Maceió - AL
Síntese Diária - Legislação Municipal

13/03/2024
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GS N° 016 / 2024 - Municipio de Maceió
Altera a Portaria SEMEC/GS n° 036/2020 que estabelece os procedimentos a serem adotados na avaliação fiscal, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), em conformidade com o disposto no artigo 159 da Lei n° 6.685/2017.

08/02/2024
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GS N° 009 / 2024 - Municipio de Maceió
Regulamenta a Lei nº 7.440/2023, que concede benefícios fiscais a pessoas física e jurídicas que se traduziram em perdas econômicas em razão de eventos de instabilidade do solo que atingem os bairros que especifica, localizados no Município de Maceió.

01/02/2024
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GS N° 007 / 2024 - Municipio de Maceió
Regulamenta os efeitos dos termos de exclusão no Simples Nacional.

23/01/2024
Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ/GS N° 005 / 2024 - Município de Maceió
Regulamentação do disposto na Lei n° 6.900/2019, que concede benefícios fiscais a pessoas físicas e jurídicas alcançadas por fatos que se traduzem em perdas econômicas em razão de eventos de instabilidade do solo que atingem os bairros de Bebedouro, Mutange e Pinheiro, do Município de Maceió.

03/01/2024
Quarta-Feira

EDITAL SEFAZ N° 014 / 2023 - Município de Maceió - Edição Extra
Aviso Geral de Lançamento do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos.

DECRETO N° 9.696 - Municipio de Maceió - Edição Extra
Dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais para o exercício de 2024, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

28/12/2023
Quinta-Feira

LEI N° 7.496 / 2023 - Município de Maceió
Institui o Cadastro Informativo Municipal (CADIN), contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maceió.

15/12/2023
Sexta-Feira

LEI N° 7.478 / 2023 - Município de Maceió
Concede isenção dos tributos municipais que menciona, aos mutuários dos Programas de Arrendamento Mercantil (PAR) e Fundo de Arrendamento Mercantil (FAR), na forma que especifica.

LEI N° 7.478 / 2023 - Município de Maceió
Concede isenção dos tributos municipais que menciona, aos mutuários dos Programas de Arrendamento Mercantil (PAR) e Fundo de Arrendamento Mercantil (FAR), na forma que especifica.

LEI N° 7.477 / 2023 - Município de Maceió
Isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos (TCTDRSDU) os imóveis residenciais de padrão construtivo G e H.

08/12/2023
Sexta-Feira

LEI N° 7.440 / 2023 - Município de Maceió - Edição Extra
Altera a Lei n° 6900/2019, que concede benefícios fiscais a pessoas física e jurídicas que se traduziram em perdas econômicas em razão de eventos de instabilidade do solo que atingem os bairros que especifica, localizados no Município de Maceió.

LEI N° 7.439 / 2023 - Município de Maceió - Edição Extra
Institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (PREFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais.