Mato Grosso do Sul
Síntese Diária

27/03/2024
Quarta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.321 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja.

26/03/2024
Terça-Feira

PORTARIA SAT N° 3.320 / 2024 - MS
Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PORTARIA SAT N° 3.319 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

25/03/2024
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 3.318 / 2024 - MS
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

21/03/2024
Quinta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.317 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, refrigerante e bebida energética.

PORTARIA AGEMS N° 267 / 2024 - MS
Cria o “Espaço Mulher” nos veículos que prestam serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO N° 16.408 / 2024 - MS
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS.

20/03/2024
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.369 / 2024 - MS
Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2024.

DECRETO N° 16.401 / 2024 - MS
Altera os Decretos n° 12.332/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com gás natural veicular, e 9.764/1999, que reduz a base de cálculo nas operações internas com gás natural.

19/03/2024
Terça-Feira

PORTARIA SAT N° 3.316 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.

PORTARIA SAT N° 3.315 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.

18/03/2024
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 3.314 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

15/03/2024
Sexta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.313 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com farinha de trigo.

14/03/2024
Quinta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.312 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para baterias.

PORTARIA SAT N° 3.311 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bateria.

PORTARIA SAT N° 3.310 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para leite in natura.

PORTARIA SAT N° 3.309 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, bebidas energéticas, cerveja e leite.

11/03/2024
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 3.308 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para trigo em grãos e farelo de soja.

07/03/2024
Quinta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.307 / 2024 - MS
Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado para óleo a granel, em embalagens acima de 5l e óleo degomado.

PORTARIA SAT N° 3.306 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, sucos e mistura para bolo.

06/03/2024
Quarta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.305 / 2024 - MS
Dispõe sobre a alteração de descrições na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), nas operações com baterias.

PORTARIA SAT N° 3.304 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para farinha de trigo.

05/03/2024
Terça-Feira

PORTARIA SAT N° 3.303 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para os demais produtos da agricultura, fécula e farinha.

04/03/2024
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 3.302 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para soja em grão.

01/03/2024
Sexta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.301 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado de baterias.

PORTARIA SAT N° 3.300 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.

PORTARIA SAT N° 3.299 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com azeite de oliva.

PORTARIA SAT N° 3.298 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão carioquinha T1 e T2 e feijão preto T1 e T2.

LEI N° 6.190 / 2024 - MS - Edição Extra
Altera a Lei n° 5.321/2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus - Dourado.

29/02/2024
Quinta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.297 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com vinho, chopes, e refrigerantes.

DECRETO N° 16.385 / 2024 - MS - Republicação
Altera o Decreto nº 13.525/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

28/02/2024
Quarta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.296 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para farinha de trigo e mistura para pães e bolos.

PORTARIA SAT N° 3.295 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com fraldas, absorventes higiênicos externos e tampões higiênicos.

PORTARIA SAT N° 3.294 / 2024 - MS
Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

27/02/2024
Terça-Feira

PORTARIA SAT N° 3.293 / 2024 - MS
Dispõe sobre a alteração de descrições na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), nas operações com baterias.

PORTARIA SAT N° 3.292 / 2024 - MS
Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PORTARIA SAT N° 3.291 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.

26/02/2024
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 3.290 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para do farelo de soja.

22/02/2024
Quinta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.289 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja e fralda.

21/02/2024
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.362 / 2024 - MS
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2024.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.361 / 2024 - MS
Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2024.

19/02/2024
Segunda-Feira

DECRETO N° 16.388 / 2024 - MS
Regulamenta disposições da Lei n° 6.160/2023, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO N° 16.385 / 2024 - MS
Altera o Decreto nº 13.525/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

16/02/2024
Sexta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.288 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, bebidas energéticas e café torrado e moído.

PORTARIA SAT N° 3.287 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

PORTARIA SAT N° 3.286 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.

14/02/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 16.381 / 2024 - MS
Altera a redação de dispositivos do Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, do Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, e do Subanexo XII - Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

06/02/2024
Terça-Feira

DECRETO N° 16.377 / 2024 - MS
Altera a redação de disposto do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV, e dá outras providências.

05/02/2024
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 3.285 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.

02/02/2024
Sexta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.284 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com café torrado e moído e fraldas.

