

29/07/2019
Segunda-Feira

EDITAL DPC N° 133 / 2019 - PE
Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

23/07/2019
Terça-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 014 / 2019 - PE
Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 23.07.2019 a 02.08.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 005 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 030 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 008 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 030 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

22/07/2019
Segunda-Feira

EDITAL DPC N° 126 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

18/07/2019
Quinta-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 029 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 016 / 2019 - PE
Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 029 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

16/07/2019
Terça-Feira

PORTARIA SF N° 141 / 2019 - PE
Altera a Portaria SF n° 082/2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS.

10/07/2019
Quarta-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 005 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

09/07/2019
Terça-Feira

EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 018 / 2019 - PE
Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 028 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 015 / 2019 - PE
Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 028 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

02/07/2019
Terça-Feira

LEI N° 16.600 / 2019 - PE
Dispõe sobre a proteção do consumidor pernambucano em relação as prestadoras de serviços de telecomunicações.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 027 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 027 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

01/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA SF N° 131 / 2019 - PE
Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de julho de 2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 013 / 2019 - PE
Altera a Instrução Normativa CAT nº 011/2019 que estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 012 / 2019 - PE
Altera a Instrução Normativa CAT nº 001/2019, para estabelecer o valor do crédito fiscal, referente a junho de 2019, correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos.

DECRETO N° 47.658 / 2019 - PE
Altera o RICMS/PE, relativamente à concessão de benefício fiscal para prestadores de serviço de transporte público de pessoas.

DECRETO N° 47.657 / 2019 - PE
Altera o RICMS/PE, relativamente a hipótese de inaplicabilidade da antecipação tributária do imposto.

28/06/2019
Sexta-Feira

LEI N° 16.593 / 2019 - PE
Altera a Lei n° 15.865/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

DECRETO N° 47.639 / 2019 - PE
Altera o RICMS/PE, quanto às aquisições de mercadorias.

DECRETO N° 47.638 / 2019 - PE
Altera o RICMS/PE, quanto à redução da base de cálculo nas saídas internas de querosene de aviação destinadas a consumo de empresa de transporte aéreo.

DECRETO N° 47.637 / 2019 - PE
Altera o Decreto nº 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS.

27/06/2019
Quinta-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 007 / 2019 - PE
Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 05/2019 do dia 27/06/2019 até o dia 06/07/2019.

26/06/2019
Quarta-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 026 / 2019 - PE
Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 026 / 2019 - PE
Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.