Tabela de Resumo dos Registros

Registro

Registro Pai

Nível

Descrição

Ocorr.

Chave

Condição

eSocial

1

eSocial

Nota ECONET: Trata-se de um retorno do ambiente nacional do eSocial para cada um dos eventos de remuneração - S-1200 ou S-2299 ou S-2399 - transmitidos pelo empregador. Nele constará a totalização da base de cálculo para o FGTS de cada trabalhador (CPF), por contrato, estabelecimento e lotação tributária, e o cálculo do valor do depósito, por contrato.

1-1

-

O

evtBasesFGTS

eSocial

2

Evento Bases FGTS por Trabalhador

Nota ECONET: Não aplicável ao contribuinte. Evento gerado no ambiente nacional do eSocial para cada evento de remuneração transmitido pelo contribuinte e recepcionado no ambiente nacional do eSocial após as devidas validações.

1-1

Id

O

ideEvento

evtBasesFGTS

3

Identificação do evento de retorno

1-1

-

O

ideEmpregador

evtBasesFGTS

3

Informações de identificação do empregador

Nota ECONET: Para efeito de cumprimento da obrigação de recolher o FGTS do empregado, entende-se por empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como fornecedor ou tomador de mão-de-obra, independente da responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente venha obrigar-se (artigo 15 e § 1° da Lei n° 8.036/1990).

1-1

tpInsc, nrInsc

O

ideTrabalhador

evtBasesFGTS

3

Identificação do Trabalhador

Nota ECONET: O trabalhador deve ser identificado através de um CPF válido. Considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio (artigo 15 e § 2° da Lei n° 8.036/1990).

1-1

cpfTrab

O

infoFGTS

evtBasesFGTS

3

Informações relativas ao FGTS

Nota ECONET: A Lei n° 8.036/90 dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências. E, o Decreto n° 99.684/90, consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

1-1

-

O

ideEstabLot

infoFGTS

4

Identificação do estabelecimento e lotação

1-N

tpInsc, nrInsc, codLotacao

O

infoTrabFGTS

ideEstabLot

5

Informações relativas à matrícula, categoria e incidências

1-10

matricula, codCateg

O

infoBaseFGTS

infoTrabFGTS

6

Bases de cálculo do FGTS

Nota ECONET: Para totalizar a base de cálculo de cada trabalhador são adotadas as seguintes ações:

1) Somente serão retornadas as informações de FGTS para os seguintes trabalhadores:

a) Empregados celetistas (ou seja, empregados com {tpRegTrab} = [1]);

b) Trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais e diretores não empregados com FGTS (ou seja, Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (TSVE) com {codCateg} = [201, 202, 401, 721]);

c) Trabalhador cedido com regime de origem celetista (ou seja, TSVE com {codCateg} = [410] e {tpRegTrab} = [1])

0-1

-

O ((se for empregado com {tpRegTrab} = [1] ou com {remunSuc} = [S])

OU (se {codCateg} = [201, 202, 401, 721])

OU (se {codCateg} = [410] com {tpRegTrab} = [1]));

N (nos demais casos).

basePerApur

infoBaseFGTS

7

Bases de cálculo, exceto se {tpAcConv} = [E]

0-21

tpValor

OC

infoBasePerAntE

infoBaseFGTS

7

Informações sobre bases do FGTS quando {tpAcConv} = [E]

0-180

perRef

OC

basePerAntE

infoBasePerAntE

8

Bases de cálculo quando {tpAcConv} = [E]

1-11

tpValorE

O

infoDpsFGTS

infoFGTS

4

Informações sobre valores de FGTS

Nota ECONET: Para o cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, incidentes sobre o período de apuração e períodos anteriores, aplica-se a alíquota de 2% sobre a remuneração de trabalhador pertencente ao código de categoria [103] e a alíquota de 8% sobre a remuneração de trabalhador pertencente às demais categorias.

0-1

-

OC

infoTrabDps

infoDpsFGTS

5

Matrícula e categoria do trabalhador

0-10

matricula, codCateg

O (se houver informação de {infoBaseFGTS} para {infoTrabFGTS/matricula} ou {infoTrabFGTS/codCateg});

N (nos demais casos).

dpsPerApur

infoTrabDps

6

Valor do FGTS, exceto se {tpAcConv} = [E]

Nota ECONET: O sindicato não pode criar regras que reduzam os direitos do trabalhador a respeito do FGTS. Não desrespeita o artigo 611 da CLT o poder normativo da convenção coletiva de trabalho, previsto no artigo 7°, inciso XXVI da Constituição Federal, quando trouxer norma mais favorável ao empregado.