01/02/2024
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.360 / 2024 - MS - Edição Extra
Altera a Resolução SEFAZ n° 3.356/2023, que disciplina, complementarmente, o disposto no Anexo XXV do RICMS/MS, que estabelece os procedimentos relativos às transferências de bens e de mercadorias, e altera a Resolução/SERC n° 1.574/2002, que dispõe sobre o registro e a utilização do crédito fiscal do ICMS relativos às operações e prestações relacionadas a produtos e à atividade agropecuária.

PORTARIA SAT N° 3.283 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.

PORTARIA SAT N° 3.282 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para peixes.

DECRETO N° 16.373 / 2024 - MS
Institui e regulamenta o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou as pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais, de que trata a Lei nº 6.062/2023.

DECRETO N° 16.372 / 2024 - MS - Edição Extra
Altera o RICMS/MS, quanto aos procedimentos relativos às transferências de bens e de mercadorias, bem como o Decreto n° 12.056/2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.

31/01/2024
Quarta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.281 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas frias e quentes, bebida energética, bebida isotônica, refrigerante, cerveja e chope.

30/01/2024
Terça-Feira

PORTARIA SAT N° 3.280 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para farelo de soja, feijões carioquinha T1 e T2, feijões preto T1 e T2, sorgo, milho e soja.

29/01/2024
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 3.279 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.

26/01/2024
Sexta-Feira

PORTARIA IAGRO N° 3.722 / 2024 - MS
Estabelece os procedimentos referentes ao trânsito e a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos eletrônica (e-GTS), no Estado de Mato Grosso do Sul.

25/01/2024
Quinta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.278 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para baterias.

PORTARIA SAT N° 3.277 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com água mineral e cerveja.

22/01/2024
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.357 / 2024 - MS
Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2024.

PORTARIA SAT N° 3.276 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com farinha de trigo e mistura para pães e bolos.

18/01/2024
Quinta-Feira

DECRETO “E” N° 002 / 2024 - MS
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2024, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

15/01/2024
Segunda-Feira

PORTARIA DETRAN “N” N° 165 / 2024 - MS
Fixa o calendário anual de licenciamento de veículos do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme o final de placas, para o exercício de 2024.

12/01/2024
Sexta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.275 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão.

PORTARIA SAT N° 3.274 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e bebidas energéticas.

04/01/2024
Quinta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.273 / 2024 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com fraldas.

03/01/2024
Quarta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.272 / 2024 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para couro e raspas de couro bovino.

02/01/2024
Terça-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.356 / 2023 - MS
Disciplina, complementarmente, o disposto no Anexo XXV do RICMS/MS, que estabelece os procedimentos relativos às transferências de bens e de mercadorias, e altera a Resolução/SERC n° 1.574/2002, que dispõe sobre o registro e a utilização do crédito fiscal do ICMS relativos às operações e prestações relacionadas a produtos e à atividade agropecuária.

PORTARIA SAT N° 3.271 / 2023 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para milho e sorgo.

29/12/2023
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SEMADESC N° 041 / 2023 - MS - Edição Extra
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para cadastro ou registro de toda e qualquer área de plantio de soja da safra 2023/2024 em Mato Grosso do Sul.

PORTARIA SAT N° 3.270 / 2023 - MS
Dispõe sobre ajustes nas tabelas VRP/PMPF da Sefaz/MS, dos produtos que especifica.

28/12/2023
Quinta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.269 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja, chope, bebida energética, bebida isotônica, refrigerante, cerveja e chope.

27/12/2023
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.355 2023 - MS
Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2024 do Programa Nota MS Premiada.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ SEMADESC N° 092 / 2023 - MS
Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 086/2022, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176/2003, na parte relativa à avicultura.

LEI N° 6.183 / 2023 - MS
Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

26/12/2023
Terça-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.353 / 2023 - MS
Altera a Resolução SEFAZ n° 2.990/2018, que estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.352 / 2023 - MS
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2024.

PORTARIA SAT N° 3.268 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.

DECRETO N° 16.355 / 2023 - MS
Altera o RICMS/MS, quanto aos procedimentos relativos às transferências de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titulariedade.

DECRETO N° 16.354 / 2023 - MS
Reconhece o direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS nas hipóteses em que específica.

DECRETO N° 16.353 / 2023 - MS
Aprova o modelo do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM) e altera o Decreto n° 12.632/2008, que dispõe sobre a ciência do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de benefício fiscal, e

22/12/2023
Sexta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.267 / 2023 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para baterias.

