Espírito Santo
Síntese Diária

18/10/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 4.521-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, prorrogando o prazo de vigência da isenção nas saídas de automóveis novos de passageiros destinados a motoristas profissionais (taxistas).

16/10/2019
Quarta-Feira

PORTARIA N° 046-R / 2019 - ES
Altera a Portaria n° 015-R/2019, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

LEI N° 11.051 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

15/10/2019
Terça-Feira

LEI N° 11.048 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

14/10/2019
Segunda-Feira

LEI N° 11.047 / 2019 - ES
Altera a Lei nº 10.974/2019, que consolida a legislação em vigor referente à concessão de títulos em homenagem a municípios do Estado do Espírito Santo.

DECRETO N° 4.516-R / 2019 - ES
Altera o Decreto nº 2.458-R/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos destinados às aquisições de bens e serviços comuns para licitações na modalidade pregão na forma eletrônica.

09/10/2019
Quarta-Feira

PORTARIA N° 006 / 2019 - ES
Regulamenta a Lei nº 5.736/1998, que dispõe sobre a política de defesa animal do Estado do Espírito Santo, relativamente à vacinação contra brucelose de bovinos e bubalinos.

08/10/2019
Terça-Feira

PORTARIA N° 086-R / 2019 - ES
Estabelece as atividades sujeitas à vigilância sanitária no Estado do Espírito Santo por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário.

07/10/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 121-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

LEI N° 11.044 / 2019 - ES
Altera a Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, concedendo isenção na compra de veículo novo destinado ao transporte privado de passageiros.

04/10/2019
Sexta-Feira

PORTARIA N° 035-R / 2019 - ES
Altera a Portaria n° 003-R/2018, que declara o Estado do Espírito Santo apto a aderir ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, vinculado ao sistema de controle sanitário e acompanhamento da produção, comércio, transferência e trânsito de aves, relativamente ao trânsito intraestadual de aves de descarte.

03/10/2019
Quinta-Feira

PORTARIA N° 045-R / 2019 - ES
Disciplina as condições e requisitos para habilitação dos estabelecimentos ao tratamento tributário previsto no âmbito do Regime Aduaneiro Especial (REPETRO-SPED).

02/10/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 2.175-S / 2019 - ES
Declara ponto facultativo em 28.10.2019 nos órgãos do Poder Executivo Estadual.

01/10/2019
Terça-Feira

PORTARIA N° 200-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 119-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 118-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 117-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 116-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 115-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 114-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 113-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 112-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 111-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 110-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 109-R / 2019 - ES
Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 108-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 107-R / 2019 - ES
Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

30/09/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 044-R / 2019 - ES
Altera a Portaria nº 015-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

PORTARIA N° 043-R / 2019 - ES
Altera a Portaria nº 012-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para bebidas frias.

26/09/2019
Quinta-Feira

PORTARIA N° 042-R / 2019 - ES
Altera as Portarias nº 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

23/09/2019
Segunda-Feira

LEI N° 11.042 / 2019 - ES
Altera a Lei nº 11.001/2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros.

DECRETO N° 4.506-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, concedendo crédito presumido em relação às prestações de serviço de transporte.

19/09/2019
Quinta-Feira

PORTARIA N° 041-R / 2019 - ES
Altera as Portarias nº 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

18/09/2019
Quarta-Feira

LEI N° 11.038 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

11/09/2019
Quarta-Feira

LEI N° 11.036 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

05/09/2019
Quinta-Feira

PORTARIA N° 103-R / 2019 - ES
Torna sem efeitos a Portaria nº 094-R/2019, que havia excluído empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

04/09/2019
Quarta-Feira

DECRETO N° 4.492-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto ao prazo para recolhimento do ICMS referente às operações realizadas na Feira Internacional do Mármore e Granito - Cachoeiro Stone Fair.

03/09/2019
Terça-Feira

RESOLUÇÃO N° 005 / 2019 - ES
Altera a tabela de preços dos serviços pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins da Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES).

PORTARIA N° 014 / 2019 - ES
Dispõe sobre o credenciamento da rede arrecadadora para a prestação de serviços de arrecadação e correlatos de tributos e demais receitas do Município de Vitória e dá outras providências.