0-20

tpDps

OC

infoDpsPerAntE

infoTrabDps

6

Informações sobre FGTS quando {tpAcConv} = [E]

0-180

perRef

OC

dpsPerAntE

infoDpsPerAntE

7

Valores de FGTS quando {tpAcConv} = [E]

Nota ECONET: Com a Reforma Trabalhista ocorrida em 11.11.2017, através da Lei n° 13.467/2017, que alterou a redação do artigo 611-B da CLT, constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução de alguns direitos, dentre eles, o valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

1-10

tpDpsE

O

#

Registro/Campo

Registro Pai

Ele

Tipo

Ocorr

Tam

Dec

Descrição

1

eSocial

G

-

1-1

-

-

eSocial.

Nota ECONET: Quanto ao prazo de envio, o retorno ocorre na medida em que os eventos de remuneração são transmitidos. Assim, este retorno não depende de solicitação de fechamento de eventos periódicos.

2

evtBasesFGTS

eSocial

G

-

1-1

-

-

Evento Bases FGTS por Trabalhador.

Nota ECONET: Constituem pré-requisitos para o envio deste evento, o envio de um dos eventos de remuneração: S-1200, S-2299 ou S-2399.

3

Id

evtBasesFGTS

A

C

1-1

036

-

Identificação única do evento.

Nota ECONET: A identificação única do evento (Id) é composta por 36 caracteres, conforme o que segue:

IDTNNNNNNNNNNNNNNAAAAMMDDHHMMSSQQQQQ

ID - Texto Fixo "ID";

T - Tipo de Inscrição do Empregador (1 - CNPJ; 2 - CPF);

NNNNNNNNNNNNNN - Número do CNPJ ou CPF do empregador - Completar com zeros à direita. No caso de pessoas jurídicas, o CNPJ informado deve conter 8 ou 14 posições de acordo com o enquadramento do contribuinte para preenchimento do campo {ideEmpregador/nrInsc} do evento S-1000, completando-se com zeros à direita, se necessário.

AAAAMMDD - Ano, mês e dia da geração do evento;

HHMMSS - Hora, minuto e segundo da geração do evento;

QQQQQ - Número sequencial da chave. Incrementar somente quando ocorrer geração de eventos na mesma data/hora, completando com zeros à esquerda.

OBS.: No caso de pessoas jurídicas, o CNPJ informado deverá conter 8 ou 14 posições de acordo com o enquadramento do contribuinte para preenchimento do campo {ideEmpregador/nrInsc} do evento S-1000, completando-se com zeros à direita, se necessário.

4

ideEvento

evtBasesFGTS

G

-

1-1

-

-

Identificação do evento de retorno.

5

nrRecArqBase

ideEvento

E

C

1-1

040

-

Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.

Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1200, S-2299 ou S-2399).

6

perApur

ideEvento

E

C

1-1

007

-

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM), ou apenas o ano (formato AAAA), de referência das informações.

7

ideEmpregador

evtBasesFGTS

G

-

1-1

-

-

Informações de identificação do empregador.

8

tpInsc

ideEmpregador

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF).

Nota ECONET: A Tabela 5, do Anexo I - Tabelas, versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial, republicado em 17.01.2019, às 17:00 horas, há cinco tipos de Inscrição: CNPJ, CPF, CGC (Cadastro Geral de Contribuintes), CNO (Cadastro Nacional de Obras) e CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).

9

nrInsc

ideEmpregador

E

C

1-1

015

-

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).

Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

10

ideTrabalhador

evtBasesFGTS

G

-

1-1

-

-

Registro que apresenta a identificação básica do trabalhador ao qual se refere o evento de retorno.

11

cpfTrab

ideTrabalhador

E

C

1-1

011

-

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Validação: Deve ser um CPF válido.

12

nisTrab

ideTrabalhador

E

C

0-1

011

-

Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT.

Nota ECONET:

- PIS significa Programa de Integração Social direcionado aos empregados com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, dirigido aos servidores públicos; e

- NIT é o número de identificação do trabalhador que trabalha de modo autônomo, sem registro em CTPS.

