Goiás
Síntese Diária


29/05/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 9.669 / 2020 - GO
Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de Abril de 2020, o qual dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

DECRETO N° 9.667 / 2020 - GO
DECRETO Nº 9.667/2020. Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

26/05/2020
Terça-Feira

LEI N° 20.777 / 2020 - GO
Altera a Lei nº 14.469/2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS).

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.468 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF n° 1.124/2012, que dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

25/05/2020
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.467 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa GSE nº 1.458/2020, que disciplina o atendimento presencial e suspende o prazo para cumprimento de obrigações acessórias, atos processuais, bem como os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria de Estado da Economia, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).

22/05/2020
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao feijão e soja.

19/05/2020
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.466 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa GSE nº 1.455/2020, que dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado da Economia.

DECRETO N° 9.665 / 2020 - GO
Altera o RCTE/GO, relativamente as operações com água mineral

DECRETO N° 9.664 / 2020 - GO
Altera os Decretos n° 9.432/2019 e 9.433/2019, que dispõem quanto à fruição de incentivos por contribuintes beneficiários dos programas FOMENTAR, PRODUZIR e seus subprogramas.

DECRETO N° 9.663 / 2020 - GO
Suspende os prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

18/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA DETRAN N° 807 / 2020 - GO
Estabelece normas para o credenciamento de empresas ou entidades públicas ou privadas perante o DETRAN/GO, devidamente certificados pela Escola Pública de Trânsito, a realização de cursos de formação, capacitação e atualização de profissionais despachantes de veículos.

15/05/2020
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.465 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF n° 1.118/2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido.

13/05/2020
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.464 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa GSE nº 1.455/20, que dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado da Economia.

12/05/2020
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.463 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa GSE nº 1.458/2020, que disciplina o atendimento presencial e suspende o prazo para cumprimento de atos processuais no Estado de Goiás.

11/05/2020
Segunda-Feira

LEI N° 20.773 / 2020 - GO
Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL) como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.462 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.

07/05/2020
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 008 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

06/05/2020
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2020 - GO
Fixa o período de defeso no Estado de Goiás e institui a cota zero de transporte de pescado, em todas as bacias hidrográficas do Estado.

29/04/2020
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 007 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao milho e sorgo em grão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.461 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa GSE nº 1.458/2020, que disciplina o atendimento presencial e suspende o prazo para cumprimento de obrigações acessórias, atos processuais, bem como os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria de Estado da Economia, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).

27/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 9.656 / 2020 - GO
Altera o Decreto nº 9.653/2020, que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

24/04/2020
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 006 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa nº 001/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao milho e sorgo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT/PRES N° 003 / 2020 - GO
As sessões de julgamento de processos do Conselho Administrativo Tributário - CAT, a critério da Presidência, poderão ser realizadas por videoconferência.

DECRETO N° 9.654 / 2020 - GO
Suspende a fruição de benefícios fiscais caso o contribuinte demita, sem justa causa, ou suspenda o contrato de trabalho, de trabalhadores enquadrados no grupo de risco para a infecção causada pelo COVID-19.

20/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA SEAD N° 133 / 2020 - GO
Estabelece as informações referentes ao funcionamento das unidades do Programa Vapt Vupt, para atendimento presencial.

DECRETO N° 9.653 / 2020 - GO
Decreta situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

16/04/2020
Quinta-Feira

LEI N° 20.768 / 2020 - GO
Dispõe sobre a venda dos produtos de higiene pessoal e alimentícios, em razão da situação de emergência de saúde pública decorrente da epidemia do Coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 9.652 / 2020 - GO
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 20.04.2020.

DECRETO N° 9.651 / 2020 - GO
Altera o Decreto nº 6.930/2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT).

DECRETO N° 9.650 / 2020 - GO
Suspende os prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás, nos termos que especifica.

14/04/2020
Terça-Feira

PORTARIA DETRAN N° 666 / 2020 - GO
Estabelece novas regras para a comercialização de placas de veículos pelas empresas estampadoras credenciadas no DETRAN-GO, durante a vigência do estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.460 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa GSE n° 1.458/2020, que disciplina o atendimento presencial e suspende o prazo para cumprimento de obrigações acessórias, atos processuais, bem como os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria de Estado da Economia, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).

DECRETO LEGISLATIVO N° 522 / 2020 - GO
Autoriza repasse financeiro ao Poder Executivo para destinação ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de Goiás para usos referentes à Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

13/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA SSP N° 245 / 2020 - GO
Determina adoção de procedimentos e regras para possibilitar a comercialização de produtos destinados à Páscoa.

07/04/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 9.646 / 2020 - GO
Dispõe sobre ponto facultativo, no dia 09.04.2020 nas repartições públicas do Poder Executivo estadual.

06/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 9.645 / 2020 - GO
Altera o Decreto nº 9.633/2020, que declara situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).

