Acesse o conteúdo da Nota Orientativa n° 21/2020 em https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-2020-21-deducao-nas-cps-dos-15-de-afastamento-por-covid-19-v2.pdf
Fonte: www.esocial.gov.br
Receita Federal finaliza regularização de CPFs com pendências eleitorais
Cerca de 11 milhões de CPFs estavam irregulares por pendências com a justiça eleitoral.
Foi finalizado o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Receita Federal.
Gradativamente, essas alterações estão sendo consumidas nos sistemas da CEF e Dataprev para fins do cadastro no Auxílio Emergencial decorrente da Covid-19.
Cerca de 11 milhões de CPFs estavam irregulares por pendências com a justiça eleitoral, embora nem todos os casos sejam de contribuintes que irão se encaixar nas regras de recebimento do auxílio, estipuladas pelo Ministério da Cidadania.
Fonte: www.receita.gov.br
Economia produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia
Ofício da Secretaria de Trabalho lista recomendações e procedimentos que devem ser adotados preventivamente
Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a serem tomados durante o período de pandemia causada pela Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia produziu um documento a respeito do tema.
Elaborado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o ofício enviado aos empregadores traz uma série de recomendações em relação à saúde e à segurança como uso de equipamentos de proteção, higiene e ventilação dos ambientes baseadas normas trabalhistas e em indicações do Ministério da Saúde.
Entre as medidas estão a sugestão de que as empresas orientem seus trabalhadores a respeito do momento que o país está vivendo e expliquem aos empregados sobre os procedimentos que devem ser adotados preventivamente. Outras recomendações são evitar a realização de reuniões presenciais e fornecer equipamentos de proteção, como luvas e máscaras, em caso de necessidade.
Para conseguir resolver problemas que ocorram caso haja contaminação ou suspeita de contaminação de algum de seus funcionários, a indicação é para que as organizações já tenham um protocolo de ação desenvolvido.
A Secretaria também lembra que o fato de o país estar enfrentando uma crise de saúde pública não isenta as empresas de respeitara as regras descritas nas normas regulamentadoras.
Fonte: www.receita.gov.br