13

infoFGTS

evtBasesFGTS

G

-

1-1

-

-

Informações relativas ao FGTS.

Nota ECONET: De acordo com a Constituição Federal, artigo 7°, inciso III, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS).

14

dtVenc

infoFGTS

E

D

0-1

-

-

Data de vencimento do FGTS mensal.

Nota ECONET: De acordo com o artigo 15 da Lei n° 8.036/1990, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT, a gratificação de Natal a que se refere a Lei n° 4.090/1962, com as modificações da Lei n° 4.749/1965.

Validação: Preencher somente em uma das situações abaixo:

a) Caso tenha origem no evento S-2299 e {mtvDeslig} = [02, 03, 05, 06, 14, 17, 23, 26, 27, 33]; ou

b) Caso tenha origem no evento S-2399, {codCateg} = [721] e {mtvDesligTSV} = [01, 02, 04, 06].

Se informada, deve corresponder ao dia 7 (sete) do mês subsequente ao indicado em {perApur}, se esse dia for útil. Caso não seja, deve corresponder ao dia útil imediatamente anterior.

Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil.

15

ideEstabLot

infoFGTS

G

-

1-N

-

-

Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil e da respectiva lotação tributária.

Nota ECONET: Foi instituído o Cadastro Nacional de Obras (CNO) através da IN RFB n° 1.845/2018, artigo 1°, §§ 1° e 2°. Considera-se CNO para efeitos do disposto nesta Instrução Normativa, o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus responsáveis. O CNO será administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), observado o disposto na legislação pertinente e, em especial, nesta Instrução Normativa.

As informações desse grupo foram prestadas pelo contribuinte no evento S-1200, S-2299 ou S-2399.

16

tpInsc

ideEstabLot

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.

Validação: Para empregador PJ, preencher com [1, 4]. Para empregador PF, preencher com [3, 4], exceto empregador doméstico que deve ser preenchido com [2].

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.

17

nrInsc

ideEstabLot

E

C

1-1

015

-

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Para o empregador doméstico, informar o CPF.

Nota ECONET: O empregador doméstico deve ser informado com um CPF válido. A Lei Complementar n° 150/2015, artigo 21, diz que é devida a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma do regulamento a ser editado pelo Conselho Curador e pelo agente operador do FGTS, no âmbito de suas competências, conforme disposto nos artigos 5° e 7° da Lei n° 8.036/1990, inclusive no que tange aos aspectos técnicos de depósitos, saques, devolução de valores e emissão de extratos, entre outros determinados na forma da lei.

Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.

Validação: Deve estar coerente com o indicado em {tpInsc} e constar no evento S-1200/S-2299/S-2399 correspondente.

18

codLotacao

ideEstabLot

E

C

1-1

030

-

Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399.

Nota ECONET: O Anexo I - Tabela 10 dos Leiautes do eSocial versão 2.5, republicado em 17.01.2019 relaciona os tipos de lotação tributária, quanto ao código, descrição e preenchimento do respectivo campo {nrInsc}.

Validação: Deve estar coerente com o informado pelo contribuinte nos eventos S-1200/S-2299/S-2399.

19

infoTrabFGTS

ideEstabLot

G

-

1-10

-

-

Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador.

20

matricula

infoTrabFGTS

E

C

0-1

030

-

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Nota ECONET: a matrícula identifica o servidor público para todos os efeitos estatutários. O Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão pode ser o federal, estadual ou municipal, dependendo ao que pertença o servidor.

Validação: Deve corresponder à matrícula constante no evento S-1200/S-2299, caso tenha sido informada (sendo, nesse caso, informação obrigatória).

Não preencher nos demais casos.

21

codCateg

infoTrabFGTS

E

N

1-1

003

-

Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01.

Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.

Validação: Deve estar coerente com a informação prestada pelo empregador no evento S-1200/S-2299/S-2399.

22

dtAdm

infoTrabFGTS

E

D

0-1

-

-

Preencher com a data de admissão do trabalhador.

Validação: Deve corresponder à data de admissão constante no RET. Não preencher nos demais casos.

23

dtDeslig

infoTrabFGTS

E

D

0-1

-

-

Data do último dia trabalhado para o respectivo vínculo.

Evento de origem: S-2299.

Nota ECONET: Nos contratos de trabalho celetistas intermitentes, ao final de cada período de prestação de serviço, o empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações (artigo 452-A, § 8° da CLT).

