LEI N. 3.294 / 2024 - Município de Manaus
Institui procedimentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do Município de Manaus.

DECRETO N° 5.831 / 2024 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e da Taxa de Localização (TL), referentes ao exercício de 2024.

DECRETO N° 5.829 / 2024 - Município de Manaus
Institui a Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do exercício de 2024, mediante a realização de sorteios de prêmios.

DECRETO S/N° / 2024 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais nos dias 12.02.2024 e 14.02.2024, em função do feriado de carnaval.

LEI N° 3.267 / 2024 - Município de Manaus
Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus.

DECRETO N° 5.812 / 2023 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2024.

LEI N° 3.257 / 2023 - Município de Manaus
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus.

LEI N° 3.249 / 2023 - Município de Manaus
Dispõe sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos), visando à sua proteção e reprodução, no município de Manaus.