PORTARIA N° 017 / 2024 - Município de Goiânia
Dispõe sobre o funcionamento da Feira da Madrugada, no âmbito do Município de Goiânia.

DECRETO N° 901 / 2024 - Município de Goiânia
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 28.03.2024, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

PORTARIA N° 010 / 2024 - Município de Goiânia
Retifica a Portaria n° 060/2023, que fixa o Calendário Fiscal aplicável aos Tributos Municipais para o exercício de 2024.

DECRETO N° 767 / 2024 - Município de Goiânia
Regulamenta as regras para o licenciamento e a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) no Município de Goiânia, nos termos da Lei n° 11.003/2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2024 - Município de Goiânia
Retifica a Instrução Normativa nº 002/2024, que regulamenta o Código de Posturas do Município de Goiânia, instituído pela Lei Complementar nº 368/2023 e pelo Decreto nº 419/2024.

LEI N° 11.147 / 2024 - Município de Goiânia - Edição Extra
Institui o selo Pet Bem-Vindo no âmbito de Goiânia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2024 - Município de Goiânia
Regulamenta o Código de Posturas do Município de Goiânia, instituído pela Lei Complementar n° 368/2023 e pelo Decreto n° 419/2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2024 - Município de Goiânia
Altera a Instrução Normativa n° 010/2023, que regulamenta a apuração da base de cálculo por arbitramento do ISS Solidário da Construção Civil.

DECRETO N° 447 / 2024 - Município de Goiânia
Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 12.02.2024 e 13.02.2024, e horário de expediente no dia 14.02.2024, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

DECRETO N° 419 / 2024 - Município de Goiânia
Regulamenta o Código de Posturas do Município de Goiânia, aprovado pela Lei Complementar nº 368/2023.

LEI N° 11.140 / 2024 - Município de Goiânia
Institui o protocolo de segurança denominado “Não é Não” no Município de Goiânia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2024 - Município de Goiânia
Regulamenta dispositivos da Lei Complementar n° 364/2023, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia, e da Lei Complementar n° 349/2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Goiânia.

LEI COMPLEMENTAR N° 373 / 2024 - Município de Goiânia
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) prevista na Lei Complementar nº 349/2022, que instituiu o Plano Diretor do Município de Goiânia.

LEI N° 11.135 / 2024 - Município de Goiânia
Obriga a afixação de cartazes adesivos informativos para alertar sobre o câncer de mama e ressalta a importância do autoexame em lojas que comercializam artigos femininos.

LEI N° 11.132 / 2024 - Município de Goiânia
Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil de Goiânia, na forma que especifica.

LEI N° 11.127 / 2024 - Município de Goiânia - Edição Extra
Dispõe sobre o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) no Município de Goiânia.

DECRETO N° 001 / 2024 - Município de Goiânia
Dispõe sobre o funcionamento da Feira Hippie, no âmbito do Município de Goiânia.

LEI N° 11.125 / 2023 - Município de Goiânia
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia ou a apologia à pedofilia.

PORTARIA N° 064 / 2023 - Município de Goiânia
Altera a Portaria n° 060/2023, que fixa o Calendário Fiscal aplicável aos Tributos Municipais para o exercício de 2024.

PORTARIA N° 459 / 2023 - Município de Goiania
Homologa a premiação do Time Goiano do Coração, integrante do Programa Nota Fiscal Goiana.