Validação: Deve corresponder à data do desligamento informada no evento S-2299. Não preencher nos demais casos.

24

dtInicio

infoTrabFGTS

E

D

0-1

-

-

Preencher com a data de início do TSVE.

Nota ECONET: TSVE significa "Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário".

Validação: Deve corresponder à data de início constante no RET. Não preencher nos demais casos.

Nota ECONET: RET significa "Relação de Trabalhadores".

25

mtvDeslig

infoTrabFGTS

E

C

0-1

002

-

Código de Motivo do Desligamento, conforme Tabela 19.

Validação: Deve corresponder ao motivo do desligamento informado no evento S-2299. Não preencher nos demais casos.

26

dtTerm

infoTrabFGTS

E

D

0-1

-

-

Data do término.

Evento de origem: S-2399.

Validação: Deve corresponder à data do término informada no evento S-2399.

Não preencher nos demais casos.

27

mtvDesligTSV

infoTrabFGTS

E

C

0-1

002

-

Código de motivo do desligamento do diretor não empregado.

Evento de origem: S-2399.

Validação: Deve corresponder ao motivo do desligamento informado no evento S-2399. Não preencher nos demais casos.

Valores Válidos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 99.

28

infoBaseFGTS

infoTrabFGTS

G

-

0-1

-

-

Informações referentes a bases de cálculo do FGTS.

29

basePerApur

infoBaseFGTS

G

-

0-21

-

-

Informações sobre bases de cálculo do FGTS referentes à remuneração do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E].

Origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.

30

tpValor

basePerApur

E

N

1-1

002

-

Tipo de valor que influi na apuração do FGTS:

11 - Base de Cálculo do FGTS;

Nota ECONET: A diferenciação entre FGTS mensal e FGTS rescisório ocorre da seguinte maneira:

FGTS mensal ({tpValor} = [11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18]):

- Evento S-1200;

- Evento S-2299 de empregado desligado por motivo que não gera guia de FGTS rescisório (motivo de desligamento diferente de [02, 03, 05, 06, 14, 17, 26, 27, 33]);

- Evento S-2299 de empregado desligado por motivo que gera guia de FGTS rescisório (motivo de desligamento igual a [02, 03, 05, 06, 14, 17, 26, 27, 33]), desde que a data de desligamento acrescida de 10 dias seja posterior à data de vencimento do FGTS mensal;

- Evento S-2399 de diretor não empregado com FGTS por motivo que não gera guia de FGTS rescisório (motivo de término diferente de [01, 02, 04, 06]);

- Evento S-2399 de diretor não empregado com FGTS por motivo que gera guia de FGTS rescisório (motivo de término igual a [01, 02, 04, 06]), desde que a data de término acrescida de 10 dias seja posterior à data de vencimento do FGTS mensal;

- Evento S-2399 dos demais TSVEs.

12 - Base de Cálculo do FGTS 13° Salário;

13 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio;

14 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13° Salário;

15 - Base de Cálculo do FGTS - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

16 - Base de Cálculo do FGTS 13° Salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

17 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

18 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13° Salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório;

Nota ECONET: - FGTS rescisório ({tpValor} = [21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32]):

- Evento S-2299 de empregado desligado por motivo que gera guia de FGTS rescisório (motivo de desligamento igual a [02, 03, 05, 06, 14, 17, 26, 27, 33]), desde que a data de desligamento acrescida de 10 dias seja igual ou anterior à data de vencimento do FGTS mensal;

- Evento S-2399 de diretor não empregado com FGTS por motivo que gera guia de FGTS rescisório (motivo de término igual a [01, 02, 04, 06]), desde que a data de término acrescida de 10 dias seja igual ou anterior à data de vencimento do FGTS mensal.

22 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório 13° Salário;

23 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Aviso Prévio;

24 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Dissídio;

25 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Dissídio 13° Salário;

26 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Dissídio Aviso Prévio;

27 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

28 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório 13° Salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

29 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Aviso Prévio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

30 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Dissídio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

31 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Dissídio 13° Salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

32 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Dissídio Aviso Prévio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.

Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.