02/04/2020
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos milho, sorgo, feijão e carne bovina ou bufalina - c/osso e desossada e charque.

01/04/2020
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

31/03/2020
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.459 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 325/1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

27/03/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 9.644 / 2020 - GO
Altera o Decreto nº 9.633/2020, que declara situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).

25/03/2020
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.458 / 2020 - GO
Disciplina o atendimento presencial e suspende o prazo para cumprimento de obrigações acessórias, atos processuais, bem como os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria de Estado da Economia, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).

24/03/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 9.641 / 2020 - GO
Altera o RCTE/GO, relativamente ao crédito do ICMS na aquisição de material de uso ou consumo, na utilização serviço de comunicação e na entrada de energia elétrica.

23/03/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 9.638 / 2020 - GO
Altera o Decreto nº 9.633/2020, que declara situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).

20/03/2020
Sexta-Feira

PORTARIA SEAD N° 102 / 2020 - GO
Altera a Portaria nº 003/2020, que dispõe sobre medidas de emergência para a prevenção da propagação do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades do Programa Vapt Vupt.

18/03/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 9.637 / 2020 - GO
Altera o Decreto nº 9.633/2020, que declara situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).

17/03/2020
Terça-Feira

PORTARIA SEGOV N° 029 / 2020 - GO
Estabelece o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado do Governo, por período determinado.

PORTARIA SEAD N° 003 / 2020 - GO
Estabelece que será mantido o horário normal de funcionamento das unidades do Programa Vapt Vupt.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2020 - go
Concede login e senha para proprietários ou seus representantes legais, das prestadoras de serviços, estabelecimentos comerciais, industriais, rurais e de análise laboratorial regularmente registrados na agência, permitindo acesso ao Sistema de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás (SIDAGO).

16/03/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR N° 063 / 2020 - GO
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição após a Lei Complementar 160/2017, que trata sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a Constituição Federal.

DECRETO N° 9.633 / 2020 - GO
Declara situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).

13/03/2020
Sexta-Feira

COMUNICADO DETRAN S/N° / 2020 - GO
Comunica que todos os processos em aberto que impliquem em instalação de placa de identificação, deverão ter a placa cinza (modelo anterior com três letras e quatro números) estampada e instalada até a data que especifica

11/03/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR N° 061 / 2020 - GO
Aprova normas para a comprovação dos Fatores de Desconto que especifica.

RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.473 / 2020 - GO
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição após a Lei Complementar 160/2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.456 / 2020 - GO
Convalida pagamento de ICMS e adicional de alíquotas referente à apuração que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.455 / 2020 - GO
Dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado da Economia.

06/03/2020
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 002 / 2020 - GO
Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento de revendas de animais vivos que comercializam aves e animais aquáticos - alevinos, peixes ornamentais e iscas vivas.

04/03/2020
Quarta-Feira

PORTARIA DETRAN N° 266 / 2020 - GO
Altera a Portaria nº 012/2020, que estabelece o credenciamento e o sistema de placas de identificação de veículos.

DECRETO N° 9.624 / 2020 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto à redução na base de cálculo do ICMS na operação interestadual com bovino proveniente dos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

DECRETO N° 9.623 / 2020 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto à redução na base de cálculo do ICMS na operação interestadual com bovino proveniente dos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

DECRETO N° 9.622 / 2020 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto ao crédito outorgado cabível para os investimentos de infraestrutura ou ampliação do empreendimento.

02/03/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO N° 013 / 2020 - GO
Institui o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), perante o Fundo de Fomento à Mineração (FUNMINERAL).

PORTARIA DETRAN N° 303 / 2020 - GO
Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame e emissão do certificado de registro de veículo/CRV, no âmbito do DETRAN/GO.

26/02/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 9.613 / 2020 - GO
Altera o Decreto nº 9.495/2019, relativamente ao contribuinte signatário de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE).

21/02/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO DO CONSELHO REGULADOR N° 024 / 2020 - GO
Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (TRCF).

DECRETO N° 9.615 / 2020 - GO
Altera o Decreto nº 9.560/2019, que altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE/GO), especialmente quanto aos documentos fiscais e aos benefícios fiscais que especifica.

17/02/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 9.610 / 2020 - GO
Declara ponto facultativo no dia 24.02.2020, em função do carnaval.

10/02/2020
Segunda-Feira

LEI N° 20.764 / 2020 - GO
Altera a Lei nº 13.591/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003 / 2020 - GO
Altera a Instrução Normativa SIF nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

DECRETO N° 9.605 / 2020 - GO
Revoga o Decreto nº 9.080/2017, que regulamenta a autorização do Chefe do Poder Executivo a vincular, temporariamente, para fim de oferta de garantia pelo Estado de Goiás ao projeto de parceria VAPT - VUPT, os recursos recebidos pelo Estado de Goiás a título de royalties pela exploração de potenciais de energia elétrica aportados ao FUNDES.