02/09/2019
Segunda-Feira

PORTARIA Nº 099-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 102-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 101-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 100-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 098-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 097-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 096-R / 2019 - ES
Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 095-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 094-R / 2019 - ES
Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 093-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 092-R / 2019 - ES
Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

30/08/2019
Sexta-Feira

PORTARIA N° 040-R / 2019 - ES
Altera as Portarias nº 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

28/08/2019
Quarta-Feira

LEI N° 11.034 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

27/08/2019
Terça-Feira

LEI N° 11.033 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.032 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.031 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.975/2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado do Espírito Santo.

26/08/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 039-R / 2019 - ES
Altera a Portaria n° 14-R/2019, que publica a relação de combustíveis e lubrificantes e as Margens de Valor Agregado (MVA) dos combustíveis e lubrificantes sujeitos à substituição tributária.

16/08/2019
Sexta-Feira

PORTARIA N° 036-R / 2019 - ES
Altera a Portaria nº 015-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

08/08/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 4.485-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto ao crédito presumido concedido nas operações interestaduais com produtos industrializados derivados do leite ou com leite pasteurizado ou ultrapasteurizado (UHT).

02/08/2019
Sexta-Feira

PORTARIA Nº 034-R / 2019 - ES
Disciplina procedimentos para requerimento de migração de bens e mercadorias para o REPETRO-SPED.

PORTARIA N° 033-R / 2019 - ES
Altera as Portarias nº 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

01/08/2019
Quinta-Feira

PORTARIA Nº 088-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 087-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 086-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 085-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 084-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 083-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 082-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

LEI N° 11.024 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

30/07/2019
Terça-Feira

PORTARIA Nº 031-R / 2019 - ES
Altera a Portaria n° 040-R/2019, que divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

PORTARIA N° 032-R / 2019 - ES
Altera a Portaria nº 012-R/2019, que publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.

PORTARIA N° 030-R / 2019 - ES
Altera a Portaria nº 013-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes.

29/07/2019
Segunda-Feira

LEI N° 11.022 / 2019 - ES
Altera a Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, concedendo crédito presumido nas saídas internas destinadas à revenda dos produtos resultantes do processo de industrialização de plásticos.

DECRETO N° 4.481-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto ao levantamento e à escrituração do estoque pelos contribuintes que possuam querosene de aviação (QAV) em seu estoque com ICMS recolhido antecipadamente.

DECRETO N° 4.480-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto ao cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

25/07/2019
Quinta-Feira

LEI N° 11.019 / 2019 - ES
Prorroga, excepcionalmente, o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei nº 10.367/2015, relativamente à aplicação do montante caucionado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. (BANDES), incidente sobre financiamentos relativos às operações realizadas ao amparo da Lei nº 2.508/1970, que trata do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP), nos termos da Lei nº 10.868/2018.

LEI N° 11.018 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.017 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

23/07/2019
Terça-Feira

LEI N° 11.016 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.986/2019, que proíbe a cobrança de taxa de conveniência por sites e/ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares, feita pela internet, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

22/07/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 4.477-R / 2019 - ES
Altera o Decreto n° 4.272-R/2018, que regulamenta o artigo 1º, § 3º, da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

11/07/2019
Quinta-Feira

LEI N° 11.015 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 11.001/2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros.

04/07/2019
Quinta-Feira

LEI N° 11.010 / 2019 - ES
Institui feriado estadual o dia dedicado à Nossa Senhora da Penha, Padroeira do Estado.

01/07/2019
Segunda-Feira

PORTARIA N° 079-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 078-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 077-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 076-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 075-R / 2019 - ES
Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 074-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 073-R / 2019 - ES
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 072-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 071-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 070-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

PORTARIA N° 069-R / 2019 - ES
Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

DECRETO N° 4.461-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto às doações destinadas a programas de incentivo à promoção social, realizados por Serviços Sociais Autônomos.

DECRETO N° 4.460-R / 2019 - ES
Altera o RICMS/ES, quanto ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

28/06/2019
Sexta-Feira

PORTARIA N° 027-R / 2019 - ES
Altera a Portaria n° 15-R/2019, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

PORTARIA N° 026-R / 2019 - ES
Altera as Portarias nº 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

26/06/2019
Quarta-Feira

LEI N° 11.007 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.006 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.005 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

LEI N° 11.004 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.975/2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado do Espírito Santo.

LEI N° 11.003 / 2019 - ES
Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.