Nota ECONET: Os códigos de incidência de FGTS constam na tabela de rubricas (S-1010), conforme se segue:

- 11 = Base de Cálculo FGTS Mensal;

- 12 = Base de Cálculo FGTS 13° Salário;

- 21 = Base do Cálculo FGTS (aviso prévio);

- 91 = Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Os códigos [91] identificam {tpValor} relacionados a rubricas para as quais há suspensão de exigibilidade, com informação de processo judicial em S-1070:

a) O sistema retorna a base de cálculo total de cada trabalhador {tpValor} sem incluir, na sua composição, eventual parcela suspensa ({codIncFGTS} da rubrica em S-1010 igual a [91]);

b) Retorna, também, o cálculo dos valores de FGTS a serem depositados de acordo com {tpDps}, não considerando no cálculo do depósito FGTS as rubricas cujo {codIncFGTS} = [91].

31

remFGTS

basePerApur

E

N

1-1

14

2

Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido no campo {tpValor}.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299, nos grupos {infoPerApur} ou {infoPerAnt}, quando {tpAcConv} <> [E], e também em S-2399, obedecendo ao que segue:

Somar os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S-1010} seja igual a [1,3] e subtrair os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S-1010} seja igual a [2,4], observando a tabela de relacionamento abaixo:

I - {tpValor} = [11]: se {codCateg} <> [103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) {codIncFGTS} = [11] e origem for {infoPerApur} do S-1200; ou

b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerApur} do S-2299 e {mtvDeslig} <> [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33]; ou

c) {codIncFGTS} = [11], origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; ou

d) {codIncFGTS} = [11,21], origem for S-2399, {codCateg} = [721] e {mtvDesligTSV} <> [01,02,04,06]; ou

e) {codIncFGTS} = [11], origem for S-2399, {codCateg} = [721], {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06] e {dtTerm} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; ou

f) {codIncFGTS} = [11,21], origem for S-2399 e {codCateg} <> [721];

II - {tpValor} = [12]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} <> [103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) Origem for {infoPerApur} do S-1200; ou

b) Origem for {infoPerApur} do S-2299 e {mtvDeslig} <> [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33]; ou

c) Origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; ou

d) Origem for S-2399, {codCateg} = [721] e {mtvDesligTSV} <> [01,02,04,06]; ou

e) Origem for S-2399, {codCateg} = [721], {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06] e {dtTerm} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc}; ou

f) Origem for S-2399 e {codCateg} <> [721];

III - {tpValor} = [13]: se {codCateg} <> [103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerAnt} do S-1200 e {tpAcConv} <> [E]; ou

b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E] e {mtvDeslig} <> [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33]; ou

c) {codIncFGTS} = [11], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};

IV - {tpValor} = [14]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} <> [103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) Origem for {infoPerAnt} do S-1200 e {tpAcConv} <> [E]; ou

b) Origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E] e {mtvDeslig} <> [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33]; ou

c) Origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};

V - {tpValor} = [15]: se {codCateg} = [103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) {codIncFGTS} = [11] e origem for {infoPerApur} do S-1200; ou

b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerApur} do S-2299 e {mtvDeslig} <> [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33]; ou

c) {codIncFGTS} = [11], origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};

VI - {tpValor} = [16]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) Origem for {infoPerApur} do S-1200; ou

b) Origem for {infoPerApur} do S-2299 e {mtvDeslig} <> [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33]; ou

c) Origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};

VII - {tpValor} = [17]: se {codCateg} = [103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerAnt} do S-1200 e {tpAcConv} <> [E]; ou

b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E] e {mtvDeslig} <> [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33]; ou

c) {codIncFGTS} = [11], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};

VIII - {tpValor} = [18]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) Origem for {infoPerAnt} do S-1200 e {tpAcConv} <> [E]; ou

b) Origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E] e {mtvDeslig} <> [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33]; ou

c) Origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};

IX - {tpValor} = [21]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} <> [103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) Origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; ou

b) Origem for S-2399, {codCateg} = [721], {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06] e {dtTerm} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};

X - {tpValor} = [22]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} <> [103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) Origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc}; ou

b) Origem for S-2399, {codCateg} = [721], {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06] e {dtTerm} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};

XI - {tpValor} = [23]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} <> [103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) Origem for {infoPerApur} do S-2299 e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33]; ou

b) Origem for S-2399, {codCateg} = [721] e {mtvDesligTSV} = [01,02,04,06];

XII - {tpValor} = [24]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} <> [103,107,108], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};

XIII - {tpValor} = [25]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} <> [103,107,108], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};

XIV - {tpValor} = [26]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} <> [103,107,108], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E] e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33];

XV - {tpValor} = [27]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} = [103,107,108], origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};

XVI - {tpValor} = [28]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103,107,108], origem for {infoPerApur} do S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};

XVII - {tpValor} = [29]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} = [103,107,108], origem for {infoPerApur} do S-2299 e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33];

XVIII - {tpValor} = [30]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} = [103,107,108], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};

XIX - {tpValor} = [31]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} = [103,107,108], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E], {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};

XX - {tpValor} = [32]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} = [103,107,108], origem for {infoPerAnt} do S-2299, {tpAcConv} <> [E] e {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33];

XXI - {tpValor} = [91]: se {codIncFGTS} = [91].

