Palmas - TO
Síntese Diária - Legislação Municipal

26/03/2024
Terça-Feira

DECRETO N° 2.501 / 2024 - Município de Palmas
Declara ponto facultativo no dia 28.03.2024, nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas, em razão do feriado de sexta-feira santa.

13/03/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 2.496 / 2024 - Município de Palmas
Declara ponto facultativo no dia 18.03.2024, nas repartições da administração direta e indireta do Município de Palmas, em razão do Dia da Autonomia, que relembra o processo para criação do Estado.

06/03/2024
Quarta-Feira

LEI N° 3.139 / 2024 - Município de Palmas
Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

07/02/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 2.483 / 2024 - Município de Palmas
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município nos dias 12.02.2024 e 13.02.2024.

06/02/2024
Terça-Feira

PORTARIA GAB/SESMU N° 002 / 2024 - Município de Palmas
Dispõe sobre o lançamento do Edital de Chamamento Público SESMU n° 001/2024 para o credenciamento de pessoa jurídica para controle e gerenciamento de estacionamento para o público em geral durante o evento Capital da Fé 2024.

30/01/2024
Terça-Feira

PORTARIA GAB/SEFIN N° 008 / 2024 - Município de Palmas
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), relativos ao exercício de 2024.

29/01/2024
Segunda-Feira

DECRETO N° 2.478 / 2024 - Município de Palmas - Edição Extra
Revoga o Decreto n° 1.704/2019, que estabelecia os critérios para emissão de autorização de uso de espaço público ou privado e dispunha sobre a Comissão de Análise e Deliberação de Autorizações de Uso.

25/01/2024
Quinta-Feira

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002 / 2024 - Município de Palmas
Promove chamamento público para o credenciamento de ambulantes para comercialização de produtos ao público geral durante o evento Palmas Capital da Fé 2024.

17/01/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 2.472 / 2024 - Município de Palmas
Altera o Decreto n° 2.467/2023, que atualiza a planta de valores genéricos, instituída pela Lei n° 2.428/2018, conforme especifica.

02/01/2024
Terça-Feira

PORTARIA GAB/SEFIN N° 165 / 2023 - Município de Palmas
Divulgada a pauta de preços a ser utilizada para apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).

DECRETO N° 2.467 / 2023 - Município de Palmas
Atualiza os valores monetários da Planta de Valores Genéricos constante nos Anexos da Lei n° 2.428/2018, para fins de lançamento do IPTU relativo ao exercício de 2024.

DECRETO N° 2.466 / 2023 - Município de Palmas
Institui a tarifa zero no transporte público coletivo de Palmas nos finais de semana e feriados municipais.

DECRETO N° 2.465 / 2023 - Município de Palmas
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.

29/12/2023
Sexta-Feira

LEI N° 3.048 / 2023 - Município de Palmas
Dispõe sobre a meia entrada legal, promocional e/ou solidária, nos eventos realizados no Município de Palmas.

28/12/2023
Quinta-Feira

PORTARIA SEMUS/GAB/SUPAVS N° 1198 / 2023 - Municipío de Palmas
Dispõe sobre a classificação de interesse, competência e risco sanitário das atividades econômicas, profissionais autônomos e prestação de serviços exercidos por pessoa física ou jurídica para fins concessão de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária.

PORTARIA SEMUS/GAB/SUPAVS N° 1.198 / 2023 - Município de Palmas
Dispõe sobre a classificação de interesse, competência e risco sanitário das atividades econômicas, profissionais autônomos e prestação de serviços exercidos por pessoa física ou jurídica para fins concessão de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária.

27/12/2023
Quarta-Feira

PORTARIA/SEMUS/GAB/SUPAVS N° 1210 / 2023 - Municipío de Palmas
Dispõe sobre os documentos necessários ao Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.

PORTARIA SEMUS/GAB/SUPAVS N° 1209 / 2023 - Municipío de Palmas
Dispõe sobre o processo de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.

PORTARIA SEMUS/GAB/SUPAVS N° 1.211 / 2023 - Município de Palmas
Dispõe sobre a prorrogação da validade do Alvará Sanitário, referente ao exercício de 2023.

PORTARIA GAB/SEFIN N° 170 / 2023 - Município de Palmas
Estabelece, para o exercício de 2024, o calendário fiscal relativo às taxas de licença para funcionamento de estabelecimentos e de vigilância sanitária e ao Imposto Sobre Serviços (ISS), lançados de ofício.

26/12/2023
Terça-Feira

DECRETO N° 2.463 / 2023 - Município de Palmas
Prorroga o prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto pelo Decreto n° 2.420/2023.

18/12/2023
Segunda-Feira

EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 070 / 2023 - Município de Palmas
Altera a Lei Orgânica do Município de Palmas, quanto as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual.