Pará
Síntese Diária

14/10/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 1.521 / 2019 - PA
Acrescenta produto à Portaria 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

LEI N° 8.902 / 2019 - PA
Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Pará e revoga a Lei nº 7.537/2011.

10/10/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 340 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, quanto à isenção no fornecimento de energia elétrica a templos de qualquer culto.

07/10/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 334 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, quanto a aplicação da suspensão do ICMS nas operações de demonstrações ou mostruário e a data de inicio da vigencia de beneficio fiscal das operações que menciona.

04/10/2019
Sexta-Feira

PORTARIA N° 1.494 / 2019 - PA
Altera a Portaria nº 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.

03/10/2019
Quinta-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 074 / 2019 - PA
Altera a Constituição do Estado do Pará, relativamente à prestação de serviços públicos.

24/09/2019
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017 / 2019 - PA
Estabelece procedimentos para a revisão de ofício de crédito tributário e cancelamento de inscrição em dívida ativa do Estado do Pará.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016 / 2019 - PA
Altera a Instrução Normativa nº 021/2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao atendimento de solicitações por meio da Central de Relacionamento Eletrônico com o Contribuinte (eCRC).

18/09/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 308 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

16/09/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015 / 2019 - PA
Dispõe sobre o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Estadual de natureza tributária e não tributária não solvidos nos prazos de vencimento, inscritos ou não em Dívida Ativa.

10/09/2019
Terça-Feira

PORTARIA N° 1.395 / 2019 - PA
Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores e listagem de mercadorias pertencentes ao segmento de sucatas em geral.

05/09/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 290 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, incluindo os detergentes na lista de mercadorias que compõem a cesta básica, para fins de antecipação tributária e de aplicação da redução de base de cálculo.

02/09/2019
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013 / 2019 - PA
Dispõe sobre o valor do crédito outorgado relacionado aos projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará.

29/08/2019
Quinta-Feira

PORTARIA N° 1.354 / 2019 - PA
Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.

26/08/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 1.329 / 2019 - PA
Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.

23/08/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 270 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, concedendo crédito presumido a ser destinado exclusivamente à aplicação em investimentos em infraestrutura em território paraense.

21/08/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 266 / 2019 - PA
Concede isenção do ICMS devido na comercialização de sanduíches Big Mac durante o evento McDia Feliz.

14/08/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 258 / 2019 - PA
Declara ponto facultativo em 16.08.2019 nas repartições públicas integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo.

08/08/2019
Quinta-Feira

PORTARIA N° 1.278 / 2019 - PA
Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores das mercadorias pertencentes ao segmento agropecuário.

PORTARIA N° 1.277 / 2019 - PA
Altera a Portaria nº 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.

PORTARIA N° 1.276 / 2019 - PA
Altera a Portaria nº 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.

29/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 1.233 / 2019 - PA
Altera a Portaria nº 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.

PORTARIA N° 1.232 / 2019 - PA
Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.

PORTARIA N° 1.231 / 2019 - PA
Altera a Portaria nº 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.

PORTARIA N° 1.230 / 2019 - PA
Altera a Portaria nº 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.

PORTARIA N° 1.229 / 2019 - PA
Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores dos subprodutos da pecuária.

DECRETO N° 234 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, quanto às obrigações acessórias e aos benefícios fiscais.

DECRETO N° 233 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, concedendo diferimento do ICMS em relação ao gás natural liquefeito (GNL) importado do exterior, destinado à geração de energia elétrica.

15/07/2019
Segunda-Feira

LEI N° 8.882 / 2019 - PA
Obriga a instalação de placas em braile com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do Estado do Pará.

LEI N° 8.879 / 2019 - PA
Obriga a fixação de cartaz ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves.

DECRETO N° 218 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, quanto ao Passe Fiscal de Mercadorias.

DECRETO N° 217 / 2019 - PA
Altera o Decreto nº 847/2004, que regulamenta a Lei nº 6.572/2003, quanto à tramitação do processo de incentivo cultural para aquisição de Certificado de Enquadramento.

08/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 1.124 / 2019 - PA
Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.

PORTARIA N° 1.123 / 2019 - PA
Altera a Portaria nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores das mercadorias pertencentes ao segmento de outros produtos.

05/07/2019
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011 / 2019 - PA
Disciplina o percentual de escalonamento por faixas de saldo devedor anual, correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes situados no Estado Pará aos projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará.

28/06/2019
Sexta-Feira

PORTARIA N° 1.101 / 2019 - PA
Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.

LEI N° 8.877 / 2019 - PA
Altera a Lei n° 5.530/1989, que dispõe sobre o ICMS, quanto ao ICMS devido por substituição tributária, aos atos cadastrais e quanto às penalidades, dentre outras disposições.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010 / 2019 - PA
Dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária não solvidos nos prazos de vencimento, inscritos ou não em Dívida Ativa, previsto no Decreto n° 2.057/2018.

27/06/2019
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2019 - PA
Altera a Instrução Normativa nº 024/2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

DECRETO N° 181 / 2019 - PA
Fixa o montante de recursos financeiros destinados à utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará.

26/06/2019
Quarta-Feira

LEI N° 8.873 / 2019 - PA
Institui o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados para com Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual (CADIN-PA).

DECRETO N° 180 / 2019 - PA
Altera o Decreto nº 847/2004, que regulamenta a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará.

DECRETO N° 179 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, concedendo crédito outorgado do ICMS aos contribuintes que apoiarem projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará.

25/06/2019
Terça-Feira

PORTARIA N° 1.078 / 2019 - PA
Altera a Portaria nº 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.

PORTARIA N° 1.077 / 2019 - PA
Altera a Portaria nº 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.

24/06/2019
Segunda-Feira

LEI N° 8.872 / 2019 - PA
Altera a Lei nº 8.091/2019, que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH).

DECRETO N° 177 / 2019 - PA
Altera o RICMS/PA, incluindo o composto lácteo na lista de mercadorias que compõem a cesta básica, para fins de antecipação tributária e de aplicação da redução de base de cálculo.