OBS: Se {dtDeslig} (ou {dtTerm}) acrescida de 10 dias não for dia útil, deverá ser considerado o dia útil imediatamente anterior.

Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil.

32

infoBasePerAntE

infoBaseFGTS

G

-

0-180

-

-

Informações referentes a bases de cálculo do FGTS de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E].

33

perRef

infoBasePerAntE

E

C

1-1

007

-

Informar o período ao qual se refere a remuneração, no formato AAAA-MM.

Evento de origem: S-1200 ou S-2299.

Validação: Deve corresponder ao período informado no evento de origem.

34

basePerAntE

infoBasePerAntE

G

-

1-11

-

-

Informações sobre bases de cálculo do FGTS referentes à remuneração de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E].

Origem: S-1200 ou S-2299.

35

tpValorE

basePerAntE

E

N

1-1

002

-

Tipo de valor que influi na apuração do FGTS:

13 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio;

14 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13° Salário;

17 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

18 - Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13° Salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

24 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Dissídio;

25 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Dissídio 13° Salário;

26 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Dissídio Aviso Prévio;

30 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Dissídio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

31 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Dissídio 13° Salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

32 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório Dissídio Aviso Prévio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.

Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.

36

remFGTSE

basePerAntE

E

N

1-1

14

2

Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido no campo {tpValorE}.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299, no grupo {infoPerAnt}, quando {tpAcConv} = [E]), obedecendo ao que segue:

Somar os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S-1010} seja igual a [1,3] e subtrair os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S-1010} seja igual a [2,4], observando a tabela de relacionamento abaixo:

I - {tpValorE} = [13]: se {codCateg} <> [103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) {codIncFGTS} = [11,21] e origem for S-1200; ou

b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for S-2299 e {mtvDeslig} <>

[02,03,05,06,14,17,23,26,27,33]; ou

c) {codIncFGTS} = [11], origem for S-2299, {mtvDeslig} =

[02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};

II - {tpValorE} = [14]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} <>

[103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) Origem for S-1200; ou

b) Origem for S-2299 e {mtvDeslig} <> [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33]; ou

c) Origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e

{dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};

III - {tpValorE} = [17]: se {codCateg} = [103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) {codIncFGTS} = [11,21] e origem for S-1200; ou

b) {codIncFGTS} = [11,21], origem for S-2299 e {mtvDeslig} <>

[02,03,05,06,14,17,23,26,27,33]; ou

c) {codIncFGTS} = [11], origem for S-2299, {mtvDeslig} =

[02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};

IV - {tpValorE} = [18]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} =

[103,107,108] e uma das condições a seguir:

a) Origem for S-1200; ou

b) Origem for S-2299 e {mtvDeslig} <> [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33]; ou

c) Origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e

{dtDeslig} acrescida de 10 dias for posterior a {dtVenc};

V - {tpValorE} = [24]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} <>

[103,107,108], origem for S-2299, {mtvDeslig} =

[02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};

VI - {tpValorE} = [25]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} <>

[103,107,108], origem for S-2299, {mtvDeslig} =

[02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};

VII - {tpValorE} = [26]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} <>

[103,107,108], origem for S-2299 e {mtvDeslig} =

[02,03,05,06,14,17,23,26,27,33];

VIII - {tpValorE} = [30]: se {codIncFGTS} = [11], {codCateg} =

[103,107,108], origem for S-2299, {mtvDeslig} =

[02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};

IX - {tpValorE} = [31]: se {codIncFGTS} = [12], {codCateg} =

[103,107,108], origem for S-2299, {mtvDeslig} = [02,03,05,06,14,17,23,26,27,33] e {dtDeslig} acrescida de 10 dias for igual ou anterior a {dtVenc};

X - {tpValorE} = [32]: se {codIncFGTS} = [21], {codCateg} =

[103,107,108], origem for S-2299 e {mtvDeslig} =

[02,03,05,06,14,17,23,26,27,33];

XI - {tpValorE} = [91]: se {codIncFGTS} = [91].