DECRETO N° 16.345 / 2023 - MS
Dispõe sobre a extinção do regime especial de controle e fiscalização, e altera os Decretos n° 11.235/2003, que dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação, e n° 15.055/2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido.

DECRETO N° 16.344 / 2023 - MS
Altera o Decreto n° 15.830/2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial.

21/12/2023
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.351 / 2023 - MS
Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2024.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.350 / 2023 - MS
Altera a Resolução SEFAZ n° 3.157/2021, que indica os estabelecimentos atacadistas contribuintes substitutos tributários, relativamente às operações subsequentes.

PORTARIA SAT N° 3.266 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja, chope e bebida energética, café torrado e moído.

PORTARIA SAT N° 3.265 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bateria.

LEI N° 6.172 / 2023 - MS
Altera as Leis n° 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, principalmente, quanto à alíquota interna, e 1.963/1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), e revoga a Lei n° 1.962/1999, que dispõe sobre a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis.

LEI N° 6.169 / 2023 - MS
Altera a Lei n° 5.804/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), na forma que especifica.

20/12/2023
Quarta-Feira

LEI N° 6.164 / 2023 - MS
Altera a Lei n° 4.282/2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).

DECRETO N° 16.332 / 2023 - MS
Regulamenta a exploração indireta de infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário, sob o regime de direito privado, mediante a outorga de autorização, do sistema ferroviário do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei n° 5.983/2022.

19/12/2023
Terça-Feira

PORTARIA SAT N° 3.264 / 2023 - MS
Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PORTARIA SAT N° 3.263 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com leite longa vida.

LEI N° 6.160 / 2023 - MS
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.

18/12/2023
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMADESC N° 091 / 2023 - MS
Altera a Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n° 019/1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, no que se refere a obrigatoriedade de recolhimento de valores, destinados para manutenção e gestão do programa.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMADESC N° 090 / 2023 - MS
Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 069/2016, que institui o Subprograma de Apoio à Modernização da Criação de Bovinos (PROAPE-Precoce/MS), para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), na parte relativa à bovinocultura.

15/12/2023
Sexta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.262 / 2023 - MS
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos frango de granja para abate e galinha de granja (descarte).

PORTARIA SAT N° 3.261 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bateria.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 094 / 2023 - MS
Altera a Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, em relação ao Tribunal de Contas do Estado.

14/12/2023
Quinta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.260 / 2023 - MS
Dispõe sobre a alteração de descrições na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), nas operações com baterias.

PORTARIA SAT N° 3.259 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

12/12/2023
Terça-Feira

PORTARIA SAT N° 3.258 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, água mineral, refrigerante, sucos e néctares, e fraldas.

PORTARIA SAT N° 3.257 / 2023 - MS
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

08/12/2023
Sexta-Feira

PORTARIA DETRAN “N” N° 164 / 2023 - MS
Altera a Portaria DETRAN "N” n° 092/2020, que altera a Portaria DETRAN/MS "N" n° 059/2019, que dispõe sobre o Credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MS.

07/12/2023
Quinta-Feira

PORTARIA DETRAN “N” N° 160 / 2023 - MS
Altera a Portaria DETRAN MS “N” N. 068, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV), e dá outras providências.

06/12/2023
Quarta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.256 / 2023 - MS
Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

05/12/2023
Terça-Feira

RESOLUÇÃO SEMADESC N° 037 / 2023 - MS
Altera a Resolução SEMAGRO n° 648/2017, que estabelece os períodos de semeadura e do vazio sanitário vegetal para a cultura da soja.

PORTARIA SAT N° 3.255 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

PORTARIA SAT N° 3.254 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com azeite de oliva e misturas de óleos refinados, para consumo humano.

04/12/2023
Segunda-Feira

PORTARIA SAT N° 3.253 / 2023 - MS
Dispõe sobre exclusões, inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PORTARIA DETRAN/MS “N” N° 159 / 2023 - MS
Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e dá outras providências.

LEI N° 6.151 / 2023 - MS
Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, homenagem denominada “Empresa Amiga dos Autistas e com de TDAH”

01/12/2023
Sexta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.252 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cimento.

30/11/2023
Quinta-Feira

PORTARIA SAT N° 3.251 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, cerveja, refrigerante, água mineral e bebidas energética e isotônica, e café torrado e moído.

PORTARIA SAT N° 3.250 / 2023 - MS
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.

LEI N° 6.141 / 2023 - MS
Altera a Lei n° 4.282/2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).