OBS: Se {dtDeslig} (ou {dtTerm}) acrescida de 10 dias não for dia útil, deverá ser considerado o dia útil imediatamente anterior.

Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil.

37

infoDpsFGTS

infoFGTS

G

-

0-1

-

-

Informações sobre valores de FGTS.

Nota ECONET: Com a Reforma Trabalhista, através da Lei n° 13.467/2017, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço prevista no § 1° do artigo 18 da Lei n° 8.036/1990 será paga por metade. A extinção do contrato por acordo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do artigo 20 da Lei n° 8.036/1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos. A extinção do contrato por acordo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

38

infoTrabDps

infoDpsFGTS

G

-

0-10

-

-

Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador.

39

matricula

infoTrabDps

E

C

0-1

030

-

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão, conforme definido no campo {infoTrabFGTS/matricula}.

40

codCateg

infoTrabDps

E

N

1-1

003

-

Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme definido no campo {infoTrabFGTS/codCateg}.

Nota ECONET: A Tabela I do Anexo I dos Leiautes do eSocial versão 2.5 - Tabelas, republicado em 17.01.2019, às 17:00 horas, elenca as categorias dos trabalhadores, em seis grandes grupos distintos, divididos em subgrupos:

- Empregado e Trabalhador Temporário;

- Avulso;

- Agente Público;

- Cessão;

- Contribuinte Individual; e

- Bolsistas.

41

dpsPerApur

infoTrabDps

G

-

0-20

-

-

Cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, incidentes sobre a remuneração do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E].

42

tpDps

dpsPerApur

E

N

1-1

002

-

Tipo de depósito:

51 - Depósito do FGTS;

52 - Depósito do FGTS 13° Salário;

53 - Depósito do FGTS Dissídio;

54 - Depósito do FGTS Dissídio 13° Salário;

55 - Depósito do FGTS - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

56 - Depósito do FGTS 13° Salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

57 - Depósito do FGTS Dissídio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

58 - Depósito do FGTS Dissídio 13° Salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

61 - Depósito do FGTS Rescisório;

62 - Depósito do FGTS Rescisório 13° Salário;

63 - Depósito do FGTS Rescisório Aviso Prévio;

64 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio;

65 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio 13° Salário;

66 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio Aviso Prévio;

67 - Depósito do FGTS Rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

68 - Depósito do FGTS Rescisório 13° Salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

69 - Depósito do FGTS Rescisório Aviso Prévio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

70 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

71 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio 13° Salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

72 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio Aviso Prévio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

73 - Depósito do FGTS - Antecipação da multa rescisória do FGTS;

74 - Depósito do FGTS 13° Salário - Antecipação da multa rescisória do FGTS;

75 - Depósito do FGTS Dissídio - Antecipação da multa rescisória do FGTS;

76 - Depósito do FGTS Dissídio 13° Salário - Antecipação da multa rescisória do FGTS;

77 - Depósito do FGTS Rescisório - Antecipação da multa rescisória do FGTS;

78 - Depósito do FGTS Rescisório 13° Salário - Antecipação da multa rescisória do FGTS;

79 - Depósito do FGTS Rescisório Aviso Prévio - Antecipação da multa rescisória do FGTS;

80 - Depósito do Rescisório Dissídio - Antecipação da multa rescisória do FGTS;

81 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio 13° Salário - Antecipação da multa rescisória do FGTS;

82 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio Aviso Prévio - Antecipação da multa rescisória do FGTS.

Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.

43

dpsFGTS

dpsPerApur

E

N

1-1

14

2

Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador, conforme definido no campo {tpDps}.

Nota ECONET: O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis (artigo 2°, § 2° da Lei n° 8.036/1990).

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo

{remFGTS}. Em seguida, aplicar a alíquota indicada, conforme a tabela de relacionamento abaixo:

{tpDps} = [51]: se {tpValor} = [11], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDps} = [52]: se {tpValor} = [12], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDps} = [53]: se {tpValor} = [13], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDps} = [54]: se {tpValor} = [14], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDps} = [55]: se {tpValor} = [15], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDps} = [56]: se {tpValor} = [16], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDps} = [57]: se {tpValor} = [17], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDps} = [58]: se {tpValor} = [18], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDps} = [61]: se {tpValor} = [21], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDps} = [62]: se {tpValor} = [22], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDps} = [63]: se {tpValor} = [23], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDps} = [64]: se {tpValor} = [24], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDps} = [65]: se {tpValor} = [25], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDps} = [66]: se {tpValor} = [26], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDps} = [67]: se {tpValor} = [27], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDps} = [68]: se {tpValor} = [28], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDps} = [69]: se {tpValor} = [29], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDps} = [70]: se {tpValor} = [30], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDps} = [71]: se {tpValor} = [31], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDps} = [72]: se {tpValor} = [32], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDps} = [73]: se {tpValor} = [15] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%;

{tpDps} = [74]: se {tpValor} = [16] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%;

{tpDps} = [75]: se {tpValor} = [17] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%;

{tpDps} = [76]: se {tpValor} = [18] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%;

{tpDps} = [77]: se {tpValor} = [27] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%;

{tpDps} = [78]: se {tpValor} = [28] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%;

{tpDps} = [79]: se {tpValor} = [29] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%;

{tpDps} = [80]: se {tpValor} = [30] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%;

{tpDps} = [81]: se {tpValor} = [31] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%;

{tpDps} = [82]: se {tpValor} = [32] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%.

44

infoDpsPerAntE

infoTrabDps

G

-

0-180

-

-

Informações referentes ao cálculo dos valores de FGTS de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E].

45

perRef

infoDpsPerAntE

E

C

1-1

007

-

Informar o período ao qual se refere a remuneração, no formato AAAA-MM.

Evento de origem: S-1200 ou S-2299.

Validação: Deve corresponder ao período informado no evento de origem.

46

dpsPerAntE

infoDpsPerAntE

G

-

1-10

-

-

Cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, incidentes sobre a remuneração de períodos anteriores quando {tpAcConv} = [E].

47

tpDpsE

dpsPerAntE

E

N

1-1

002

-

Tipo de depósito:

53 - Depósito do FGTS Dissídio;

54 - Depósito do FGTS Dissídio 13° Salário;

57 - Depósito do FGTS Dissídio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

58 - Depósito do FGTS Dissídio 13° Salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

64 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio;

65 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio 13° Salário;

66 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio Aviso Prévio;

70 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

71 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio 13° Salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

72 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio Aviso Prévio - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo;

75 - Depósito do FGTS Dissídio - Antecipação da multa rescisória do FGTS;

76 - Depósito do FGTS Dissídio 13° Salário - Antecipação da multa rescisória do FGTS;

80 - Depósito do Rescisório Dissídio - Antecipação da multa rescisória do FGTS;

81 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio 13° Salário - Antecipação da multa rescisória do FGTS;

82 - Depósito do FGTS Rescisório Dissídio Aviso Prévio - Antecipação da multa rescisória do FGTS.

Validação: Deve ser um código válido, conforme opções acima.

48

dpsFGTSE

dpsPerAntE

E

N

1-1

14

2

Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador, conforme definido no campo {tpDpsE}.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo

{remFGTSE}. Em seguida, aplicar a alíquota indicada, conforme a tabela de relacionamento abaixo:

{tpDpsE} = [53]: se {tpValorE} = [13], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDpsE} = [54]: se {tpValorE} = [14], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDpsE} = [57]: se {tpValorE} = [17], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDpsE} = [58]: se {tpValorE} = [18], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDpsE} = [64]: se {tpValorE} = [24], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDpsE} = [65]: se {tpValorE} = [25], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDpsE} = [66]: se {tpValorE} = [26], e aplicar a alíquota de 8%;

{tpDpsE} = [70]: se {tpValorE} = [30], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDpsE} = [71]: se {tpValorE} = [31], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDpsE} = [72]: se {tpValorE} = [32], e aplicar a alíquota de 2%;

{tpDpsE} = [75]: se {tpValorE} = [17] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%;

{tpDpsE} = [76]: se {tpValorE} = [18] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%;

{tpDpsE} = [80]: se {tpValorE} = [30] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%;

{tpDpsE} = [81]: se {tpValorE} = [31] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%;

{tpDpsE} = [82]: se {tpValorE} = [32] e {codCateg} = [108], e aplicar a alíquota de 0,4%.